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InformANDES na UFRGS, nº 92, 12/10/2016.

 

A PEC 241 foi aprovada em primeiro turno, na Câmara.

Não vamos baixar os braços, não vamos deixar que seja aprovada em 2º turno ou no Senado!

Colega, queres debater como resistir? Compareça na Assembleia Geral: 18h, FACED, sala 611

PAUTA:

1-Porque Assembleia Geral Docente nesta quinta-feira, dia 13!

2-Não faltam razões para dizer NÃO à PEC 241/2016!

3-A PEC 241 esconde privilégios fraudulentos.

4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 41/2016.

 

1-Porque Assembleia Geral Docente nesta quinta-feira, dia 13, às 18h!

Prezado(a) colega:

Os ataques que estão sofrendo a Educação e a Saúde Públicas bem como um conjunto de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais são conhecidos. A aprovação da nefasta PEC 241/2016 em primeiro turno é o próprio símbolo de todos esses ataques.

1-O que desejamos, aqui, é alertar que a resistência continua, inclusive contra a PEC 241, e chamar a atenção sobre o cronograma de mobilizações e luta que as centrais sindicais e as entidades sindicais nacionais (entre as quais o ANDES-SN) estão dando em resposta a essa conjuntura difícil:

-25 de outubro: Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, com mobilização, protestos, paralisações nos estados;

-realização de um Dia de Paralisação Nacional e Geral, em data que está sendo discutida pelas Centrais, possivelmente no dia 09 de novembro.

2-Te convidamos a comparecer à Assembleia Geral Docente de 13/10, para:

-debater o presente momento, suas dificuldades, seus retrocessos, mas, também, esse cronograma de mobilização;

-debater como viabilizar uma efetiva participação do corpo docente da UFRGS nessas atividades;

-debater, coletivamente, como avançar no impulsionamento e na organização da resistência aos ataques governamentais por parte do corpo docente e da Comunidade Universitária, tanto nas Unidades como no conjunto da UFRGS.

ASSEMBLEIA GERAL DOCENTE:

Quando: nesta quinta-feira, 13 de outubro, às 18h em segunda chamada;

Onde: na sala 611 da Faculdade de Educação da UFRGS (Campus Centro).

Compareça!

Colega, queres debater como resistir? Compareça na Assembleia Geral: 18h, FACED, sala 611

2-Não faltam razões para dizer NÃO à PEC 241/2016!

A famigerada PEC 241/2016 foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

1-Se aprovada em definitivo, a PEC 241 terá efeitos devastadores sobre a Educação e sobre a Universidade, congelando as despesas em valores inferiores aos praticados atualmente. Pois, hoje, os gastos com Educação estão em cerca de 23% da “receita líquida” de impostos, e o valor base para os cálculos futuros  serão os 18% da receita de 2016 ou 2017, isto é, os mais baixos do período. Esse valor será apenas reajustado pelo IPCA, independentemente do aumento da arrecadação e de todas as demandas não atendidas.

2-além do impacto sobre Saúde e Educação, a PEC 241 vai impactar negativamente sobre a política de Ciência e Tecnologia – C&T: menos recursos para a soberania tecnológica do país! Vai também impactar contra a política ambiental: menos recursos para enfrentar problemas ambientais que tendem a crescer nas próximas décadas, menos concursos para fiscais do Ibama, para aquisição de satélites para monitorar a Amazônica, etc.!

3-Embora o governo ignore solenemente isso, deve ser dito que a questão fiscal não abrange somente o gasto público. A política fiscal é o binômio arrecadação e gasto público. Neste sentido, no regime fiscal brasileiro, vem sendo violados flagrantemente dois dispositivos aprovados na Constituição Federal de 1988 que são: a) a realização de auditorias periódicas da dívida pública; b) a regulamentação do imposto sobre as grandes fortunas. Na continuidade de todos os anteriores, o governo Temer  esconde esses dois nós e empurra a PEC 241 goela abaixo, dizendo que não há outra alternativa.

(continua nos próximos  boletins).

3-A PEC 241 esconde privilégios fraudulentos

A equipe de economistas da Auditoria Cidadã da Dívida denunciou que a PEC 241 esconde privilégios fraudulentos. Como?

A PEC 241/2016 garante recursos para “empresas estatais não dependentes” que operam esquema fraudulento de transferência de recursos públicos para investidores privilegiados.

Bem escondido no texto proposto pela PEC 241/2016 para o Art. 102, inciso V, parágrafo 6o, inciso IV do ADCT, encontra-se o privilégio de recursos, à vontade, sem teto e sem limite, para “empresas estatais não dependentes”.

As “empresas estatais não dependentes” são pessoas jurídicas de direito privado e operam escandaloso esquema de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado, tendo em vista que vendem, a investidores privilegiados, com desconto que pode chegar a 60%, debêntures com garantia real (dada pelos entes federados), pagando juros estratosféricos que podem ultrapassar 20% ao ano.

Esse esquema está mascarado por sedutora propaganda de que entes federados poderiam “vender”, “ceder” ou “novar” direitos de créditos de Dívida Ativa de difícil arrecadação.

Na prática,…

Leia a matéria na íntegra: PEC 241 esconde privilégios fraudulentos

A PEC 241 significará uma violenta regressão nos direitos e no Serviço Público

PEC 241 é um meteoro prestes a cair no Brasil, por Antonio Carvalho Araujo

Confira mais informações sobre a nota técnica do Dieese sobre a PEC 241.

4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 41/2016

O Programa nº 41:

– É dedicado exclusivamente ao debate sobre a PEC 241, aprovada em primeiro turno, na noite da última segunda-feira, 10/10, na Câmara dos Deputados. OVoz Docente conversa com o diretor do ANDES-Sindicato Nacional, prof. Giovanni Frizzo, e com o presidente do Andes/Ufrgs, prof. Mathias Luce.

– O inverossímil comentarista Conde Pié agora também é numerólogo e apresenta previsões catastróficas para o país.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

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