O PLP nº 257/2016 implementa congelamento salarial, arrocho, suspensão dos concursos e nomeações, aumento da alíquota da Previdência para 14% e perda de direitos históricos de todos os servidores públicos.
O PLP tramita em regime de urgência, São necessárias a unidade e mobilização de todas e todos para barrar esse ataque!
PAUTA:
1-PLP 257/2016 prevê congelamento de salários, suspensão dos concursos e contratações, aumento da alíquota da Previdência para 14%, etc.
2-Não foi manchete…
3-Acontece na UFRGS: Assufrgs paralisa nos dias 01, 06 e 07/04.
4-Cultura, Artes e etc.: “Outros lugares”, exposição fotográfica do prof. Álvaro Merlo (Famed).
1-PLP 257/2016 prevê congelamento de salários, suspensão dos concursos e contratações, aumento da alíquota da Previdência para 14%, etc.
Como se não bastasse o aumento dos cortes no orçamento das políticas sociais (Saúde, Educação, Saneamento, Habitação…), o PLP 257/2016 entrou, nesta segunda-feira (4/4), na pauta para votação na Câmara dos Deputados.
Repleto de medidas nefastas para os servidores e o serviço públicos (incluindo as Universidades), o PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. Suas medidas atingem diretamente o serviço público, os direitos e programas sociais (saúde, educação, saneamento, etc.).
Quais são as medidas do PLP?
-congelamento de salários;
-suspensão dos concursos públicos;
-suspensão da contratação de pessoal e da criação de cargos, empregos e funções;
-congelamento das despesas de custeio;
-aumento da cota (alíquota de contribuição) previdenciária de 11% para 14%;
-não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações);
-possibilidade de perda de parcelas da remuneração que não são tidas como salário;
-revisão e contra-reformas dos Regimes Jurídicos dos Servidores, portanto do RJU dos servidores federais;
-Programa de Desligamento Voluntário dos servidores.
O que é o Regime de Urgência?
O PLP 257 está tramitando em caráter de urgência constitucional. Significa que haverá apenas 5 (cinco) sessões para apreciação e aprovação em Plenário.
Unidade das entidades e dos servidores públicos para pressionar os deputados federais
O ANDES-SN está participando de uma frente composta por várias entidades para tentar barrar a aprovação do PLP no Congresso Nacional.
É necessário unidade e mobilização de todas e todos para fazer pressão junto aos parlamentares federais de todos os estados, para chamá-los a não aprovar esse projeto de lei.
No dia 14 de abril, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará Ato Nacional em Brasília (DF), em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores; o Fonasef vai incluir, na pauta do dia 14, a luta para barrar o PLP 257/2016.
Leia a matéria na íntegra: PLP 257/2016 prevê congelamento de salários e desligamento voluntário de servidores
Leia a nota da diretoria do ANDES-SN sobre o PLP.
2-Não foi manchete…
As edições impressas da quarta-feira 30/03 dos dois principais jornais gaúchos trouxeram matérias com, respectivamente, os seguintes títulos e subtítulos:
“Acordão pode salvar Cunha de cassação: Presidente da Câmara, que é do PMDB do vice Michel temer, muda composição de Conselho [de Ética] para se beneficiar” (Correio do Povo, p. 5);
“Cunha faz nova manobra para tentar evitar cassação: Conselho de Ética da Câmara passará a ter mais aliados do presidente da Casa se proposta apresentada ontem for aprovada pelos deputados” (ZH, p. 11).
Curiosamente, essas importantes matérias não mereceram a mínima chamada nas respectivas capas nem compareceram na edição on-line disponível no site de cada jornal. Por que será?
3-Acontece na UFRGS: Assufrgs paralisa nos dias 01, 06 e 07/04
A última Assembleia Geral da ASSUFRGS, ocorrida no dia 29/3, decidiu realizar paralisação nos dias 1º, 6 e 7 de abril. O movimento de paralisação é relativo à pauta seguinte: discussão sobre o ponto eletrônico que está sendo implantado na Universidade, jornada de trabalho e luta pela paridade.
Leia mais: Paralisação na UFRGS dias 1º, 6 e 7 de abril. e Confira o Calendário de Paralisação de 6 e 7 de Abril
4-Cultura, Artes e etc.: “Outros lugares”, exposição fotográfica do prof. Álvaro Merlo (Famed)
Caso não consiga visualizar a imagem, clicar aqui: EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA OUTROS LUGARES DE ÁLVARO MERLO
Caso não consiga visualizar a imagem, clicar aqui: EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA OUTROS LUGARES DE ÁLVARO MERLO
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