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InformANDES na UFRGS, nº 12, 17/03/2017.

 A previdência pública é uma conquista de todos os trabalhadores.

É preciso barrar a PEC 287.

PAUTA:

1 – Cresce a resistência ao desmonte da previdência pública

2 – Professores e alunos promovem ato “Fica Zé, fora mordaça”

3 – Ouça o programa de rádio Voz Docente

1 – Cresce a resistência ao desmonte da previdência pública

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O 15 de março, Dia Nacional de Paralisações e Lutas contra a reforma da Previdência, foi marcado por grandes manifestações unitárias contra a PEC 287, que desmonta a previdência pública no Brasil.

Justiça federal proíbe campanha enganosa do governo

Nesta quarta-feira, dia 15, a juíza federal Marciane Bonzanini acatou pedido de liminar de diversas entidades sindicais de Porto Alegre (RS) e determinou a imediata suspensão, em todo território nacional, da propaganda do governo Temer em defesa da Reforma da Previdência.

O entendimento foi de que a campanha do Governo Federal sobre a Reforma da Previdência violou o caráter educativo, informativo e de orientação social, que, nos termos do artigo 37, §1º, da Constituição da República, deve pautar a publicidade oficial dos órgãos públicos, uma vez que difundiu mensagens com dados que não representam de forma fidedigna a real situação financeira do sistema de Seguridade Social brasileiro e que podem induzir à formação de juízos equivocados sobre a eventual necessidade de alterações nas normas constitucionais previdenciárias.

A juíza também entendeu que a proposta é vinculada a um projeto político do PMDB, e ainda que a Propaganda seria enganosa, já que utiliza dados que não podem ser comprovados.

Confira aqui a decisão da Justiça Federal. Leia mais sobre o tema aqui.

 

Atos e paralisações contra a PEC 287 em todo o país

Mais de 1.500 pessoas ocuparam na madrugada desta quarta-feira (15/03) a sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Em todas as capitais do país foram realizados atos de protesto contra a PEC 287. Em São Paulo, foi estimada a participação de 300 mil pessoas no início da noite na Avenida Paulista. No Rio de Janeiro, seriam pelo menos 100 mil na Candelária. O clima foi de indignação, com o apoio da população. O Dia Nacional de Paralisações contou com a adesão de categorias  do setor de transporte, metalúrgicos, servidores públicos das três esferas, trabalhadores dos Correios e da alimentação, operários da construção civil, químicos, bancários, setor da educação, portuários, petroleiros, assim como diversos movimentos sociais.

No Rio Grande do Sul, os professores estaduais entraram em greve, em defesa do cumprimento do Piso Nacional e de outras reivindicações. Em Porto Alegre, os servidores municipais também paralisaram. Bancários paralisaram dezenas de agências. Policiais civis, federais e rodoviários da região metropolitana e do interior do Estado se reuniram, pela manhã, em frente ao Palácio Piratini, para protestar contra a reforma da Previdência.

No final da tarde, os trabalhadores do Trensurb abriram as catracas da estação do Mercado. Na Esquina Democrática, foi realizado um grande ato convocado pelo Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência Pública e pelas centrais sindicais, seguido de caminhada até o Largo Zumbi dos Palmares.

Governo Temer perde apoio para aprovação da PEC 287

Setores da base governista ameaçam votar contra a PEC. “Um partido socialista não pode se dar ao luxo de trair as pessoas que ele pretende representar”, declarou o presidente do PSB à Folha de São Paulo. Até Ronaldo Caiado, líder do Democratas, falou contra a reforma. Para viabilizar a tramitação acelerada da reforma, até o início de maio, o governo usa vários expedientes, inclusive ameaçando aliados com a perda de cargos.

Nesta quinta-feira, 16 de março, o senador Paulo Paim anunciou ter conseguido o número de assinaturas necessário para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, que investigará a real situação financeira da Previdência Social, os desvios de verbas, fraudes, sonegações, entre outras irregularidades ocorridas nos últimos 20 anos.

Aula pública com Sara Granemann no dia 30

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No início do semestre letivo, a professora Sara Granemann vai ministrar a aula pública: “A contrarreforma do Estado e o desmonte da previdência pública”. Sara Granemann é professora da Escola de Serviço Social da UFRJ e estudiosa do tema da previdência. A atividade é promovida pela Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS e pela Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN.

A aula pública será realizada na quinta-feira, 30 de março, às 18h30, no Auditório da Faculdade de Educação.

Leia aqui entrevista com Sara Granemann.

2 – Professores e alunos promovem ato “Fica Zé, fora mordaça”

Professores e estudantes realizaram, nesta quarta-feira, dia 15 de março, um ato em apoio ao professor José Luis Mineiro de Morais, em frente à Escola Presidente Costa e Silva, no bairro Medianeira, em Porto Alegre. O protesto foi embalado com gritos, faixas e camisetas que carregavam a frase “Fica Zé, fora mordaça”. O ato foi organizado pelo Cpers Sindicato e contou com a presença de outras entidades, como a Atempa, que congrega os professores municipais, a Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, e a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça.

José Luís foi afastado da escola, em que lecionava há oito anos, no início de março. A justificativa apresentada pela direção da escola seria o projeto crítico à ditadura militar coordenado por ele. Em 2009, logo que entrou na escola, José Luis começou a coordenar, junto a outros professores de História, o projeto “De Costa para a Ditadura”. Uma das motivações para o projeto era questionar o nome do presidente escolhido para ser “homenageado” com o nome da escola. Nos cabeçalhos de provas e trabalhos, os professores colocavam apenas “Escola Estadual”, “Escola Estadual Ditador Costa e Silva”, ou mais recentemente “Escola Estadual Edson Luis”, nome escolhido pelos próprios alunos em homenagem ao estudante morto pela Polícia Militar do Rio de Janeiro durante o governo Costa e Silva, em março de 1968. Durante a ocupação da escola, no ano passado, uma faixa com o nome eleito pelos estudantes chegou a ser colocada em frente ao prédio.

Desde a denúncia do caso na Assembleia do Cpers, no dia 8 de março, o apoio a Jose Luis vem crescendo. Seu afastamento foi uma das pautas da reunião do sindicato com o secretário estadual de Educação, Luís Alcoba. Os professores do Departamento de História da UFRGS assinaram uma nota pela reintegração do professor. A Frente Gaúcha Escola sem Mordaça arrecada assinaturas para o manifesto que transcrevemos abaixo.

“Em defesa da liberdade de ensinar, conforme prevista na Constituição Federal de 1988, e do direito dos estudantes ao conhecimento da História e da verdade, incluindo o estudo do período de ditadura militar, reivindicamos a reintegração do Professor José Mineiro à equipe da Escola Estadual Edson Luiz, assim rebatizada pelo movimento de ocupação dos estudantes de maio e junho de 2016 em substituição à denominação Escola Estadual Ditador Costa e Silva.

“Denunciamos a atitude obscurantista e autoritária da Direção da referida instituição e da Primeira Coordenadoria Regional da Educação (CRE) de colocarem à disposição um professor concursado como forma de punição pelo desenvolvimento de um projeto pedagógico coletivo que coloca em debate a memória do país.

“Apoiamos a autonomia dos professores na produção de práticas pedagógicas críticas e que vem sendo assediados, perseguidos e removidos das instituições educacionais. Defendemos o direito político e pedagógico de manifestação e de luta por melhores condições de estudo e trabalho.

“Considerando o exposto, repudiamos veementemente a censura ao conhecimento e exigimos uma escola sem mordaça!”.

Para assinar o manifesto, contate a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça.

 3 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente

Nesta edição, divulgamos o programa nº 11/2017, que foi ao ar no dia 15 de março.

Ouça aqui:

– A professora Elisabete Búrigo fala sobre a programação desta quarta, Dia Nacional de Paralisações e Lutas contra a reforma da Previdência.

– O desmonte da previdência pública engorda a previdência privada

– Governo Temer perde apoio no Congresso para aprovar a reforma da Previdência

– O inverossímil Conde Pié comenta as viagens de Temer pela América Latina

 

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

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