Pauta
1 – O Serviço Público está sob ataque e a Universidade está na mira do governo
2 – Fundada a “Frente/UFRGS Escola Sem Mordaça”
3 – Departamento de Geografia e Instituto de Geologia aprovam moções contra os projetos de lei “Escola sem Partido”
4 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 34/2016
1- O Serviço Público está sob ataque e a Universidade está na mira do governo
Diversos instrumentos jurídicos, impopulares e de legitimidade duvidosa, aprovados recentemente ou ainda em tramitação, atentam contra os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores. Isso inclui:
-os fundos de pensão complementares à aposentadoria (FUNPRESP) – já aprovados e em vigência;
-a aprovação pelo STF da ADI 1923 que, agora, permitirá a contratação de servidores públicos fora do Regime Jurídico único (RJU), através de processos seletivos por Organizações Sociais;
-a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que limita, aos valores de 2016, os gastos públicos da União – sem contar o pagamento de juros da dívida – para o próximo ano, corrigidos pela inflação oficial (IPCA).
-o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que congela recursos públicos, exclusivamente para manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro;
-a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que acaba com a atual vinculação de receitas para investimentos em saúde pública e educação, previstas na Constituição, e ainda prevê que os gastos nessas duas áreas passam a ser corrigidos somente até o limite dado pela inflação (IPCA);
-no “cenário de crise” já são anunciadas as medidas de cortes de recursos e bolsas para educação federal (45% menos em 2017). Nem a menina dos olhos, a pós-graduação, será poupada.
Os pacotes de maldades em pauta na Câmara Federal, nesta semana
No Plenário da Câmara dos Deputados, a prioridade da pauta para esta semana deve ser a votação dos destaques do nefasto Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (ver, abaixo, o “Em tempo”).
Por sua vez, o pacotão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 começou sua tramitação nas Comissões da Câmara. Na última segunda-feira (22/08), a Comissão Especial que analisa a PEC 241 se reuniu para dar início aos trabalhos. O deputado Danilo Forte (PSB-CE) foi escolhido presidente do colegiado e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator dos trabalhos. A comissão aprovou a realização de audiências públicas para debater o tema, com presença de ministros, presidentes de órgãos de governo e especialistas.
Três projetos que retiram direitos estão na pauta desta semana no Senado
Nesta semana, o Senado Federal deve votar três projetos que ampliam a retirada de direitos dos trabalhadores em nome do chamado “ajuste fiscal”. São eles:
– o Projeto de Lei do Senado (PLS) 389/15, que proíbe governantes de deixarem aumento de despesas com pessoal para após os seus mandatos;
– o PLS 204/16, que permite à administração pública vender para o setor privado os direitos sobre créditos de qualquer natureza;
– a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/16, que prorroga até 2023 a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios.
Saiba mais: Três projetos que retiram direitos estão na pauta da semana no Senado
Em tempo: Congresso Nacional aprova LDO de 2017 com limitação de gastos prevista na PEC 241
2 – Fundada a “Frente/UFRGS Escola Sem Mordaça”
Na quarta-feira 24, pela manhã, no Auditório (sala 102) da Faculdade de Educação (FACED), no Campus Centro da UFRGS, foi constituída a “Frente/UFRGS Escola Sem Mordaça”.
A Frente tem por finalidade impulsionar atividades de esclarecimento e mobilização contra os chamados Projetos “Escola Sem Partido”, em sua versão nacional e nas versões locais.
Com a alegação de que pretendem coibir a “doutrinação política e ideológica”, esses projetos afrontam a Constituição em vários de seus preceitos, inclusive e sobretudo a “liberdade de ensinar e de aprender”. Tentam intimidar os professores e estudantes, cercear o debate e a crítica nas salas de aula, impedir o debate sobre as discriminações e os preconceitos, e querem impor a reprodução e veiculação de visões conservadoras do mundo, restringindo o acesso ao conhecimento.
Participaram da reunião professores, técnico-administrativos e estudantes de várias unidades, bem como entidades e coletivos representativos. Foi formada uma coordenação provisória, aberta a todas e todos os interessados.
A Frente UFRGS propõe a constituição de uma Frente Estadual, reunindo todas e todos os interessados em defender a liberdade de pensamento e expressão, a liberdade pedagógica, a Escola e a Universidade Autônomas e Plurais. Para essa constituição, uma nova reunião será realizada no dia 31 de agosto, 8h30, na sala 102 da Faculdade de Educação da UFRGS.
3 – Departamento de Geografia e Instituto de Geologia aprovam moções contra os projetos de lei “Escola sem Partido”
Em Plenária do Departamento de Geografia, realizada no dia 10 de agosto de 2016, foi aprovada moção que manifesta “repúdio e oposição a todo e qualquer projeto de lei municipal, estadual ou federal que tenha por intuito tolher ou limitar a liberdade de cátedra e de expressão do professor, bem como instaurar o estado de vigilância e controle do livre exercício do magistério”.
No dia seguinte, 11 de agosto de 2016, na reunião do Conselho do Instituto de Geociências, a moção foi ratificada e aprovada. Através dela, a Comunidade do Geociências declarou: “Nos opomos a toda e qualquer tentativa de cerceamento e censura sobre os conteúdos a serem ministrados pelo professor em sala de aula”.
Estão de parabéns o Dpto de Geografia e o Instituto de Geociências pelas moções. Sinalizam uma saudável postura de recusa do pensamento único, de defesa da autonomia e pluralidade da escola e da Universidade. Esperamos que os demais departamentos e unidades da UFRGS, bem como o CONSUN se sintam convidados a trilhar o mesmo caminho e… acolham o convite.
Leia, na íntegra, o texto de ambas as moções: AQUI.
4 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 34/2016
Ouça AQUI o programa Voz Docente de 24 de agosto de 2016.
No roteiro:
– Conversamos com o professor da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs Eber Marzulo sobre a minuta de decreto da prefeitura que estabelece procedimentos gerais para a autorização de eventos em locais públicos
– O nosso inverossímil comentarista Professor Federal Conde Piè conta do seu azar em pegar o mesmo avião que o governador Sartori e sua equipe.
Notícias Expressas:
1) Protestos em todo o país marcaram o Dia Nacional de Mobilização convocado por nove centrais sindicais em 16 de agosto
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!
Seção Sindical ANDES/UFRGS 