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InformANDES na UFRGS, nº 69, 18/08/2016.

Em defesa da democracia e da pluralidade!
Contra a desvinculação de recursos para a Educação e a Saúde, contra a extinção do MCTI!

 

Pauta:
1 – Governo interino propõe nova diminuição de recursos para a educação federal em 2017
2 – Diretores das Unidades da UFRGS divulgam Carta ao Presidente do CNPq, contra os cortes de bolsas de Iniciação Científica
3 – Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida é lançada em Brasília
4 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 33/2016

1- Governo interino propõe nova diminuição de recursos para educação federal em 2017

A previsão de recursos financeiros para as instituições federais de ensino para o ano de 2017 é 15% menor que o orçamento previsto para este ano. Mas, o comunicado da assessoria de imprensa do MEC que informou essa previsão também garantiu que, “diferente de anos anteriores, o orçamento de 2017 será real em sua integralidade”, ou seja, não haveria os conhecidos “contingenciamentos” (cortes).
O montante que deverá ser destinado para as instituições federais para o próximo ano (2017) é de R$ 6,7 bilhões, i.e., R$ 1,2 bilhão a menos do que o previsto para este ano, R$ 7,9 bilhões. Os valores – que ainda poderão passar por revisão – devem ser incorporados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que o Executivo enviará ao Congresso Nacional até o final de agosto.
“O que já estava ruim poderá piorar”
A estimativa é que haja, na previsão de investimentos, uma redução de 45% em obras e compras de bens, e de 20% para o custeio.
A profª Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, comentou que, se o corte anunciado se confirmar, a precarização, decorrente da falta de recursos, que já impactava o cotidiano das instituições federais de ensino, irá se intensificar: “O que já estava ruim poderá piorar se, de fato, esse corte se confirmar”.
Desde que assumiu interinamente, o governo Temer aprofundou…
Desde que assumiu interinamente, o governo Temer aprofundou as medidas de precarização da Educação Federal através de diversas medidas, como a suspensão de recursos para diversos programas (Ciências Sem Fronteira, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa,…).
Foram também baixadas novas regras de pós-graduação, que resultaram na suspensão de auxílio para diversas áreas de conhecimento, além da  extinção de diversas secretarias do MEC e dos ministérios de Cultura e da Comunicação, que foram integrados ao MEC e ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, respectivamente.
Além das ações diretamente relacionadas à Educação, o governo apresentou em maio a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que prevê o congelamento de salários, concursos públicos e uma série de outros ataques que aceleram o desmonte dos serviços públicos, entre eles a Educação.

2 – Diretores das Unidades da UFRGS divulgam Carta ao Presidente do CNPq, contra os cortes de bolsas de Iniciação Científica

O(a)s diretore(a)s dos Institutos, Escolas e Faculdades da UFRGS enviaram carta ao Presidente do CNPq em que explicam as consequências nefastas dos cortes de 20% de bolsas de Iniciação Científica implementadas pelo CNPq em decorrência de “políticas equivocadas”.
A íntegra da carta pode ser lida AQUI

3 – Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida é lançada em Brasília

A Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Pública foi lançada, na tarde de terça-feira (9), no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados em Brasília (DF). O lançamento foi coordenado por Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida. O ANDES-SN é uma das 70 entidades da sociedade civil que compõem a Frente. 
A Frente terá como objetivo, além de cobrar a realização da auditoria da dívida pública, combater projetos como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que propõem a diminuição do investimento público em áreas como educação e saúde, justamente para manter o pagamento de juros e amortizações da dívida.
A Frente terá seus trabalhos divididos em nove Grupos de Estudos temáticos, que terão com o objetivo  consolidar estudos preparatórios para a participação das entidades na Frente Parlamentar, além de incidir sobre os demais projetos em andamento que tem a dívida como pano de fundo. Os temas dos grupos são: centralidade da dívida pública; juros mais elevados do mundo; mecanismos que geram dívida sem contrapartida; novo esquema de geração de dívida sem contrapartida; dívida externa; dívida interna; dívida dos estados; dívida ecológica; e impactos sociais e econômicos.
Leia a íntegra da matéria aqui.
Leia aqui Nota da ANDIFES sobre anúncio de cortes nos investimentos das universidades.
Leia aqui sobre veto da Presidência da República à realização de auditoria da dívida pública.

4 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 33/2016.

Ouça AQUI o programa Voz Docente de 17 de agosto de 2016.
No roteiro:
– Apresentamos uma entrevista exclusiva com o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulus.
– O Conde Pie está meio triste hoje, pois o seu cusco Badana acabou ficando doente. O pobrezinho gastou a garganta de tanto cruzar com pelego pelo caminho.
Notícias Expressas:
1 – Pressão dos servidores obriga Câmara Federal a modificar o PLP 257/2016
2 – Assembleia docente adere ao Dia Nacional de Luta e Protesto
3 – Andes Ufrgs participa do lançamento da Frente Sindical em Defesa do Serviço Público

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!
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  1. InformANDES na UFRGS, nº 70, 20/08/2016. | Seção Sindical ANDES/UFRGS

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