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InformANDES na UFRGS, nº 61, 16/07/2016.

Em defesa da democracia e da pluralidade!

Contra a desvinculação de recursos para a Educação e a Saúde, contra a extinção do MCTI!

 PAUTA:

1 – CONSUN desconsidera recurso e envia lista tríplice ao MEC

2 – Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido é lançada no Rio de Janeiro

3 – Aprovado na Câmara regime de urgência ao PLP 257.

4 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 28/2016

Filie-se, porque o ANDES-SN convida você a dizer não às contrarreformas!

 

1 – CONSUN desconsidera recurso e envia lista tríplice ao MEC

No dia 16 de junho, foi realizada a consulta à Comunidade Universitária para escolha do novo reitor da UFRGS. Na sexta-feira dia 8 de julho, o Conselho da Universidade (CONSUN) foi convocado para compor a lista tríplice que deve ser enviada ao MEC.

Em frente ao prédio da Reitoria, técnicos, estudantes e docentes realizavam ato em defesa da paridade entre os três segmentos, nas eleições e na composição dos órgãos colegiados da Universidade.

Transmitida ao vivo pela TV UFRGS, a sessão do CONSUN foi marcada por algumas surpresas e polêmicas.

O Relatório da Comissão e seu Adendo não seriam submetidos à apreciação do CONSUN

O prof. Carlos Alexandre Netto, Reitor da UFRGS e Presidente do CONSUN, informou que a sessão do Conselho iniciaria com a leitura do Relatório da Comissão que organizou a Consulta. Mas – esta foi a primeira surpresa da reunião –, o Relatório não seria submetido à apreciação e votação do CONSUN, por ser um “relatório” e não um “parecer”.

Imediatamente a seguir, ficou claro porque a ata dos trabalhos da Comissão de Consulta foi oportunamente batizada de “Relatório”!

Não houve recurso? Houve um recurso, sim! mas qual o seu teor?

Aprovado em 29 de junho, o referido Relatório informava a inexistência de recursos e atribuiu a vitória à Chapa 3, considerando a fórmula aprovada pelo Consun, baseada no peso que atribui 70% aos docentes.

Por outro lado, em um Adendo datado do dia 1º de julho, a Comissão declarou ter recebido um processo de recurso e deliberado pelo seu “não provimento”. Porém, surpreendentemente, o Adendo não informava nem o teor do recurso nem as razões pelas quais este fora rejeitado pela Comissão.

Vários membros do CONSUN solicitaram esclarecimentos à Comissão de Consulta sobre o teor do recurso e os motivos de sua rejeição. Porém, o Presidente da Comissão negou-se a ler o processo, alegando que o assunto já havia sido resolvido pela Comissão.

O recurso e sua rejeição continuaram sendo tratados como mistérios, até o prof. Fernando Pulgati (representante docente, lotado no Instituto de Matemática e Estatística, e membro da coordenação da Chapa 1) informar que o recurso apresentava denúncia sobre mensagem encaminhada pelo Diretor da Faculdade de Medicina, no dia da Consulta, a discentes, técnicos e docentes. Em sua mensagem, o Diretor recomendou o voto na Chapa 3, invocando o apoio unânime dos diretores a essa chapa – o que feria as regras estabelecidas no assento eleitoral. A partir da constatação dessa irregularidade, o recurso interposto solicitava a anulação das urnas da Faculdade de Medicina e do Hospital de Clínicas.

O Conselheiro Fernando Pulgati também explicou que a chapa 1 estaria preparando  pedido de reconsideração do tema ao CONSUN, a ser encaminhado dentro dos prazos previstos pelo assento eleitoral.

Uma vez que os prazos e trâmites para os recursos não haviam se esgotado…

Ao final do debate, o conselheiro Pedro Costa (representante docente,  lotado na Escola de Administração) solicitou o adiamento da votação da Lista Tríplice para Reitor, uma vez que os prazos e trâmites para os recursos não haviam se esgotado.

Diante do não acolhimento da solicitação pelo Presidente do Consun, Prof. Carlos Alexandre Netto, vinte conselheiros se retiraram do Plenário. Ao final do debate, o conselheiro Pedro Costa (representante docente, lotado na Escola de Administração) solicitou o adiamento da votação da Lista Tríplice para Reitor, uma vez que os prazos e trâmites para os recursos não haviam se esgotado.

Os demais conselheiros, através de voto secreto, compuseram a lista tríplice, encabeçada pela Chapa 3.

Notícias veiculadas pela imprensa dão conta de que a Chapa 1 prosseguirá questionando o pleito pela via judicial.

Relatório da Comissão de Consulta: leia AQUI.

Adendo ao Relatório da Comissão de Consulta: leia AQUI.

Demais informações oficiais sobre a Consulta para Reitor: www.ufrgs.br/ufrgs/consulta-reitor.

Saiba mais

Matéria da UFRGS sobre a sessão do CONSUN: Reunião do Consun elege lista tríplice com nomes para reitor e vice

Sul 21: Apesar de denúncias de irregularidades, UFRGS confirma vitória de Rui Oppermann para reitor

ZH: UFRGS terá de explicar na Justiça supostas irregularidades na eleição de reitor e vice-reitor

2 – Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido é lançada no Rio de Janeiro

escola sem partido

A Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, da qual o ANDES-SN faz parte, foi lançada com um grande ato no salão nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na quarta-feira (13). Mais de 400 pessoas participaram do ato de lançamento. O Projeto Escola Sem Partido pretende impor uma série de proibições à liberdade e a autonomia pedagógica dos professores e das escolas e tramita no Congresso Nacional através de dois Projetos de Lei: na Câmara dos Deputados o PL 867/2015, de autoria de Izalci (PSDB-DF), apensado em março ao PL 7180/2014; e no Senado Federal, o PLS 193/2016 de autoria de Magno Malta (PR-ES).
A mesa de debate do lançamento foi composta por Roberto Leher, reitor da UFRJ, e Gaudêncio Frigotto, docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Os docentes debateram as consequências prejudiciais do Programa Escola Sem Partido para a educação brasileira. Antes, houve um minuto de silêncio em homenagem ao estudante Diego Vieira Machado, negro e homossexual, morto no campus Fundão da UFRJ em 2 de julho. O assassinato foi classificado um ato movido por um processo social marcado pelo mesmo ódio e preconceito presentes no projeto ‘Escola Sem Partido’.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avaliou que o lançamento da Frente demonstra que existem bandeiras que são capazes de unificar setores da classe trabalhadora. “O caminho a ser seguido é priorizar, na luta, as pautas capazes de trazer unidade, e ir para a rua lutar contra a retirada de direitos”, afirmou a docente.

Para a presidente do ANDES-SN, os projetos da Escola Sem Partido representarão, caso aprovados, o fim da essência da educação, que é de ensinar a pensar. “Os PLs querem o contrário disso: uma escola do pensamento único, acrítico, elitista e machista. É fundamental negarmos esse caráter machista, que se expressa no uso do termo “Ideologia de Gênero” e na busca por silenciar esse debate dentro das escolas. Gênero não é ideologia, é cultura, e deve ser debatido nas escolas e universidades”, criticou Eblin.

Saiba O que é o Projeto Escola Sem Partido.

Confira aqui o Manifesto da Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido.

Fonte: ANDES-SN

3 – Aprovado na Câmara regime de urgência ao PLP 257.

contra o PLP

Funcionalismo público das três esferas deverá preparar resposta para mobilizar e barrar este ataque aos direitos e ao serviço público. 

Na noite da última terça-feira 12, o Plenário da Câmara Federal aprovou regime de urgência para o PLP 257, por 335 votos a 118. Conforme já noticiado neste boletim, o PLP 257 consiste de um pacote de iniciativa do Poder Executivo Federal envolvendo a política fiscal entre a União e unidades da federação, que traz em seu âmbito uma série de medidas que implicam graves perdas de direitos sociais e econômicos  – como congelamento de salários, ampliação das terceirizações, proibição de realização de novos concursos… O projeto consiste de mais um capítulo da contra-reforma do Estado (mais sobre o PLP 257 na nota da diretoria do ANDES-SN. Leia AQUI).

Apreciado na semana passada, um primeiro pedido de urgência fora rejeitado  – uma derrota provisória para o plano do governo interino de Michel Temer de ter aprovado o projeto antes do recesso parlamentar. Contudo, em nova votação, o caráter de urgência foi aprovado. Isso significa que o PLP 257 entrará na pauta de votações do Plenário da Câmara muito em breve.
Segundo órgãos de assessoria sindical, é bem provável que o Projeto seja levado ao Plenário logo ao início dos trabalhos, no retorno do recesso parlamentar, em 1/8. Isto significa que o funcionalismo das três esferas deve produzir uma resposta rápida e efetiva em termos de mobilização, para barrar esse projeto nefasto, contrário ao serviço público, aos nossos direitos e aos direitos da população que utiliza a Educação, Saúde e outros serviços públicos.

Conheça AQUI o voto de cada bancada da Câmara sobre o regime de urgência:

Seguiremos informando em próximo boletim as ações de mobilização que a Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS estará propondo, junto com demais entidades representativas no estado do Rio Grande do Sul para barrarmos o PLP 257

Fonte: com informações do portal ANDES-SN e da assessoria de imprensa do SITRAEMG-Fenajufe

4 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 28/2016.

Voz Docente - Vinheta

Ouça AQUI o programa Voz docente de 06 de julho de 2016.

No roteiro:

– Conversamos com o professor Fernando Pulgatti sobre denúncias de irregularidades na consulta para reitor da Ufrgs

Notícias Expressas:

1 – Entidades protocolam resultado paritário da consulta para reitor

2 – Coletivo de Mulheres da Casa do Estudante da UFRGS denuncia casos de violência

3 – Junta Eleitoral entrega ata de apuração ao reitor da UFPel

4 – Entidades organizam Frente Nacional contra projeto “Escola Sem Partido”

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

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  1. InformANDES na UFRGS, nº 62, 21/07/2016. | Seção Sindical ANDES/UFRGS

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