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Nota da Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS sobre a situação política nacional

A Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS vem a público manifestar-se sobre a situação política do país. Independentemente do juízo que cada um/a tenha sobre as diferentes políticas do governo Dilma Rousseff, entendemos que este processo de impeachment movido pelo Congresso Nacional, sem comprovação material de crime de responsabilidade, desrespeita os preceitos legais e democráticos do país. O ANDES-SN sempre foi e seguirá sendo um sindicato independente dos governos e dos partidos. Fizemos duas greves durante os mandatos da Presidente atualmente afastada e motivos para reivindicar e protestar não faltavam e não faltam. Contudo, não está em questão aqui o apoio ou não apoio ao governo sobjudice, mas o respeito à Constituição, conquistada mediante duras lutas. Este processo de impeachment, se consumado, abrirá um precedente grave para as instituições do Brasil. E o que estava ruim, tende a ficar pior. A PEC 241, que congela por vinte anos o investimento público afetando áreas como educação e saúde, e é uma das principais propostas do governo interino ilegítimo que assumirá o comando do país se definido o impeachment nesta semana, condena as gerações futuras à intensificação avassaladora da transferência do fundo público para a lógica do superávit primário, negando ainda mais à população o acesso aos recursos que lhe pertencem por direito. Os grupos dominantes no país lançaram mão dessa manobra, ferindo preceitos constitucionais, porque queriam aplicar um ajuste contra o povo ainda maior que o já vinha sendo aplicado pelo governo Dilma. O próprio ex-ministro Nelson Barbosa reconheceu que o governo federal fez no último ano o maior contingenciamento orçamentário da história. Mas isso não bastou. Temos diante, pois, um cenário que aponta a interrupção e destituição de um mandato presidencial por fora dos dispositivos previstos na Constituição e um governo interino, não-eleito pelas urnas, em vias de se assenhorear do poder para prosseguir a aplicação das contrarreformas que vinham sendo aplicadas pelo governo federal, mas impondo agora condições ainda mais desfavoráveis para os trabalhadores e o serviço público. É por isso que a Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, mantendo sua independência em relação aos governos e aos partidos e externando posição intransigente na defesa da democracia, pronuncia-se contrária a este impeachment e conclama os sócios e colegas a fortalecerem a organização docente pela base, sem conciliação com os agentes que precarizam direitos – antes, agora e depois.

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  1. InformANDES na UFRGS, nº 73, 01/09/2016. | Seção Sindical ANDES/UFRGS

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