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InformANDES na UFRGS, nº 55, 27/05/2016.

Em defesa da Universidade Pública e da Constituição,
contra a desvinculação entre a receita e os gastos com Educação e Saúde!

PAUTA:

1 – Assembleia Geral no dia 9 de junho debaterá ações em defesa da democracia e da Universidade pública

2 – Comunidade UFRGS contra o golpe propõe paralisação e atividades na quarta-feira, 1º de junho

3 – ANDES protocola no MEC e no MPOG pauta de reivindicações dos docentes das instituições federais

4 – Encontro Universitário unifica pautas de docentes, técnicos e estudantes

5 – UFRGS cria Comitê contra a intolerância e a discriminação

Filie-se, porque o ANDES-SN convida você a dizer não às contrarreformas!

1 –  Assembleia Geral no dia 9 de junho debaterá ações em defesa da democracia e da Universidade pública

As conquistas democráticas inseridas na Constituição de 1988 vêm sendo, ao longo dos anos, afrontadas por emendas restritivas e práticas truculentas da polícia e de setores do Ministério Público e do Judiciário. Desde as repressões às manifestações de junho de 2013, o ANDES-SN e outras entidades vêm denunciando, conforme nota publicada em março, o crescente processo de criminalização dos movimentos sociais, agravados pela Lei 13.260/2016, dita “Lei Antiterrorismo”, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidente Dilma.

A votação do impeachment no Congresso Nacional foi precedida e marcada por uma forte escalada de agressões à democracia, com a judicialização da luta política e o recurso a mecanismos de exceção. Em repúdio a essas ameaças, a Seção endossou nota da Adusp, publicada em 23 de março. Divulgou aulas públicas organizadas pelos colegas, convocou e participou de atos em defesa da democracia, na UFRGS, e na Esquina Democrática.

Para debater a crise política nacional, seus desdobramentos e os riscos envolvidos, a Seção criou um Fórum de Debatesvirtual.

No quadro da disputa política instaurada também se multiplicaram as manifestações de intolerância e de agressões físicas, inclusive nos campi da UFRGS, por parte de grupos de extrema-direita. Em repúdio a essas ações, a Seção divulgou nota em abril.

Nesse mesmo quadro, cresceram as manifestações de apoio ao Programa “Escola Sem Partido” (Projeto de Lei 867/2015), que cerceia a atividade docente e o exercício do pensamento crítico nas escolas e na Universidade. Nesse contexto a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou uma descabida Moção de Repúdio à UFRGS, arquivada depois de intensa mobilização da comunidade.

A instalação do governo interino marca uma nova escalada de atentados à democracia. São notadamente danosas, para a Universidade, a extinção do Ministério de Ciência e Tecnologia, a tentativa de extinção do Ministério da Cultura e o anúncio da desvinculação entre a receita e os gastos com a Educação e a Saúde, uma importante conquista inscrita na Constituição de 1988.

Para debater a conjuntura, divulgar e construir ações de resistência a todos esses ataques, a Seção convoca umaAssembleia Geral de docentes a ser realizada na quinta-feira, 9 de junho, com início às 18 horas em segunda chamada, com a seguinte pauta:

  1. Ataques à democracia e ações de resistência
  2. Mobilização contra o ajuste fiscal e a desvinculação de gastos com Educação
  3. Assuntos Gerais

O local da Assembleia Geral, no Campus Centro ou no Campus Saúde, será divulgado no próximo boletim.

2 – Comunidade UFRGS contra o golpe propõe paralisação e atividades na quarta-feira, 1º de junho

A “Comunidade UFRGS contra o golpe” propõe uma paralisação das atividades regulares na UFRGS na próxima quarta-feira (01/06) e a realização de um dia de reflexão e articulação daquelas/es que não aceitam o retrocesso, a intolerância e a barbárie dos fundamentalismos políticos e religiosos.

A agenda das atividades, a serem realizadas no Campus Central da UFRGS (debates, oficinas, intervenções artísticas, rodas de conversa), será divulgada na página da Comunidade.

3 – ANDES protocola no MPOG e no MEG pauta de reivindicações dos docentes das instituições federais

No dia 23 de maio, o Andes-SN protocolou, junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) e ao Ministério da Educação (MEC), a Pauta de Reivindicações dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior aprovada no 35º Congresso do Andes-SN, realizado em Curitiba, de 25 a 30 de janeiro.

A Pauta está organizada segundo os eixos: Universidade Pública e o trabalho docente (demandas gerais); Autonomia, financiamento e vagas docentes; Democratização das instituições e das relações de trabalho; Condições de trabalho, capacitação e seguridade; Carreira única; Política salarial; Proposta salarial.

A Pauta contempla  reivindicações salariais, como a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, como preceitua a Constituição, em índice no mínimo igual à desvalorização monetária. Em relação às vagas docentes, a Pauta reivindica a recomposição do quadro docente das IFE considerando o déficit historicamente acumulado nas últimas décadas; que sejam considerados, além do número de vagas não repostas decorrentes de aposentadoria, de invalidez, de morte e de demissões, o crescimento proporcional do número de vagas e cursos criados a partir do REUNI e o que está previsto para a sua respectiva consolidação. Em relação ao orçamento, propõe a instituição de uma mesa de negociação para discutir o orçamento das IFE, de modo que os recursos para Orçamento de Custeio e Capital (OCC) sejam de, no mínimo, 28% dos recursos destinados à despesa de pessoal e encargos em cada IFE, e mais 3% da soma dos recursos de Pessoal e OCC para assistência estudantil, além dos recursos destinados à expansão e fomento. A versão integral da Pauta pode ser consultada aqui.

Nas Cartas entregues ao MPOG e ao MEC, a diretoria do ANDES alerta que o PL 4251/15, encaminhado pelo Governo e em tramitação no Congresso, agrava a desestruturação da Carreira. Solicita audiência com ambos os Ministros para detalhar a pauta de reivindicações e organizar um cronograma de reuniões.

4 – Encontro Universitário unifica pautas de docentes, técnicos e estudantes da UFRGS

No último sábado, 21 de maio, a Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, a ASSUFRGS, a APG (Associação de Pós-Graduandos) e o DCE (Diretório Central de Estudantes) promoveram um Encontro Universitário que reuniu dezenas de docentes, técnicos e estudantes para o debate sobre a situação da Universidade e a construção de uma pauta comum aos três segmentos.

O Encontro, realizado no Auditório da FABICO, teve início com uma saudação das entidades promotoras. A professora Monica Bonatto, presidente em exercício da Seção do ANDES-SN,  falou da importância do diálogo entre os três segmentos, que têm pautas comuns e específicas. Também se manifestaram representantes de movimentos sociais, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e  estudantes das ocupações de escolas estaduais, que apresentaram suas demandas em relação à Universidade Pública. Os professores Carlos Alberto Gonçalves e Sergio Franco, candidatos a Reitor da UFRGS pela Chapa 1 e pela Chapa 2, também saudaram os participantes do evento.

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A seguir, o professor Jorge Alberto Quillfeldt, do Instituto de Biociências, proferiu uma palestra sobre “O papel da educação e da universidade na sociedade”, enfatizando a disputa permanente entre um projeto de universidade voltada para os interesses privados das grandes empresas e do mercado financeiro, e uma universidade comprometida com os interesses da maioria da população. O novo Marco Legal de Ciência e Tecnologia (Lei 13.243/2016), segundo o palestrante, expressa o avanço dos interesses do setor privado no seio da Universidade, inclusive ao comprometê-la com a inovação, que não é uma tarefa precípua da instituição.

A professora Sueli Goulart, da Escola de Administração, abriu a Mesa sobre Autonomia e Financiamento. Argumentou que “Como princípio, temos a autonomia inscrita em nossa Constituição. Como prática, temos a autonomia permanentemente confrontada, em várias frentes. Colocada sob viés essencialmente gerencialista, a autonomia foi praticamente ressignificada para desobrigar o Estado da manutenção plena de todas as atividades da universidade e para colocar a exigência de captação de recursos no mercado.”

Dentre as afrontas à autonomia que vêm sendo praticadas pelo governo federal, a professora Sueli, representando o ANDES-SN, destacou: os contratos de gestão, que condicionam o repasse de recursos ao compromisso com atividades formatadas e metas estabelecidas externamente às instituições, como foi o caso do REUNI e é o caso da UAB; as contratações via terceirização e Organizações Sociais; os repasses a organizações privadas (via FIES e PROUNI); a cessão de docentes e técnicos para a realização de pesquisas que obedecem estritamente aos interesses do setor privado.

A Mesa sobre Democracia foi coordenada pela ASSUFRGS, e a Mesa sobre Condições de Trabalho e Estudo foi coordenada pelo DCE e pela APG. O próximo boletim apresentará a carta construída pelos participantes do Encontro e que unifica as pautas de estudantes, técnicos e docentes.

5 – UFRGS cria Comitê contra a intolerância e a discriminação

Em evento realizado na tarde desta quarta-feira, 25, no auditório da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, foi instituído o Comitê Contra a Intolerância e a Discriminação – UFRGS. Em resposta a recentes eventos de intolerância ocorridos na UFRGS, a Universidade, a partir da sugestão de um grupo de trabalho que reuniu pesquisadores envolvidos com o tema dos direitos humanos, além de representantes da Administração Central, criou o Comitê Contra a Intolerância e a Discriminação – UFRGS. O objetivo é disseminar a cultura da paz na Universidade, por meio de ações de promoção dos direitos humanos e de enfrentamento à discriminação por gênero, raça, etnia ou orientação sexual na UFRGS. O Comitê é responsável também por acompanhar as denúncias de ocorrências de discriminação e violência na UFRGS reportadas por meio da Ouvidoria da Universidade.

O evento contou com a participação do jornalista e sociólogo Marcos Rolim, que apresentou a palestra “O ovo da serpente: os riscos da disseminação de ódio no Brasil”. A composição do Comitê pode ser consultada aqui.

A Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS reitera seu apoio e solidariedade a todas as iniciativas que visem o enfrentamento às manifestações de intolerância e às discriminações, dentro e fora da Universidade.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

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