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InformANDES na UFRGS, nº 56, 05/06/2016.

 

Em defesa da democracia e da pluralidade!

Contra a desvinculação de recursos para a Educação e a Saúde, contra a extinção do MCTI!

PAUTA:

1 – “Pauta bomba” desarticula carreiras e retira recursos da Educação e da Saúde

2 – Frente #VoltaMCTI convida para abraço da UFRGS na terça-feira dia 7

3 – Assembleia Geral no dia 9 de junho debaterá ações em defesa da democracia e da Universidade pública

4 – Mobilização na UFRGS contra a Portaria 46 da CAPES, em defesa do PIBID

 Filie-se, porque o ANDES-SN convida você a dizer não às contrarreformas!

 

1 – “Pauta bomba” desarticula carreira docente e retira recursos da Educação e da Saúde

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1), o projeto de Lei 4251/2015, que altera a carreira docente. O PL, aprovado junto com demais projetos frutos de acordos firmados entre diversas categorias e o governo federal em 2015, traz uma série de tabelas remuneratórias, que vincula o reajuste salarial dos docentes até 2019, promove achatamento da malha salarial e aprofunda a desestruturação da carreira docente. O projeto segue para votação no Senado.

O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, lembra que o PL 4251/2015, bem como os demais aprovados nesta quarta na Câmara, são frutos dos acordos feitos em 2015 e que a proposta inicial do governo, na época, ao conjunto do funcionalismo público era reajuste zero, que depois foi alterada para reajuste em quatro anos. “O governo iniciou o diálogo ano passado apontando que o objetivo era reduzir a folha de pagamento a 3% do PIB. E, depois de muita luta dos servidores, conseguimos alterar a proposta de 4 para 2 anos, mas o percentual, 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017, sequer repõe a inflação passada e futura e representa uma perda significativa no poder de compra dos servidores”, explica.

De acordo com Rizzo, embora a imprensa comercial tenha classificado a aprovação dos reajustes como “pauta bomba”, o governo interino de Michel Temer não fez oposição aos projetos, pois estão dentro da política de ajuste fiscal, uma vez que preveem reajustes abaixo da inflação e em muitos casos não recuperam perdas históricas de algumas parcelas da categoria do funcionalismo federal. Leia mais sobre o aprovação do projeto aqui.

Na madrugada de quinta-feira (2), foi aprovada na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. O projeto foi enviado ao Congresso pelo Executivo, ainda sob o governo de Dilma Rousseff, uma vez que a última emenda que autorizava a DRU estabelecia prazo até dezembro de 2015.

O texto permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos. Os recursos, retirados em grande parte de áreas sociais, como saúde e educação, são utilizados para pagar os juros e amortização da dívida pública. Essa é a primeira vez que a DRU prevê a desvinculação de 30% dos recursos, antes limitada a 20%. Estados, Distrito Federal e municípios também ficam autorizados a instituir o mesmo mecanismo fiscal. Leia mais sobre a DRU aqui.

2 Frente #VoltaMCTI convida para abraço da UFRGS na terça-feira dia 7

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Na quarta-feira, dia 1º de junho, como parte das atividades de mobilização “UFRGS contra o golpe”, foi constituída a  Frente #VoltaMCTI. A reunião, realizada no prédio antigo da Escola de Engenharia, foi convocada e coordenada pela professora Marcia Barbosa, diretora do Instituto de Física, e contou com a participação de pesquisadores de diversas áreas.

O objetivo da Frente #VoltaMCTI é resgatar o MCTI não somente com a volta do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, mas com o reconhecimento de que ele é um instrumento fundamental para o desenvolvimento do país.

O encontro decidiu pela participação na Mobilização Nacional #VoltaMCTI naterça-feira, dia 7 de Junho, às 12 horas (meio-dia), em frente à Reitoria. A ideia é reunir docentes, técnicos, estudantes e pessoas da comunidade para realizar um “abraçaço” da UFRGS contra a extinção do MCTI.

O encontro também decidiu iniciar outras ações de mobilização do tema junto à comunidade de pesquisadores e à sociedade. Uma dessas ações é a produção de vídeos respondendo as seguintes questões: “Qual a ciência/tecnologia/inovação que eu faço? Por que isto é importante para o Brasil?”.

Os vídeos serão postados na página do facebook Volta MCTI.

Outra campanha será a da substituição do texto de apresentação do Lattes de cada pesquisador por “Sou a favor da manutenção e valorização do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação” ou “Sou contra a extinção do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação”, e da substituição da foto pela imagem acima.

3 – Assembleia Geral no dia 9 de junho, na Faculdade de Educação, debaterá ações em defesa da democracia e da Universidade pública

As conquistas democráticas inseridas na Constituição de 1988 vêm sendo, ao longo dos anos, afrontadas por emendas restritivas e práticas truculentas da polícia e de setores do Ministério Público e do Judiciário. Desde as repressões às manifestações de junho de 2013, o ANDES-SN e outras entidades vêm denunciando, conforme nota publicada em março, o crescente processo de criminalização dos movimentos sociais, agravados pela Lei 13.260/2016, dita “Lei Antiterrorismo”, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidente Dilma.

A votação do impeachment no Congresso Nacional foi precedida e marcada por uma forte escalada de agressões à democracia, com a judicialização da luta política e o recurso a mecanismos de exceção. Em repúdio a essas ameaças, a Seção endossou nota da Adusp, publicada em 23 de março. Divulgou aulas públicas organizadas pelos colegas, convocou e participou de atos em defesa da democracia, na UFRGS, e na Esquina Democrática. Para debater a crise política nacional, seus desdobramentos e os riscos envolvidos, a Seção criou um Fórum de Debates virtual.

No quadro da disputa política instaurada também se multiplicaram as manifestações de intolerância e de agressões físicas, inclusive nos campi da UFRGS, por parte de grupos de extrema-direita. Em repúdio a essas ações, a Seção divulgou nota em abril. Nesse mesmo quadro, cresceram as manifestações de apoio aoPrograma “Escola Sem Partido” (Projeto de Lei 867/2015), que cerceia a atividade docente e o exercício do pensamento crítico nas escolas e na Universidade. Nesse contexto a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou uma descabida Moção de Repúdio à UFRGS, arquivada depois de intensa mobilização da comunidade.

A instalação do governo interino marca uma nova escalada de atentados à democracia.

Para debater a conjuntura, divulgar e construir ações de resistência a todos esses ataques, a Seção convoca uma Assembleia Geral de docentes a ser realizada na quinta-feira, 9 de junho, com início às 18 horas em segunda chamada, na sala 102 da Faculdade de Educação, com a seguinte pauta:

  1. Ataques à democracia e ações de resistência
  2. Mobilização contra o ajuste fiscal e a desvinculação de gastos com Educação
  3. Assuntos Gerais

4 – Mobilização na UFRGS contra a Portaria 46 da CAPES, em defesa do PIBID

image004A Portaria 046-2016 (Capes/MEC), publicada no dia 11 de abril, é repudiada por docentes e estudantes que participam do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), pois consideram que sua implementação significará o desmonte do programa. A Portaria interrompe o edital em vigência e impõe, por exemplo, a exclusão das áreas de Artes Visuais, Dança, Educação Física, Música e Teatro do PIBID. Restringe, ainda, a atuação de estudantes de Pedagogia aos 1º, 2º e 3º anos do Fundamental, e insere as demais licenciaturas já a partir do 4º ano do Fundamental.

A nova proposta é considerada inexequível, pois mais do que duplica as atuais atribuições de coordenadores, supervisores e alunos, o que é incompatível com as demandas de uma inserção pedagógica responsável do PIBID na escola pública. A descaracterização do Programa retira o foco da formação docente inicial, e transforma o PIBID em um “reforço escolar”, delegando ao Programa responsabilidade de solução de dificuldades da Educação Básica pública.

Em resumo, por parte daqueles que hoje atuam no PIBID, a Portaria 46 é considerada inexequível, exclui áreas do conhecimento, não valoriza as propostas interdisciplinares até então construídas, sobrecarrega docentes e estudantes e desconsidera princípios constitucionais, tal como da eficiência.

Desde meados de abril, docentes e estudantes que participam do PIBID produziram, em diferentes âmbitos, documentos de crítica à Portaria, publicados em versões anteriores do boletim, juntamente com nota de solidariedade da Seção Sindical.

Em 20 de maio, o Coletivo do PIBID/UFRGS enviou Carta ao Conselho Universitário da UFRGS solicitando apoio para que ocorra a imediata revogação da Portaria da CAPES nº 046/2016 e a manutenção do Projeto em andamento até o final de 2017, conforme previsto pelo Edital 061/2013. O Conselho Universitário aprovou nota de apoio à mobilização pela revogação da Portaria.

No dia 31 de maio, Dia Nacional de Luta do Mobiliza PIBID, realizou-se uma aula pública, no saguão da Faculdade de Educação, em defesa do PIBID e contra a Portaria 046-2016 (Capes/MEC).

Na quinta-feira, dia 2, após Assembleia Geral do PIBID, bolsistas e demais estudantes envolvidos com o PIBID iniciaram uma ocupação da sala da Coordenadoria das Licenciaturas, e na sexta-feira, ocuparam o saguão da Faculdade de Educação.

Em Carta Aberta divulgada no dia 2, os bolsistas dizem:

“Compreendemos que a permanência do PIBID como conhecemos só pode se dar através do boicote e da luta pela permanência do edital antigo. Nós queremos a manutenção do edital atual, com validade até 2018, bem como o respeito às decisões coletivas e a consulta dos bolsistas – principais mantenedores do projeto – de todas as decisões.”

A Nota e as ações dos bolsistas estão sendo divulgadas na página do facebook CAPES, revogue já a Portaria 046 .

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

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