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InformANDES na UFRGS, nº 59, 30/06/2016.

PAUTA:

1 – ANDES-SN apresentou ao MEC pauta dos docentes federais

2 – Manifesto contra o novo Marco legal de Ciência Tecnologia e Inovação

3 – Manifesto pela Democracia de Professores do Instituto de Letras

4 – Trabalhadores pagarão parte do rombo de R$ 16 bilhões do fundo de pensão Petros

5-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 26/2016.

 Filie-se, porque o ANDES-SN convida você a dizer não às contrarreformas!

1 – ANDES-SN apresentou ao MEC pauta dos docentes federais

Nesta terça-feira, representantes do MEC reuniram-se com representantes do ANDES-SN. A audiência havia sido solicitada pelo ANDES-SN para tratar da pauta dos docentes das IFE, definida pelo 35º Congresso do ANDES-SN e protocolada pela segunda vez no dia 23 de maio de 2016. Participaram da reunião: Maria Helena Guimarães de Castro (Secretaria Executiva do MEC), Paulo Barone (Secretário da SeSu) e assessores; o Presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, a Presidente eleita, Eblin Farage, e o Vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul, Giovani Frizzo.

No primeiro momento os representantes do ANDES-SN solicitaram resposta em relação aos pontos elencados e abertura de um processo de negociação.

A Secretária Maria Helena fez referência a uma crise pela qual passa o Ministério da Educação em relação ao orçamento e seus compromissos financeiros, situando diversos programas que acumularam dívidas que não sabem se irão saldar. Em seguida, Paulo Barone afirmou que estão fazendo interlocuções com os reitores através da ANDIFES, reconhecendo que há 873 obras inacabadas que requerem recursos estimados entre 2 a 3 bilhões de reais e recomendou aos reitores que não iniciem nenhuma nova obra.

Os representantes do ANDES-SN solicitaram então que fossem apresentados os dados relativos à obras, vagas docentes e custeio, afirmando a preocupação com os processos de precarização e privatização em curso tais como EBSERH, contratação via OS, PEC 395/14 (que permite a cobrança de taxas e mensalidades na pós-graduação) e PEC 241/2016. Afirmaram também que a pauta tem vários pontos que não envolvem impacto orçamentário como autonomia e democracia nas IFE e até mesmo a discussão conceitual sobre a carreira docente que hoje se encontra desestruturada, o que se aprofundará com a aprovação do PL 4251/15.

A Secretária Executiva retomou a palavra fazendo menção à experiências internacionais de  modelos de gestão de universidades que, concepção do ANDES-SN, se materializam através de medidas privatizantes. Mais uma vez, foi reafirmado pelo ANDES-SN a disposição para estabelecer uma agenda de debates tal qual se havia proposto em outros momentos ao governo, sem o estabelecimento de nenhuma mesa de negociação. Especialmente no que tange à carreira docente, autonomia das IFE e financiamento (que envolvem condições de trabalho, vagas docentes, obras e o caráter público da educação).

A reunião se encerrou com o compromisso do MEC de agendar nova reunião para iniciar a discussão dos pontos apresentados, com resposta do Ministério acerca de cada item, bem como de uma metodologia de trabalho que envolva os pontos da pauta dos docentes federais.

Confira a Pauta de Reivindicações dos Docentes Federais.

2 – Manifesto contra o novo Marco legal de Ciência Tecnologia e Inovação

Ao mesmo tempo em que participa das mobilizações contra a extinção do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, a Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS subscreve, junto com a Associação de Docentes da USP e outras entidades de docentes e pesquisadores, um Manifesto do “Movimento pela Ciência e Tecnologia Públicas”.

As entidades signatárias do Manifesto consideram que a Lei 13.243/16 implica em mudanças regressivas no Complexo Público de Ensino Superior e de Pesquisa Brasileiro, dentre as quais destacam-se:

  1. aumento da transferência do fundo público para empresas privadas e a substituição de instituições públicas (estatais) de pesquisa por OS, apontando para a diminuição de concursos públicos para a carreira de professores universitários e pesquisadores;
  2. docentes e pesquisadores das instituições públicas (estatais) poderão assumir funções de diretores/presidentes de OS que desenvolvam atividades de pesquisa e inovação tecnológica, auferindo rendimentos por atividades realizadas nos setores público e privado. Isso impactará negativamente o trabalho de docência e de pesquisa, principalmente o regime de Dedicação Exclusiva (DE);

III. professores e pesquisadores pagos com recursos públicos poderão atuar em empresas, podendo resultar num aparente crescimento das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) como “inovação”, porém tendo em vista interesses privados;

  1. o Estado poderá até ampliar seus gastos, ao passo que as empresas tenderão a diminuí-los, uma vez que terão acesso a recursos estatais (financeiros e de pessoal);
  2. o número de patentes registradas pelas instituições públicas tende a cair, pois o registro passará a ser feito em nome dos envolvidos no processo e das OS a que eles estarão ligados. A fonte de recursos para a manutenção dos registros continuará a mesma, os cofres públicos, enquanto a apropriação dos benefícios será privada.
  3. a produção científica e tecnológica pública será direcionada por demandas do mercado, com prejuízos das atividades de C&T em áreas não rentáveis e fundamentalmente nas de ciências básicas e de ciências humanas.

As entidades alertam, ainda, que a Lei 13.243/16 fere também o princípio constitucional de publicidade, direito de acesso público ao conhecimento gerado pelas Instituições de Ciência e Tecnologia, inclusive prevendo sanções administrativas, civis e penais aos servidores que não aderirem aos acordos firmados nas instituições onde trabalham. Com a implantação dessa Lei, o Estado ficará vulnerável aos interesses particulares, pois os recursos públicos poderão ser apropriados por interesses privados.

Leia a íntegra do Manifesto aqui e uma análise mais detalhada da Lei 13.243/16 aqui.

 

3 – Manifesto pela Democracia de Professores do Instituto de Letras

No sábado, 25 de junho, foi publicado um Manifesto pela Democracia de Professores do Instituto de Letras da UFRGS, assinado por 50 docentes da unidade.

Os signatários manifestam seu repúdio ao governo provisório, “resultado de uma conspiração destinada a salvaguardar interesses particulares, que nada têm a ver com aqueles que devem nortear os rumos da nação brasileira”.

Denunciam o caráter autoritário e retrógrado do governo Temer: “Naquilo que afeta de modo mais expressivo a sensibilidade daqueles que atuam na área de Letras, as extinções dos Ministérios da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação são as facetas mais evidentes de um projeto comprometido com o aniquilamento da ciência e da cultura em suas acepções mais amplas. Vale mencionar ainda o desmantelamento de importantes iniciativas do governo anterior, como a ampla discussão com professores e pesquisadores em Educação sobre a Base Nacional Comum Curricular, articulação fundamental entre governo e universidades na busca da excelência de ensino no País. Outra frente comprometida com o atraso tem sido a base parlamentar de apoio ao governo provisório, responsável pela submissão de um conjunto de projetos de lei que ferem brutalmente a liberdade de cátedra, numa evidente tentativa de tornar a escola e a academia espaços de reprodução mecânica de conteúdos, incapazes de promover a formação de cidadãos verdadeiramente inteligentes e críticos, tão inconvenientes aos regimes autoritários, como o que ora se instala de modo ilegítimo na direção do País”.

Leia a íntegra do manifesto aqui.

4 – Trabalhadores pagarão parte do rombo de R$ 16 bilhões do fundo de pensão Petros

Trabalhadores e aposentados da Petrobras, que aderiram ao fundo de pensão da entidade, terão que arcar com parte do rombo de R$ 16 bilhões do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP). A decisão é do Conselho Deliberativo do fundo que divulgou na última quinta-feira (23) haver um déficit de R$ 22,6 bilhões no fundo referente ao ano de 2015. O Petros é o segundo maior fundo de pensão do Brasil, com um total de 158 mil participantes registrados em 2015.

Em comunicado, o Petros afirma que devido ao déficit existente na previdência privada da estatal, o valor excedido de R$ 16 bilhões será dividido igualitariamente entre a Petrobras e trabalhadores, aposentados e pensionistas. Desta maneira, os participantes do fundo terão que aumentar suas contribuições financeiras ao Petros a partir de 2017, através de um plano de equacionamento de déficit, que será apresentado ainda neste ano. “Cabe também ressaltar que, de acordo com as novas regras de solvência dos fundos de pensão, o valor a ser equacionado é de aproximadamente R$ 16 bilhões, que será dividido paritariamente entre patrocinadora e participantes num prazo de até 18 anos”, diz a nota.

O plano é contestado pelos trabalhadores, que criticam os investimentos de risco feitos pelo Petros, que admitiu – em comunicado -, que parte das perdas do fundo se deve a “provisões da perda do investimento na Sete Brasil” – empresa brasileira de investimentos criada em 2011. Em 2015, investimentos arriscados realizados por Carlos Alberto Caserpelo, ex-presidente do Fundo de Previdência Complementar dos trabalhadores (Funcef) da Caixa Econômica Federal, na Sete Brasil resultaram em um prejuízo de R$ 5,5 bilhões ao Fundo, segundo o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, que investigou 15 casos de indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação envolvendo quatro fundos de pensão: Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).

Sara Granemann, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que pesquisa a assuntos relacionados à previdência, ressalta que “a solução é sempre a mesma, quando um fundo de pensão dá ‘certo’, não são os trabalhadores que recebem a generosa quantidade de dinheiro. Quando dá errado também são os trabalhadores que perdem. Porque a proposta da Petrobras é que a empresa pague metade do rombo e os trabalhadores paguem a outra metade. Solução igual foi estabelecida para o Postalis, para o Portos, e por aí vai”, disse Granemann, que alerta os docentes federais sobre a possibilidade de eles terem que, assim como os trabalhadores da Petrobras, arcar com possíveis prejuízos do Funpresp.

Em janeiro deste ano, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ligada ao Ministério da Previdência Social, apontou em relatório um aumento do rombo dos fundos de pensão no país. O déficit, que era de R$ 28,7 bilhões em 2014, passou a R$ 60,9 bilhões em 2015 – novo recorde histórico em perdas.

O ANDES-SN é contrário aos fundos de pensão privados e organiza, desde a instituição do Funpresp – fundo de pensão para Servidores Públicos Federais (SPF), campanha pela não adesão, alertando os docentes federais sobre os riscos desse modelo de aposentadoria, como os problemas do Petros. Com relação ao Funpresp, o Sindicato Nacional tem buscado meios jurídicos para impedir a adesão automática dos docentes federais ao fundo de pensão dos SPF, inclusive ingressando como amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira aqui a cartilha do ANDES-SN “Diga Não Ao Funpresp”.

5-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 26/2016.

Voz Docente - Vinheta

Ouça AQUI o programa Voz docente de 29 de junho de 2016.

No roteiro:

– Continuamos a refletir sobre o resultado da consulta à reitor. E vamos conversar com o professor Carlos Alberto Gonçalves, do Departamento de Bioquímica e candidato à reitor pela Chapa 1. Também vamos convidar os candidatos das chapas 2 e 3 para analisar o processo nos próximos programas.

Notícias Expressas:

1 – Estudantes ocupam o Colégio de Aplicação desde o dia 15 de junho

2 – Ministério Público Federal realiza reunião sobre criminalização dos movimentos sociais em Porto Alegre

3 – Senado retoma Agenda Brasil e intensifica ataque a direitos dos trabalhadores

 

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

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