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InformANDES na UFRGS, nº 07, 17/02/2017.

A PEC 287 desmonta a previdência pública no Brasil.

É preciso barrar essa contrarreforma.

 PAUTA:

1 – 15 de março, Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações contra a contrarreforma da previdência

2 – Movimentos de mulheres convocam greve no 8 de março

3 – Escute, pela internet, os programas Voz Docente nº 04, 05 e 06/2017

1 – 15 de março, Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações contra a contrarreforma da previdência

No dia 15 de março, trabalhadores de todo o país participarão de um grande Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações na perspectiva da construção da greve geral contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que institui a Contrarreforma da Previdência. A data de mobilização foi indicada no 36º Congresso do ANDES – Sindicato Nacional, e aprovada na reunião da Coordenação Nacional da Central Sindical e Popular CSP-Conlutas realizada em início de fevereiro em São Paulo. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) decidiu, no dia 9 de fevereiro, aderir ao chamado. As centrais sindicais CUT, CTB, Força, UGT, Nova Central Sindical e CSB se reuniram nesta segunda-feira (13), na capital paulista, e também determinaram a adesão ao 15 de março.

No Rio Grande do Sul, as atividades do 15 de março são organizadas pelo Fórum em Defesa da Previdência. Participaram da criação do Fórum as seguintes entidades: Sintrajufe/RS, Assufrgs, Fasubra, Sindisaúde, Andes-SN, CSP Conlutas, Intersindical, Amatra IV, Simpe/RS, Sindispge, Fenajufe, Fenasps, Fenamp, Sindpers, Cejus, Cnasp, SindisPGE, Agetra, MML, SindPPD, Sindsepe, Sindisprev, Aprojus, Asserlegis, Fenastc, Oposição Rodoviária, escritórios de advocacia e núcleos do Cpers (14º, 20º, 34º e 38º). A próxima plenária do Fórum será realizada na quinta-feira, dia 23 de fevereiro, às 18 horas, no Auditório da Justiça do Trabalho (Av. Praia de Belas, 1432 – Porto Alegre).

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Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressalta que o Sindicato Nacional tem dado prioridade à luta contra a PEC 287/16, e que o 15 de março é uma importante data da mobilização para barrar os ataques à Previdência pública. “Para nós, é muito positivo que, aquilo que já definimos no ANDES-SN, foi assumido pela CSP-Conlutas como dia de lutas, e também tenha sido assumido pelas outras centrais sindicais. Nosso esforço é parar as atividades e ir para a rua de forma mais ampla possível, com entidades sindicais, movimentos sociais e movimento estudantil. Temos o desafio de articular grandes atos nos estados. A gente tem que dar uma resposta à altura do que essa contrarreforma vai significar para os trabalhadores”, afirma a docente.

Leia aqui o material de campanha do Fonasefe.

 Governo acelera a tramitação da contrarreforma

A comissão que avalia a contrarreforma da Previdência na Câmara dos Deputados recebeu, na terça (14), requerimentos para a realização de 63 audiências públicas sobre o tema. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da comissão, havia proposto calendário com oito audiências públicas e um seminário internacional, com apresentação do relatório final no dia 16 de março, e deverá modificar seu cronograma devido à quantidade de requerimentos. Caso seja mantido o cronograma inicial, há a previsão de que a PEC seja votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados no dia 28 de março. Nessa data, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará uma grande caravana à Brasília (DF).

A Previdência não é deficitária

A contrarreforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes suposto déficit da Previdência referente a 2016.

“O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária, segundo estudo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Acesse aqui a lista dos principais devedores. Leia mais sobre o tema aqui.

Além disso, o governo exclui dos cálculos da Previdência todas as receitas que compõem a Seguridade Social, responsável constitucionalmente pela Saúde, Assistência Social e Previdência. Leia mais aqui, em artigo de Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp.

A contrarreforma minimiza a previdência

Segundo o Dieese, a PEC minimiza a Previdência pública no Brasil: “A reforma proposta pela PEC 287 visa, principalmente, dificultar, ou mesmo impedir, o acesso aos benefícios da Previdência e da Assistência; e, para os que conseguirem ter acesso a eles, retardar significativamente o início de recebimento e/ou reduzir o valor ou o período de gozo do benefício. Por isso, declara-se que a proposta de reforma apresentada pelo governo promove a minimização da Previdência pública.” Leia a íntegra da Nota Técnica do Dieese, publicada, em 1º de fevereiro, aqui.

Leia aqui entrevista com Sara Granemann, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

2 – Movimentos de mulheres convocam greve no 8 de março

Um grupo de ativistas feministas norte-americanas convocou uma greve geral para o 8 de março, “Dia Internacional das Mulheres”. O manifesto, publicado na edição de 6 de fevereiro do The Guardian, defende que a marcha contra o presidente norte-americano Donald Trump, realizada no último dia 21, seja apenas o início de uma nova onda militante em defesa da igualdade de gêneros. “Nisto, nós nos juntamos com grupos feministas de cerca de trinta países que têm convocado tal greve. A ideia é mobilizar mulheres, incluindo mulheres trans, e todos os que as apoiam num dia internacional de luta – um dia de greves, marchas e bloqueios de estradas, pontes e praças; abstenção do trabalho doméstico, de cuidados e sexual; boicote e denuncia de políticos e empresas misóginas, greves em instituições educacionais.” Leia aqui uma tradução da íntegra do manifesto.

No Brasil, movimentos feministas e outros movimentos sociais articulam uma greve em defesa dos direitos das mulheres e contra a reforma da previdência. Em Porto Alegre, haverá uma reunião na próxima segunda-feira, 20 de fevereiro, às 18h30, na sede do Sindisprevrs, na Travessa Leonardo Truda, 40, 12º andar, para organizar as atividades do dia 8.

3 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente

Nesta edição, divulgamos o programa nº 6/2017, que foi ao ar no dia 8 de fevereiro. Ouça aqui:

– entrevista com a professora Laura Fonseca sobre o 36º Congresso do ANDES-SN;

– ANDES-SN cria Comissão de Ética para apurar casos de assédio em eventos;

– famílias guarani retomaram área da Fepagro em Maquiné.

Ouça também o programa nº 5, que foi ao ar no dia 1º de fevereiro:

– primeira parte da entrevista com a professora Laura Fonseca sobre o 36º Congresso do ANDES-SN;

– Conde Pié presta uma homenagem ao poeta cubano José Marti.

E o programa nº 4, que foi ao ar no dia 25 de janeiro:

– a Presidente do ANDES-SN fala sobre o 36º Congresso do Sindicato Nacional;

– Conde Pié comenta a morte do Ministro Teori e as ditas conspirações;

– Verbas subtraídas voltaram para o orçamento do MCTI;

– Ano começa com novo aperto no orçamento das universidades federais;

– Centrais sindicais aprovam dia de paralisação em março.

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line:http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

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