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InformANDES na UFRGS, nº 89, 04-05/10/2016.

A PEC 241, de efeitos devastadores, entrou em votação na “Comissão Especial”.

Quatro deputados gaúchos são membros da referida Comissão.

Hoje é último dia de fazer chuva de e-mails sobre eles, chamando-o(a)s a dizer NÃO à PEC 241

Em defesa da Educação, Saúde e Serviço Públicos: Diga NÃO à PEC 241!

 

PAUTA:

1-Hoje é o último dia para fazer chuva de e-mails sobre quatro deputados federais/RS, chamando-os a dizer NÃO à PEC 241.

2-Nenhum cotista a menos: CONSUN aprova regras para ingresso em 2017.

3-Neste domingo, 09/10, Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça realiza Ato Público.

4-Incêndio destrói parte do prédio da reitoria da UFRJ.

 

1-Hoje é o último dia para fazer chuva de e-mails sobre quatro deputados federais/RS, chamando-os a dizer NÃO à PEC 241

A PEC 241/2016 continua tramitando em ritmo acelerado na Câmara Federal.

Se aprovada no Plenário da Câmara Federal, essa Proposta de Emenda Constitucional terá efeitos devastadores: provocará a eliminação de dispositivos legislativos que garantem verbas para a Educação, Saúde, Saneamento Públicos e acarretará o esfacelamento dos Serviços Públicos.

Diante da gravidade da PEC 241 para a Educação, a Saúde e o Serviço Públicos e para os direitos dos servidores federais, estaduais e municipais, a Seção Sindical ANDES/UFRGS convida os docentes:

1-a tomarem consciência de que a PEC 241 pretende congelar, por 20 (vinte) anos, as despesas públicas no atual patamar;

2-a fazerem chuva de e-mails sobre os quatro deputados federais, chamando-os a dizer NÃO à PEC 241/2016.

3-a comparecerem à Assembleia Geral Docente de 13/10, que:

-discutirá a necessidade de, coletivamente, dizer NÃO à PEC 241, em defesa da Educação e Saúde Públicas;

-debaterá a proposta lançada pelas centrais sindicais e demais entidades sindicais de realização de um Dia Nacional e Geral de Paralisação.

Seguem, abaixo:

Chuva de e-mails: proposta de texto de mensagem a postar aos quatro deputados/RS que são membros da Comissão Especial:

Senhor(a) Deputado(a) da bancada federal do Rio Grande do Sul:

Na qualidade de docente e pesquisador da UFRGS bem como de morador e eleitor do estado do Rio Grande do Sul, venho, pela presente mensagem, solicitar de Vossa Senhoria que vote pela rejeição da PEC 241/2016, porque o referido projeto acarretará o desmonte do Serviço Público. Em defesa da Educação, Saúde e Serviço Públicos, é necessário dizer NÃO à PEC 241/2016.

Atenciosas saudações,

Nome

Lista dos e-mails dos quatro deputados federais/RS que são membros da Comissão Especial:

São eles o deputado Darcísio Perondi (PMDB), deputada Maria do Rosário (PT), dep. Mauro Pereira (PMDB) e dep. Nelson Marchezan Jr. (PSDB); seus e-mails: dep.darcisioperondi@camara.leg.br ; dep.mariadorosario@camara.leg.br ;

dep.mauropereira@camara.leg.br ; dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br ;

Saiba mais sobre a PEC 241/2016:

A PEC 241 significará uma violenta regressão nos direitos e no Serviço Público

PEC 241 é um meteoro prestes a cair no Brasil, por Antonio Carvalho Araujo

Confira mais informações sobre a nota técnica do Dieese sobre a PEC 241.

2-Nenhum cotista a menos: CONSUN aprova regras para ingresso em 2017

Nenhum cotista a menos: CONSUN aprova regras para ingresso em 2017

Após intensa mobilização de estudantes cotistas, do movimento negro, quilombolas e indígenas, o Conselho Universitário (Consun) da UFRGS aprovou, na última sexta-feira, dia 30 de setembro, mudanças no Programa de Ações Afirmativas da Universidade que vigorarão para o ingresso de estudantes em 2017. O Consun decidiu, também, pela criação de uma comissão conjunta Consun-Cepe que construirá uma nova proposta que regrará os ingressos de estudantes a partir de 2018.

Movimentos rejeitaram a proposta da Reitoria

A proposta aprovada pelo Consun foi uma Emenda à proposta originalmente encaminhada pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), em julho. Dessa proposta original, foram mantidos dois itens: o ingresso de cotistas no primeiro e no segundo semestre, em todos os cursos; a separação das listas por semestre, de modo que estudantes aprovados para o segundo não fossem remanejados para o primeiro durante o andamento do semestre.

A proposta da Prograd também introduzia um dispositivo antagônico à própria lógica das Ações Afirmativas: obrigava o estudante cotista a optar entre concorrer a uma vaga na sua respectiva faixa ou a uma das chamadas “vagas universais”, que correspondem a 50% do total de vagas. Na prática, induzia o estudante cotista a abrir mão de disputar uma das vagas universais, criando uma “reserva de vagas” para estudantes oriundos de escolas privadas. A mesma lógica era aplicada aos critérios de renda e étnico-raciais: o dispositivo limitava as vagas acessáveis pelos autodeclarados negros e indígenas a  25%, e as vagas acessáveis pelos autodeclarados negros e indígenas de baixa renda a 12,5%. O que deveriam ser percentuais mínimos de presença de cada um dos grupos, tenderiam a se converter em percentuais máximos.

Essa proposta de extinção da chamada “concorrência concomitante” foi recebida com surpresa e notas de repúdio por parte de vários setores da Comunidade Universitária, aí incluídos o Departamento de História e professores de várias unidades, a Representação Autônoma Docente, o Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça, o Diretório Central de Estudantes, a Assufrgs e a Seção Sindical ANDES/UFRGS.

A defesa da “concorrência concomitante” e a garantia da discussão democrática sobre as Ações Afirmativas foram os principais motivos para dois pedidos de vista ao processo, encaminhados por conselheiros técnico-administrativos e estudantes, e para a mobilização de cotistas, do movimento negro e indígena que ocuparam o saguão do prédio da Reitoria na véspera da Sessão do Conselho, convocada para o dia 23 de outubro.

Movimento e Reitoria construíram acordo

Com  o prédio da Reitoria ocupado, a Sessão do dia 23 foi suspensa e reagendada para o dia 27, após a construção de acordo entre o movimento e a Administração. Entretanto, devido a um mandato impetrado por um conselheiro, a votação que deveria ocorrer no dia 27, terça-feira, foi suspensa.

A proposta acordada foi votada no dia 30, sob a vigilância do movimento que manteve a ocupação do saguão. Além dos conselheiros que representam o movimento, alguns estudantes, técnicos e professores foram indicados pelo movimento para acompanhar a sessão na Sala do Conselho; os participantes da ocupação também acompanhavam a sessão por um telão instalado no saguão, e se faziam ouvir por aplausos e pela palavra de ordem: “Nenhum cotista a menos”!

A “concorrência concomitante” foi aprovada com apenas dois votos contrários. Foram retirados do texto todas as menções à Lei nº 12.711/2012 e à Portaria Normativa nº 18 de 11 de outubro de 2012, e os respectivos textos foram incorporados à Decisão do Conselho. Desse modo, a vigência da Decisão não ficará dependente das eventuais modificações na legislação nacional, das oscilações da conjuntura e das políticas do governo federal. Também foi retirado o adjetivo “brasileira” de todas as menções sobre as escolas públicas. Não houve consenso sobre a proposta de que estudantes estrangeiros possam se beneficiar do Programa, mas houve acordo de que, sem uma discussão prévia e ampla, a expressão, que tem caráter restritivo, não deve ser incluída no texto da Decisão.

O movimento também apresentou uma proposta de autodeclaração étnico-racial coletiva, como caminho para coibir as autodeclarações de candidatos que não sofrem o racismo, mas aproveitam as brechas legais para ocupar vagas reservadas a negros e indígenas. Essa proposta já havia sido discutida anteriormente e já é implementada em algumas universidades; entretanto, como não havia sido acordada com a Administração, os representantes do movimento aceitaram adiar a decisão a respeito,  e encaminharão a proposta à Comissão para que seja incluída nos regramentos futuros.

Movimento pelas cotas foi vitorioso

A polêmica sobre o regramento das cotas na UFRGS teve um saldo positivo muito importante: os e as cotistas, o movimento negro, quilombola e indígenas mostraram que estão atentos e que não estão dispostos a aceitar retrocessos na Política de Ações Afirmativas. A pressão do movimento e o debate no Conselho também mostraram que é preciso avançar na construção de políticas de assistência estudantil e de apoio à permanência de todos os estudantes, e de modo especial dos cotistas.

O movimento foi vitorioso, dando uma lição exemplar de unidade, de combatividade e de democracia, pois todas as resoluções foram discutidas e aprovadas em assembleias dos ocupantes. O movimento se mostrou também coeso e organizado: nas duas sessões do Consun realizadas durante a ocupação, não houve nenhum incidente e o debate transcorreu com toda a tranquilidade. Contribuiu para essa vitória a solidariedade de vários movimentos sociais e de setores da Comunidade Universitária, que se manifestaram politicamente e contribuíram para a ocupação com alimentos e outros materiais.

Nesse processo, dois grupos foram derrotados: aqueles que acreditam que o tema do ingresso pelas cotas pode ser tratado burocraticamente, como se se tratasse apenas de números e de listas, e não de pessoas; e os adversários da democracia e da pluralidade.

A matéria pode também ser lida aqui: Nenhum cotista a menos: CONSUN aprova regras para ingresso em 2017

3-Neste domingo, 09/10, Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça realizará manifestação no Brique

No próximo domingo, dia 09 de outubro, a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça realizará uma manifestação contra os projetos de lei Escola sem Partido, a Medida Provisória 746/2016 de contrarreforma do Ensino Médio  e o projeto de Emenda Constitucional 241/2016 que reduz gastos em Educação e Saúde. A atividade ocorrerá a partir das 10h, no Brique da Redenção, junto ao Monumento ao Expedicionário.

Quando e onde: no próximo domingo, dia 09 de outubro, a partir das 10h, no Brique da Redenção, junto ao Monumento ao Expedicionário.

Agende-se!

Saiba mais:

Leia o manifesto da Frente Gaúcha sobre a Medida Provisória do Ensino Médio: aqui

Frente Nacional realiza dia de luta pela Escola sem Mordaça nesta quarta (5)

4-Incêndio destrói parte do prédio da reitoria da UFRJ

Incêndio destrói parte do prédio da reitoria da UFRJ

Um incêndio destruiu parte do prédio da reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), localizado no Campus do Fundão, na capital fluminense.

Segundo nota oficial da reitoria, nessa segunda (3), “por volta por volta das 21h30, foi identificado um princípio de incêndio na sala 827, pertencente à Pró-Reitoria de Gestão e Governança (PR-6). Infelizmente, o fogo se alastrou rapidamente e os servidores não puderam debelar o incêndio.

Leia a matéria na íntegra: Incêndio destrói parte do prédio da reitoria da UFRJ

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

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