Em defesa da democracia e da pluralidade!
Contra a desvinculação de recursos para a Educação e a Saúde, contra a extinção do MCTI!
PAUTA:
1 – PLP 257/2016 e PEC 241/2016 são projetos de desmonte do serviço público e da rede federal de educação
2 – Fórum Nacional dos Servidores Federais definiu agenda de luta contra o PLP 257 e a PEC 241
3 – Educadores, AGU, MPF e MEC denunciam autoritarismo e inconstitucionalidade do “Escola Sem Partido”
4 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 30/2016
1 – PLP 257/2016 e PEC 241/2016 são projetos de desmonte do serviço público e da rede federal de educação
Alerta: o PLP 257 voltou a tramitar em Regime de Urgência
Caso o PLP 257 seja aprovado, se acentuarão os problemas orçamentários de áreas como a educação e a saúde, e a terceirização avançará com o fim dos concursos públicos. Se a PEC 241 também for aprovada, a situação se agravará ainda mais.
O ANDES-SN também alerta sobre o fato de que a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 12, a volta do Regime de Urgência para tramitação do PLP 257, o que faz com que o projeto deva ser apreciado de forma mais abreviada pelos parlamentares.
ANDES-SN orienta a realizar ações conjuntas com as demais entidades
O Sindicato Nacional incentiva as seções sindicais a se reunirem com as entidades sindicais de servidores de seus estados e a desenvolverem ações para pressionar os parlamentares a rejeitarem o PLP 257 e também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, quando forem à votação no Congresso Nacional.
A orientação é de trabalhar em sintonia com o cronograma de atividades nacionais proposto pelo Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasef)
Neste sentido, uma reunião de entidades de servidores federais no RS foi realizada no último dia 20/07. Também, com o mesmo intuito, na terça-feira, 26/07, ocorreu uma reunião de entidades de servidores dos três níveis: municipal, estadual e federal (ver o item 2, abaixo).
Entenda o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016:
Confira aqui o Manifesto do Fonasefe contra a PEC 241
Para saber mais sobre o PLP 257/2016, leia aqui
2-Fórum Nacional dos Servidores Federais definiu agenda de luta contra o PLP 257 e a PEC 241
Reunido na terça-feira 19/07, em Brasília (DF), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) definiu a agenda da Jornada Nacional de Lutas que será realizada em agosto.
Durante a jornada, serão realizadas atividades e manifestações em Brasília e nos estados, em conjunto com demais categorias do funcionalismo estadual e municipal e ainda com outras entidades sindicais e movimentos sociais.
O objetivo da jornada é de denunciar à sociedade o desmonte dos serviços públicos e os ataques contra os direitos trabalhistas e sociais que vêm sendo promovidos pelos governos federal, estaduais e municipais.
No centro da pauta da jornada está a luta contra a PEC 241/2016, contra o PLP 257/2016 (sobre ambos projetos, ver o item 1, acima), mas também contra as nefastas reformas da CLT e da aposentadoria que vem sendo anunciadas pelo governo interino.
Calendário de mobilização para a Jornada Nacional de Luta
– 09 de agosto, Brasília: Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Auditoria Cidadã da Dívida, Brasília/DF;
– 10 de agosto, Brasília: Reunião Nacional Ampliada do FONASEFE;
– 11 de agosto, nos estados: atos e manifestações pelo Dia Nacional de Luta dos servidores, professores e estudantes das universidades e da Educação (ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE).
Em Porto Alegre
Representantes de entidades sindicais de servidores públicos das esferas municipal (como o Simpa), estadual (como o CPERS e o Sindsepe/RS) e federal (como Sindisprev, AssIBGE, Assufrgs, Sindiserf, ANDES), reuniram-se em Porto Alegre na última terça-feira, 26/07.
Foram discutidos um documento conjunto e um plano de ação contra o PLP 257/2016, a PEC 241/206 e demais ataques do governo a serviços fundamentais para a população, como as áreas da saúde, educação, previdência.
As atividades em processo de organização serão integradas ao calendário de mobilização (ver acima) assim que confirmados seus dias e horários.
3 – Educadores, AGU, MPF e MEC denunciam autoritarismo e inconstitucionalidade do “Escola Sem Partido”
O Programa chamado de “Escola Sem Partido” tramita no Congresso Nacional através de dois Projetos de Lei: na Câmara Federal o PL 867/2015, de autoria do deputado Izalci (PSDB-DF), apensado em março ao PL 7180/2014; e no Senado Federal, o PLS 193/2016 de autoria do senador Magno Malta (PR-ES).
Ambos os projetos pretendem impor uma série de proibições à liberdade, pluralidade e autonomia pedagógica dos professores e das escolas.
Em contraposição, o ANDES-SN, junto com outras entidades, defende e reafirma o direito a liberdade de expressão, de cátedra e de ensino docente, bem como a importância do diálogo e do debate na produção do saber.
Para AGU, MEC, MPF e juristas, o Escola Sem Partido é inconstitucional
Para Advocacia-Geral da União e MEC, Escola sem Partido é inconstitucional
Pela Escola Sem Mordaça, vote contra a Escola sem Partido! Em defesa da educação democrática e plural
É possível opinar sobre o PLS 193/2016 enquanto tramita no Senado. Como? Participando da consulta virtual promovida pela página do Senado Federal sobre o PLS 193/2016.
A profª Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, esclarece: “Sabemos que as enquetes, além de não serem confiáveis, não representam nosso método prioritário de trabalho. Mas, dada a conjuntura de intensificação dos ataques e a celeridade com que esses projetos estão tramitando e a necessidade de ampliar nossa mobilização e o diálogo com a sociedade e os demais movimentos organizados, avaliamos que este pode ser mais um instrumento na busca da unidade na luta”.
Outras entidades, como a Associação Brasileira de Antropologia, chamam também a dizer NÃO ao Escola Sem Partido, participando na Consulta Pública sobre o PLS 193/2016 e votando contra o referido projeto: aqui
Saiba mais
–Manifestação contra Escola sem Partido em Juiz de Fora força retirada de projeto
–Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido é lançada no Rio de Janeiro
-No Facebook, uma página, denominada “Frente contra projeto Escola Sem Partido”, problematiza questões acerca do tema; para acessa-la, clique aqui.
Seção Sindical oferece espaço aberto ao debate aberto e qualificado
No sentido de propiciar e divulgar o debate em curso, a Seção Sindical/UFRGS abriu um espaço aberto à análise e discussão qualificadas: “Em Defesa da Escola e Universidade Autônomas e Plurais”. Esse espaço vem sendo atualizado periodicamente, reunindo mais de vinte documentos, textos e artigos, de autorias diversas.
Convidamos o(a)s colegas a enviar suas contribuições ou a sugerir textos de terceiros. Por um qualificado e rico debate de ideias!
-Acesse o espaço de debate aberto pela Seção Sindical: https://andesufrgs.wordpress.com/em-defesa-da-universidade-autonoma-e-plural/
4 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 30/2016.
Ouça AQUI o programa Voz docente de 06 de julho de 2016.
No Roteiro
– O coordenador geral da Assufrgs, João Ribeiro, fala como está a negociação de sua entidade com a Reitoria e sobre a decisão dos servidores técnico-administrativos de paralisar as atividades no primeiro dia do retorno às aulas.
Notícias Expressas:
1 – Senado aprova projeto que confisca salário e desestrutura carreira docente
2 – Trabalhadores da Ebserh paralisam atividades por reposição salarial
3 – CPI criminaliza Associação Brasileira de Antropologia
4 – Surgem novas evidências da fraude jornalística da ‘Folha de S. Paulo’
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!
Seção Sindical ANDES/UFRGS 