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InformANDES na UFRGS, nº 62, 21/07/2016.

Em defesa da democracia e da pluralidade!

Contra a desvinculação de recursos para a Educação e a Saúde, contra a extinção do MCTI!

 Erratum: no último número deste boletim (nº 61), faltou um parágrafo na matéria Intitulada “Consun desconsidera recurso e envia lista tríplice ao Mec” (item 1). Pedimos desculpas pelo erro e disponibilizamos aqui o link do referido número, com a inclusão do parágrafo que faltava.

PAUTA:

1 – Senado aprova projeto que confisca salário e desestrutura carreira docente

2 – CPI criminaliza Associação Brasileira de Antropologia

3 – Assembleia Geral no dia 10 de agosto: contra o PLP 257/2016 e demais ataques do governo ao Servidores Públicos

4 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 29/2016

Filie-se, porque o ANDES-SN convida você a dizer não às contrarreformas!

1 – Senado aprova projeto que confisca salário e desestrutura carreira docente

O Senado Federal aprovou, na terça-feira 12/07, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2016 (antigo PL 4251/2015), que significa um grande retrocesso para os docentes federais. O Projeto segue agora para sanção do presidente interino.

O PLC 34 é nefasto para os docentes federais por duas razões centrais: a) achata o salário; b) ataca a carreira.

O PLC 34/2016 confisca salário, impondo uma perda real de 7%

O PL aprovado traz uma série de tabelas remuneratórias que vinculam o reajuste salarial dos docentes até 2019, sem repor as sucessivas perdas inflacionárias, promovendo o achatamento da malha salarial.

O PLC 34/2016 traz um índice de reajuste salarial de 5,5% em agosto/2016. Ora, isso não pode sequer ser chamado de reajuste porque, longe de repor a inflação acumulada no último período, impõe perda salarial. Vejamos:

Tomando como parâmetro março de 2015 (último reajuste) e a inflação do período (até abril julho de 2016), teremos, em 1º de agosto, perda acumulada de 12,84% (de acordo com o IPCA/IBGE). Com o reajuste de 5,5%, primeira parcela, há perda real de 7% no salário de todos os professores da rede federal. Isso, sem contar as defasagens anteriores!

O PLC 34/2016 aprofunda a desestruturação da carreira, descaracterizando o regime de DE

O projeto aprovado trata a carreira apenas como tabela remuneratória, sem estabelecer relações entre classes e níveis. Ainda, descaracteriza o regime de Dedicação Exclusiva (DE) na medida em que os valores nominais da DE terão como referência 100% do regime de 20h. Vejamos:

O PL 34 explicita a desvalorização dos regimes de 40h e Dedicação Exclusiva (DE), na medida em que estabelece que a relação entre 20h e 40h terá um percentual de 40% em 2019. E o regime de DE terá uma relação de 100% para 20h. Ou seja, 40h não é o dobro de 20h! E o regime de DE tem uma desvalorização enorme. Trata-se de um ataque ao regime de Dedicação Exclusiva!

Posicionamento do Setor das Ifes do ANDES-SN

O Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Setor das Ifes) do ANDES-SN divulgou uma nota em 8 de junho, na qual critica o PLC 34 (então PL 4251/2015).

Leia mais:

Senado aprova projeto que altera carreira dos docentes federais

– Câmara aprova projeto que aprofunda desestruturação da carreira docente

2 – CPI criminaliza Associação Brasileira de Antropologia

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na demarcação de terras de povos tradicionais. E,

Nos últimos dias, sem espaço para o contraditório,…

Nos últimos dias, sem espaço para o contraditório, a CPI da FUNAI e do INCRA decidiu quebrar os sigilos fiscal e bancário de diversas entidades. Dentre elas, da Associação Brasileira de Antropologia – ABA.

A CPI também decidiu quebrar o sigilo bancário do presidente da associação, professor Antonio Carlos de Souza Lima, professor Titular de Etnologia do Museu Nacional, ligado ao Fórum de Ciência e Cultura.

Haveria conluio? É inverídico, responde a ABA

O requerimento de instalação da CPI cita que haveria um conluio entre os Departamentos de Antropologia das Universidades, os profissionais da antropologia, os órgãos do Executivo – notadamente a Funai e o Incra – as ONGs e o Ministério Público Federal, resultando em delimitações abusivas e arbitrárias, favoráveis aos povos tradicionais.

“Rigorosamente tudo o que está sendo dito é inverídico e distorce o fato de que os antropólogos e a Associação Brasileira de Antropologia trabalharam todos esses anos apenas seguindo as diretrizes dadas pela Constituição Brasileira de 1988 e em legislação posterior, que reconhece o Brasil como um país pluriétnico. E os direitos de indígenas e quilombolas à terra que tradicionalmente ocupam”, afirma o professor Antonio Carlos.

Protestos da ABA, CONSUN da UFRJ, PPG-AS/UFRGS, SBPC e outras entidades

O Conselho Diretor da ABA divulgou manifestação de protesto sobre a decisão da CPI: leia aqui.

Outras entidades saíram em defesa da ABA e de seu presidente, entre outras o Conselho Universitário da UFRJ (leia aqui), o PPG em Antropologia Social da UFRGS (leia no facebook do PPG), ANPOCS, SBPC, CLACSO, ALA.

Presidente do STF concedeu Liminar para suspender a decisão da CPI

A ABA impetrou liminar junto ao STF, recorrendo da decisão da CPI.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34299 para suspender a quebra de sigilos fiscal e bancário da ABA.

Na análise preliminar do ministro Lewandowski, é possível concluir que as justificações apresentadas para a quebra dos sigilos parecem genéricas e insuficientes. Leia mais aqui.

Chamamos o(a)s colegas a estarem atentos, pois esse episódio não se encontra desvinculado de outras investidas que atacam o papel social dos acadêmicos, intelectuais e servidores públicos para a sociedade brasileira.

3 – Assembleia Geral no dia 10 de agosto: contra o PLP 257/2016 e demais ataques do governo ao Servidores Públicos.
 contra o PLP

O Projeto de Lei Complementar PLP 257/2016 prevê:
– Interrupção da política de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, com congelamento do salário mínimo;
– Suspensão do pagamento de progressões e gratificações;
– Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;
– Destruição da previdência social;
– Aumento da contribuição previdenciária social para 14%;

O Projeto de Lei Complementar PLP 257/2016 é um projeto apresentado no início do ano pelo Executivo ao Congresso como parte do pacote de ajuste fiscal, iniciado ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Para debater a conjuntura, divulgar e construir ações de resistência a todos esses ataques, a Seção Sindical ANDES/UFRGS convoca uma Assembleia Geral de docentes a ser realizada na quarta-feira, 10 de agosto, com início às 17h30 (primeira chamada), com a seguinte pauta:

  1. Campanha contra o PLP 257/2016 e demais projetos do governo que levam à precarização do Serviço Público.
  2. Reajuste da mensalidade paga pelos sócios à Seção Sindical ANDES/UFRGS
  3. Assuntos Gerais

Quando? Na quarta-feira, 10 de agosto com início às 17h30 (1ª chamada).

Onde? O local da Assembleia Geral, no Campus Centro ou no Campus Saúde, será divulgado no próximo boletim.

4 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 29/2016.

Voz Docente - Vinheta

Ouça AQUI o programa Voz docente de 06 de julho de 2016.

No Roteiro

– Vamos dar continuidade às entrevistas com os candidatos à Reitoria da UFRGS para avaliar o processo eleitoral. Hoje conversamos com o professor da Faculdade de Educação e candidato da chapa 2, Sérgio Franco. E fica o convite ao professor Rui Opperman para participar do nosso programa.

Notícias Expressas:

1 – Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido é lançada no Rio de Janeiro

2 – Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência ao PLP 257

3 – Justiça dá prazo de um dia para Prefeitura marcar reunião com ocupantes do Demhab

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

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