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InformANDES na UFRGS, nº 11, 14/03/2017.

 A previdência pública é uma conquista de todos os trabalhadores.

Neste dia 15, vamos dizer não à PEC 287!

15 de março é Dia Nacional de Paralisações e Lutas contra a reforma da Previdência

unnamedNesta quarta-feira, dia 15 de março, vários setores, em todo o país, vão parar e realizar grandes manifestações contra a reforma da previdência proposta pelo governo Temer. Em Porto Alegre, haverá um grande ato unificado às 17 horas, na Esquina Democrática, convocado pelo Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência e pelas centrais sindicais CSP-Conlutas, Intersindical, CUT, CTB e UGT. No dia 15, os professores estaduais (CPERS) iniciam uma greve por tempo indeterminado. Também vão paralisar no dia 15 os servidores municipais (SIMPA), os servidores do judiciário federal (SINTRAJUFE),  dentre várias outras categorias.

A Previdência não é deficitária

A contrarreforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes suposto déficit da Previdência referente a 2016. A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária, segundo estudo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Acesse aqui a lista dos principais devedores. Leia mais sobre o tema aqui.

Além disso, o governo exclui dos cálculos da Previdência todas as receitas que compõem a Seguridade Social, responsável constitucionalmente pela Saúde, Assistência Social e Previdência. Leia mais aqui, em artigo de Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp.

O desmonte da previdência pública engorda a previdência privada

Para o coordenador de relações sindicais do Dieese, Fausto Augusto Júnior, a PEC 287 faz parte de um processo de desconstrução do sistema previdenciário. Com as dificuldades de acesso aos benefícios previdenciários criadas pelas novas regras, a tendência é que aqueles que puderem migrar para a previdência privada o façam, em especial a classe média, o que fragiliza ainda mais o sistema. Leia a íntegra da Nota Técnica do Dieese, publicada, em 1º de fevereiro, aqui.

Segundo denúncia do deputado Ivan Valente (SP), o relator da PEC, Arthur Maia (PPS-BA), recebeu financiamento de campanha de empresas e bancos relacionados ao setor de previdência privada. Uma das empresas patrocinadoras do deputado é a Bradesco Vida e Previdência – que fez doações de R$ 300 mil para a campanha de Arthur Maia em 2014. Também financiaram a campanha de Maia, segundo nota do UOL, Itaú Unibanco (R$ 100 mil), Safra (R$ 30 mil) e Santander (R$ 100 mil) – instituições financeiras que negociam planos de previdência privada. Leia mais aqui.

Leia aqui entrevista com Sara Granemann, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Agenda para o dia 15 em Porto Alegre

7h30 – Ato pela volta de professor demitido na Escola Costa e Silva – Av Niterói 472, Bairro Medianeira.

13h30 – Seminário Previdência e Terceirização, promovido pela Assufrgs – Faculdade de Educação – UFRGS

15h – Assembleia de mobilização no Sindisprev – Trav. Francisco Leonardo Truda, 40 – 10º andar

17 h – Ato unificado na Esquina Democrática – Contra a reforma da previdência do governo Temer

 

 

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