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InformANDES na UFRGS, nº 76, 09-10/09/2016.

PAUTA:

1-Novamente, direção da Rádio da Universidade censurou declarações.

2-Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça: Palestra na 2af; Abaixo-assinado eletrônico; Agenda.

3-Contra os pacotes de maldades do governo: Jornada de Luta, com Caravana a Brasília, em 12, 13 e 14/09.

1-Novamente, direção da Rádio da Universidade censurou declarações

Na última quinta-feira, 8 de setembro, o cientista político Benedito Tadeu César, professor aposentado da UFRGS, denunciou, em sua página do Facebook, que uma entrevista que concedeu ao programa “Entrevista Coletiva”, da Rádio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi censurada pelo diretor da emissora, André Prytoluk.

Porque foi proibida a veiculação da entrevista

Segundo declaração de Benedito Tadeu ao Jornal Sul21, “o diretor da rádio entrou no estúdio e proibiu a veiculação do programa, que deveria ocorrer agora às 11h, alegando que falamos em ‘golpe’ e que já há uma lei, que ele recebeu cópia ontem, proibindo que se faça críticas ao presidente da República e se falar em Golpe”.

Segundo Nota pública, assinada pelos cinco estudantes de Jornalismo que participaram da realização da entrevista, a entrevista do prof. Benedito “não foi veiculada porque o diretor da Rádio alegou que a Rádio da Universidade era chapa branca, e que não poderíamos falar ‘nem bem, nem mal’ do governo. Sob a alegação de hierarquias e do respeito ao chefe, referindo-se a Michel Temer, fomos impossibilitados de rodar o programa às 11h. Além disso, falou que existia uma lei que restringia a gente de falar em golpe” (Fonte: Sul 21).

A denúncia foi divulgada pela imprensa e recebida com indignação por vários setores da Comunidade Universitária.

CONSUN/UFRGS debateu censura na Rádio

Na reunião do Conselho Universitário, na sexta-feira dia 9, o representante docente Valerio Pillar propôs que fosse aprovada moção de repúdio à censura prévia da entrevista, alegando que se tratava de uma  afronta à liberdade de expressão, que é direito constitucional e preceito democrático fundamental.

O Reitor, prof. Carlos Alexandre Netto, declarou que já havia recebido a denúncia por parte do professor Benedito; que a censura teria sido motivada pela preocupação da Rádio em respeitar a legislação eleitoral. Alegou que não seria necessário o pronunciamento do Conselho, pois a Administração já estava buscando uma solução para o episódio.

A representante docente Elisabete Búrigo lembrou que a UFRGS está na coordenação da Frente Gaúcha Escola sem Mordaça; não pode praticar a autocensura, amordaçando seus próprios professores, técnicos e estudantes. Lembrou, por outro lado, que esse não era o primeiro episódio de censura ocorrido na Rádio; pois, em 24 de setembro de 2014, o mesmo diretor havia censurado o programa Voz Docente, produzido pela Seção Sindical ANDES/UFRGS, que criticava a posição do governo em relação à PEC 555 e aos direitos dos aposentados.

Vários conselheiros se manifestaram apontando ser inaceitável que, no âmbito da Universidade, o regramento eleitoral seja invocado como pretexto para o cerceamento do debate político. Como observou o  Conselheiro Valerio: “Nas suas respostas [durante a entrevista no estúdio de Rádio], o prof. Benedito César analisou a situação como cientista político, sem ofender autoridade ou manifestar opinião que não fosse pertinente à sua análise, ou cuja fonte não fosse citada.”

A censura da entrevista na Rádio caminha na contramão de toda a mobilização em curso, na Universidade e no país, para defender a democracia e a pluralidade.

Moção foi rejeitada: que lições tirar do episódio?

A moção proposta pelo prof. Valerio foi rejeitada pela maioria dos conselheiros, com  34 votos contrários, 26 favoráveis e uma abstenção.

Ao final da reunião do Conselho, o Reitor anunciou que a entrevista seria veiculada na própria sexta-feira, no final da manhã.

Que lições se podem tirar desse episódio?

O Conselho Universitário perdeu uma oportunidade de se manifestar e de fazer valer a pluralidade e a liberdade de expressão no âmbito da Universidade.

A maioria dos conselheiros optou por um encaminhamento burocrático-administrativo, abdicando da soberania que cabe a essa instância na defesa da autonomia universitária.

Esse titubeio é preocupante. Se nós não defendemos a autonomia universitária, quem irá defendê-la?

Refrescando a memória: a censura ao Voz Docente pela direção da Rádio

No episódio da censura ao prof. Benedito, se tem a sensação de já ter visto esse filme. É, portanto, oportuno consultar os registros do ano de 2014, para verificar que, em 24/09, o mesmíssimo Diretor da Rádio censurou o programa nº 8/2014 do Voz Docente.

Inicialmente, a censura foi sob a alegação de “ameaça direta” a uma pessoa. Quando foi apontado ao diretor da Rádio que a pretensa ameaça fora formulada por uma personagem clara e explicitamente fictícia e ficcional, o motivo da censura foi prontamente alterado, sendo apontada, como no caso do prof. Benedito, uma  pretensa infração da “legislação eleitoral”!

Quem duvidar pode se reportar ao boletim InformANDES na UFRGS, nº 90/2014, de 29/09/2014.

Entrevista censurada foi finalmente veiculada pela Rádio

Na sexta feira, 09/09, a censurada entrevista do prof. Benedito foi finalmente veiculada pela Rádio da Universidade, quando já havia sido circulado amplamente pelas redes sociais.

A direção da Rádio informou que, “provavelmente” (!), as afirmações feitas pelo entrevistado “não ferem o dispositivo legal” e formalizou pedido de desculpas por eventuais transtornos” (leia aqui).

2-Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça: Palestra na 2af; Abaixo-assinado eletrônico; Agenda

Nesta segunda-feira, 12/09, às 9h, palestra do prof. Fernando Penna (UFF): “Escola sem Partido?”

Nesta segunda-feira, dia 12 de setembro, às 9h, o prof. Fernando Penna proferirá a palestra “Escola sem Partido?”, seguida de debate, no Auditório do CPERS, na Av. Alberto Bins, 480, Centro Histórico, Porto Alegre.

O prof. Fernando Penna é docente da Faculdade de Educação da UFF, integrante da Frente Nacional Escola sem Mordaça e tem representado a ANPED (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação) nos debates acerca do tema. O prof. fernando é, também, o autor da Carta aberta Em defesa da liberdade de expressão em sala de aula que a Frente Nacional Escola Sem Mordaça tem distribuído a deputados e senadores, no Congresso Nacional, para fins de esclarecimento.

Compareça: 2af., às 9h, no Auditório do CPERS!

Petição eletrônica contra a “Lei da Mordaça” em tramitação na Câmara de Vereadores

Está tramitando, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o PLL 124/2016, de autoria do vereador Valter Nagelstein (PMDB). Sob a cortina de fumaça do apartidarismo e de uma pretensa neutralidade, o projeto quer acabar com a liberdade de expressão na sala de aula.

Assine e ajude a divulgar a petição contra o PLL 124/2016 da Escola sem Partido que tramita na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre. Para assinar a petição pública, clicar neste link: www.escolasdemocraticas.minhaportoalegre.org.br ou neste link encurtado: bit.ly/escolasdemocraticaspoa

Agenda de trabalho e de mobilização da Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça

Na reunião de sua Coordenação, realizada no dia 06/09, a Frente Gaúcha definiu um calendário de mobilização:

22.09, às 13h: entrega do Manifesto da Frente Gaúcha Escola sem Mordaça na Câmara de Vereadores, seguida de caminhada até a Assembleia Legislativa;

-27.09, às 10h: entrega do Manifesto na Assembleia Legislativa do RS;

-09.10, às 10h: Ato público no Brique da Redenção

Nesta segunda-feira, às 18h, a Coordenação da Frente realizará nova reunião para preparação destes eventos e outras tarefas.

Grupo de Estudos da Frente Gaúcha

Voltado a aprofundar a análise crítica das teses e dos projetos do autodenominado programa “Escola sem partido”, o Grupo de Estudos reuniu na última terça-feira, 06. O próximo encontro do Grupo de Estudos será no dia 26 de setembro, às 13h30, na sala 413 da FACED. Contatos com a profª Vera Peroni (Faced).

 3-Contra os pacotes de maldades do governo: Jornada Nacional de Luta, com Caravana a Brasília, em 12, 13 e 14/09

Uma caravana de servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal), junto com outras categorias de assalariados dos setores público e privado, estudantes e movimentos sociais tomará as ruas de Brasília (DF) nos dias 12, 13 e 14 de setembro, para lutar contra os pacotes de maldades do governo Temer, em particular o desmonte do Serviço Público e as retiradas de direitos expressas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16.

Esses projetos de lei retiram direitos, cortam verbas, impedem o funcionamento do Serviço Público. Se aprovados, trarão consequências gravíssimas não só para os servidores públicos, mas para a Educação, Saúde, Saneamento, projetos sociais, portanto, prejuízos para toda a população brasileira.

Programação: a Jornada contra a retirada de direitos terá acampamento, marcha na Esplanada dos Ministérios e Plenária

-dia 12: início do acampamento, na Esplanada dos Ministérios; à noite, marcha iluminada, seguida de uma atividade cultural chamada “Palco Livre”, na qual as caravanas das regiões poderão apresentar seus espetáculos musicais, de dança, teatro ou outros.

-dia 13, às 10h: Marcha em Brasília.

-dia 14: reunião ampliada do Fonasefe, com participação de servidores de todas as esferas e de movimentos sociais.

Quem convoca a Jornada

A Jornada é convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), por entidades de servidores estaduais e municipais, por movimentos populares, sociais e por entidades estudantis, além de centrais sindicais, entre elas, a CSP-Conlutas (à qual o ANDES-SN é filiado) e, ainda, por entidades como a Confederação dos trabalhadores no serviço público municipal (CONFETAM, filiada à CUT) e o Conselho federal de serviço social (CEFESS).

As maldades do “ajuste fiscal”

O chamado “ajuste fiscal” do governo retira investimentos dos serviços públicos em prol do pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Tanto o PLP 257 como a PEC 241 estão avançando celeremente no Congresso Nacional, retirando verbas e direitos.

A PEC 241, por exemplo, é draconiana: congelará as despesas públicas por 20 anos, desvinculará os percentuais constitucionais mínimos destinados a Educação e Saúde, vinculando-os à inflação do ano anterior.

Saiba mais sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016

Saiba mais sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016

Leia a matéria na íntegra: Trabalhadores realizarão Jornada de Lutas em Brasília de 12 a 14 de setembro

Leia a matéria na íntegra: Servidores públicos realizam jornada de lutas em setembro

 

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

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