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InformANDES na UFRGS, nº 37, 15/04/2016.

No final da tarde da última quarta-feira, a Comissão Eleitoral divulgou o Resultado das Eleições para Representantes de Docentes e de Técnico-Administrativos no CONSUN e no CEPE. 

A lista dos Docentes eleitos para o CONSUN pode ser consultada aqui: Anexo 1 da Ata de Homologação – Eleitos Docentes CONSUN

A lista dos Docentes eleitos para o CEPE pode ser consultada aqui: Anexo 3 da Ata de Homologação – Eleitos Docentes CEPE.

PAUTA:

1-Nos dias 13 e 14, os servidores públicos protestaram em todo o país contra o PLP 257/2016.

2-PLP 257: em reunião com centrais sindicais, ministro Berzoini conversou, mas descartou a retirada do PLP.

3-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 15/2016.

1-Nos dias 13 e 14, os servidores públicos protestaram em todo o país contra o PLP 257/2016

A terça-feira 13 e a quarta-feira 14 foram dias de protestos contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, tanto em Brasília como nos estados. As ações foram organizadas pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) em conjunto com oito centrais sindicais e com entidades dos servidores estaduais e municipais.

O PLP ataca o Serviço Público e os direitos dos funcionários das três esferas do serviço público, além de permitir que a taxa de reajuste do salário mínimo seja diminuída.

Leia, abaixo, a respeito de: – Ato Nacional em Brasília; – manifestações nos estados; – ato em Porto Alegre; – Reunião Ampliada Nacional de servidores em Brasília; reunião do Setor das Federais do ANDES-SN que ocorre nos dias 15 e 16/04.

Dia 14, Ato Nacional em Brasília: representantes de diversas categorias manifestaram em frente ao Ministério da Fazenda

Representantes de diversas categorias dos serviços públicos federais, estaduais e municipais – entre os quais os docentes do ANDES-SN -, participaram nesta quinta-feira (14) do ato nacional contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, em frente ao Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).

Atos nos estados

Ao longo dos dias 13 e 14 de abril, diversas manifestações ocorreram por todo o país com atividades, como debates e panfletagens. Em algumas cidades ou categorias, houve paralisações. Cabe ressaltar as paralisações de categorias como os técnico-administrativos em educação das universidades federais e as atividades que os trabalhadores da previdência e da saúde realizaram em vinte estados no dia 14 de abril.

As atividades visaram conscientizar a população acerca dos efeitos nocivos do PLP 257/2016, que faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014.

Servidores públicos federais, estaduais e municipais se uniram em manifestações em várias cidades como Belém, Macapá, Teresina, Natal, Porto Alegre, Campinas, Feira de Santana, São Paulo, Florianópolis. No Rio, servidores estaduais, em greve, e federais uniram forças, em manifestação por toda a tarde da quinta-feira 14/04.

RS e Porto Alegre, dia 14: concentração, atos e paralisações

No RS, organizados pelo Sindisprev/RS, houve paralisações e protestos dos servidores federais do INSS, SRTE e Saúde nas cidades de Pelotas, Cachoeira do Sul, São Leopoldo, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Santana do Livramento e Uruguaiana. Em todo o Estado cerca de 70% dos servidores do INSS pararam. Na Secretaria Regional do Trabalho, na capital, a adesão foi de 100%; já, no Ministério da Saúde, a paralisação foi parcial.

Em Porto Alegre, sob a direção do mesmo sindicato, houve, na manhã do dia 14, houve um protesto em frente ao prédio do Ministério do Trabalho; houve momentos de fechamento da avenida Mauá, com distribuição de Carta Aberta dos servidores. A população apoio a atividade.

Na parte da tarde, os servidores seguiram em caminhada pelas ruas do centro da capital até a Esquina Democrática, onde ocorreu outro ato público, contra o PLP 257,em defesa dos direitos dos trabalhadores e em favor das garantias trabalhistas conquistadas.

Leia a matéria na íntegra: http://www.sindisprevrs.org.br/noticias/detalhe/id/2019

Na UFRGS, houve concentração, a partir das 15h, no pátio da Faculdade de Educação, em que compareceram representantes dos funcionários do judiciário federal (Sintrajufe/RS). Depois, houve caminhada simbólica até a Esquina Democrática.

Leia a matéria do Sintrajufe/RS: Sintrajufe/RS e diversas categorias realizam ato contra o PLP 257/2016 em Porto Alegre

Brasília, dia 14: reunião ampliada dos servidores

Em Brasília (DF), na tarde do dia 14, os servidores realizaram reunião ampliada no Hotel Nacional. Mais de 120 representantes de diversas entidades sindicais,  participaram do debate.

Em um primeiro momento, todas as entidades nacionais deram informes sobre a situação da luta de cada categoria contra o PLP 257/2016.

Na reunião, foram trazidos esclarecimentos sobre a reunião ocorrida entre o ministro Berzoini e as centrais sindicais, na terça-feira 12 (ver abaixo, o item 2 deste boletim). Foram, também, discutidos encaminhamentos para a continuidade da luta pela retirada ou rejeição do nefasto projeto.

Relembrando: o que pretende e acarreta o PLP 257

O PLP 257/16, de autoria do Executivo, tramita em caráter de urgência constitucional e visa manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, comprometendo dessa forma a qualidade da oferta dos serviços públicos e programas sociais do país.

O PLP, entre outras medidas, prevê a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), a destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores.

Leia “Entidades sindicais cobram derrubada do PLP 257/2016 em audiência no Senado”:

Saiba mais sobre o PLC 257

A Seção Sindical abriu, em seu site, um espaço reunindo diversos textos e matérias informativos sobre o PLP 257/2016. Leia AQUI ou aqui: Não aos cortes e ao PLC 257/2016.

Entre outros, são particularmente informativos e esclarecedores os seguintes textos:

-DIEESE, Nota Técnica nº 158: NT nº 158 – Projeto de Lei Complementar 257/2016 e os Trabalhadores no Serviço Público

Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP): Novo ataque aos servidores no plano de auxílio aos estados

-Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEF): Em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos funcionários públicos!

-ANDES-SN: Reforma fiscal anunciada pelo governo prevê demissão voluntária de servidores

 2-PLP 257: em reunião com centrais sindicais, ministro Berzoini conversou, mas descartou a retirada do PLP

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Na terça-feira 12/04, representantes de oito centrais sindicais se reuniram com o ministro-chefe da Casa Civil, Ricardo Berzoini, para pressionar pela retirada do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 da pauta da Câmara dos Deputados.

A CSP-Conlutas, central à qual o ANDES-SN está filiado, esteve presente na reunião, representada por Paulo Barela – que forneceu um relato da reunião.

Não está em discussão a retirada do PLP/257 da pauta do Congresso

“O ministro abriu a reunião informando que concordou em realizar a reunião com as Centrais Sindicais, mas que não está em discussão a retirada do PLP/257 da pauta do Congresso, ou seja, o governo reafirmou que quer aprovar esse projeto”, relatou Barela.

Desmembramento do PLP em dois?

Conforme explicado no boletim nº 33, o PLP tem uma estrutura e lógica dupla: por um lado, propõe um “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal”; por outro lado, um conjunto de medidas voltadas contra o Serviço Público e contra os direitos dos servidores públicos (que Berzoini apresentou como “itens de condicionalidades”), medidas de chamado “Ajuste Fiscal” e decorrentes de alterações restritivas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O ministro Berzoini admitiu a possibilidade de desmembramento das duas vertentes do PLP, de “separar” os “itens de condicionalidades” para aplicação do Plano de Auxílio aos Estados” – “itens de condicionalidades” que envolvem os trabalhadores (salários, previdência, salário mínimo, concurso público, dentre outros).

Ressalvando: o ministro Berzoini não assumiu a retirada nem do PLP nem dos dispositivos que atacam os servidores e demais trabalhadores. Apenas admitiu a possibilidade de desmembramento desses em relação ao conjunto do projeto.

O Ministro fez questão de acrescentar, destacar: “Nada definitivo”.

Governo não retirou o pedido de tramitação em “urgência constitucional”

Segundo algumas fontes, o ministro Berzoini teria indicado a disposição do governo em retirar o pedido de urgência constitucional do PLP, o que daria mais tempo para que se promovesse debate sobre o texto.

Teria declarado a disposição de retirada do pedido, mostrando assim disposição de dialogar. Porém, não afirmou nem garantiu a retirada. Por outro lado, segundo informação do Sintrajufe/RS (servidores da Justiça federal no RS), “O titular da Casa Civil descartou a reivindicação das centrais para que o governo retire a urgência do projeto.”E, de fato, o governo não retirou o pedido!

O governo teria “recuado”?

Reproduzindo integralmente matéria da CUT-Brasília, o “Blog do servidor público federal” publicou matéria afirmando que o governo teria recuado. A referida matéria (que foi retomada in extenso por algumas entidades, como a Proifes) afirma que o ministro Berzoini “sinalizou a retirada dos pontos prejudiciais aos servidores no projeto de lei 257/2016”.

Infelizmente (ver acima), essa informação não procede: o Ministro não disse que o governo retiraria os pontos prejudiciais aos servidores, não se comprometeu com a retirada do pedido de urgência. E, efetivamente, o governo não retirou! Aliás, o governo tampouco tomou a decisão de desmembrar o PLP.

Na avaliação de Paulo Barela, representante da CSP-Conlutas no encontro, o governo manobrou para ganhar tempo.

Leia a matéria na íntegra: Ato contra o PLP 257/16: concentração será em frente ao Ministério da Fazenda

3- Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 15/2016

No roteiro:

-Segunda parte da entrevista com o Procurador Regional da República do Ministério Público Federal e professor da Faculdade de Direito da UFRGS, Domingos Savio da Silveira, sobre a crise que estamos vivendo e sobre o processo de impedimento da Presidente da República.

*No Notícias Expressas:

-Entidades nacionais de servidores e centrais sindicais se unem contra o PLP 257/2016;

-Está acontecendo a etapa dos Encontros Municipais preparatórios ao 2º Encontro Nacional de Educação (2º ENE).

 

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com a Seção Sindical da UFPEL e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line:http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

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