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InformANDES na UFRGS, nº 83, 21-22/09/2016.

PAUTA:

1-Decisões da Assembleia Geral Docente da quarta-feira, 21/09.

2-ANDES, Assufrgs e Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça se posicionam em defesa das Ações Afirmativas.

1-Decisões da Assembleia Geral Docente da quarta-feira, 21/09

Após debate, a Assembleia Geral Docente realizada na quarta-feira 21, às 18h30, na sala 611 da Faculdade de Educação da UFRGS deliberou:

1–por unanimidade, aderir ao Dia Nacional de Lutas, Protestos e Paralisações, desta quinta-feira 22/09;

2-participar da concentração, às 9h, no CPERS (Av. Alberto Bins), seguida de caminhada até o Centro, convocada pela CSP-Conlutas, CPERS, CNTE, Assufrgs e outras entidades;

3-ampliar a Comissão Local de Mobilização Docente;

4-propor à ASSUFRGS, DCE/UFRGS e APG/UFRGS a realização, no início da próxima semana, de uma Assembleia da Comunidade Universitária, para construir, coletivamente, as atividades do próximo dia 29 – Dia Nacional de Lutas;

5-redigir e divulgar texto, destinado à Comunidade Universitária: a) alertando a respeito da gravidade dos ataques contra a Educação e Saúde Públicas, contra as garantias trabalhistas, as conquistas previdenciárias e a aposentadoria; b) informando das decisões da Assembleia Geral.

2-ANDES, Assufrgs e Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça se posicionam em defesa das Ações Afirmativas

Nesta sexta-feira, 23 de setembro, o Conselho Universitário (CONSUN) da UFRGS deve apreciar e votar alterações na Decisão 268/2012-CONSUN, que trata do Programa de Ações Afirmativas na Universidade.

Com a justificativa de “promoção de melhorias operacionais”, algumas alterações propostas pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da UFRGS incidem diretamente na redução da presença de estudantes egressos de escolas públicas, autodeclarados pretos, pardos e indígenas ou não, nos quadros universitários.

A alteração propõe que o estudante cotista seja obrigado a optar por concorrer às chamadas “vagas universais” – disputando metade do total de vagas com estudantes de todos os segmentos sociais – ou por concorrer à “reserva de vaga”– disputando apenas as vagas da sua faixa de cota, que correspondem a 12,5% do total de vagas.

Diante desse perigo, o ANDES/UFRGS, a Assufrgs e a Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça divulgaram Notas tomando posição em defesa das regras vigentes na UFRGS, contra a alteração proposta pela Administração. Reproduzimos abaixo, total ou parcialmente, os documentos das três entidades e fornecemos seus links.

2.1-Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça: Nota sobre Programa de Ações Afirmativas na UFRGS

“As políticas de ações afirmativas para ingresso nas Universidades Federais são importantes instrumentos de enfrentamento às desigualdades e discriminações existentes no país. Elas não são suficientes, mas são necessárias para fazer frente aos efeitos excludentes do preconceito, do racismo, da segregação social, da pobreza e da precariedade das condições de oferta da educação pública. Elas também são necessárias para garantir e ampliar a presença, nessas instituições, das camadas populares, da população negra e indígena, cuja contribuição é imprescindível para que a produção de conhecimento e a formação de profissionais estejam em sintonia com as necessidades da maioria da população brasileira. Os percentuais de cotas estabelecidos para estudantes oriundos de escola pública, de famílias de baixa renda, negros e indígenas visam a promoção da equidade, mas estão longe de corresponder à presença de cada um desses grupos na sociedade brasileira. Por isso, devem ser compreendidos como percentuais mínimos, a partir dos quais se espera ampliar a presença das camadas populares no ensino superior público. A Frente Gaúcha Escola sem Mordaça manifesta-se em defesa das regras vigentes na UFRGS, que permitem aos estudantes beneficiários das cotas concorrerem, ao mesmo tempo, nas vagas reservadas à Política de Ações Afirmativas e às chamadas vagas universais. A vedação dessa possibilidade acarretará não apenas a redução do ingresso de estudantes negros, de baixa renda e oriundos de escolas públicas, desincentivando a continuidade de estudos, mas também estabelecerá a segregação entre os estudantes, ao invés da desejada diversidade, e reforçará, ao invés de combater, o preconceito e a desigualdade.

21 de setembro de 2016, Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça”

A Nota da Frente pode ser acessada aqui.

2.2-Nota do ANDES/UFRGS – Em defesa das Ações Afirmativas na UFRGS

A diretoria da Seção Sindical ANDES/UFRGS alerta que, “o que está em jogo, na votação do Consun, é a inclusão de uma cota às avessas, limitando a 50% a presença de estudantes cotistas na UFRGS”.

A Nota da Diretoria da Seção Sindical “UFRGS rechaça veementemente as alterações propostas pela PROGRAD à Decisão 268/2012 no que tange à implantação de um sistema de ingresso distinto, segregacionista, entre cotistas e não cotistas em nossa Universidade. Rechaça também a forma não-participativa, sem a escuta dos diversos segmentos da universidade, com que o assunto está sendo tratado pelo CONSUN”.

A Nota da Diretoria do ANDES/UFRGS foi divulgada na íntegra no boletim nº 82. Pode ser lida na íntegra no Facebook da Seção Sindical: https://www.facebook.com/andesufrgs ou no item 3 do boletim InformANDES na UFRGS, nº 82, 21/09/2016.

2.3-Nota da ASSUFRGS: “Proposta de alteração na Política de Cotas da UFRGS irá diminuir o número de cotistas na Universidade”

O texto da Assufrgs adverte que “estão em rumo […] retrocessos na política de cotas da UFRGS”, pois a proposta de alteração apresentadas pela Reitoria “irá diminuir o número de cotistas na Universidade”. O texto explicita:

“A alteração mais danosa diz respeito a maneira como se dará os processos de preenchimento das vagas. É proposto que os processos, de ampla concorrência e de cotas, sejam separados nos próximos vestibulares. Sendo assim, o que hoje é um piso para o número de cotistas sociais, se tornará um teto. O número máximo de alunos cotistas na UFRGS tende, com a alteração, a diminuir”.

A matéria da ASSUFRGS pode ser lida na íntegra, aqui: Proposta de alteração na Política de Cotas da UFRGS irá diminuir o número de cotistas na Universidade

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