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InformANDES na UFRGS, nº 24, 21/03/2016.

PAUTA:

1-CONSUN/UFRGS referendou posição da ANDIFES (Associação Nacional dos Reitores) sobre o debate nacional em pauta.

2-MEC destina mais R$ 13mi para bolsas do Pronatec; quase a metade é para o setor privado.

3-Terceirização nas matrículas provoca graves problemas nas matrículas do(a)s calouro(a)s cotistas da UFRGS.

1-CONSUN/UFRGS referendou posição da ANDIFES (Associação Nacional dos Reitores) sobre o debate nacional em pauta

Reunido no dia 17 de março de 2016, o Conselho Pleno da ANDIFES (Associação Nacional dos Reitores das Federais) aprovou Nota Pública sobre “o agravamento da crise política e econômica no país”.

No dia seguinte, 18/03, o Conselho Universitário (CONSUN) da UFRGS subscreveu a referida Nota. No Portal da UFRGS, o documento é apresentado nos seguintes termos: “Os reitores e as reitoras das Universidades Federais repudiam argumentos pseudo-jurídicos utilizados para encobrir interesses político-partidários”.

A Nota da ANDIFES – e do CONSUN/UFRGS – pode ser lida, na íntegra, aqui: UFRGS referenda nota pública da Andifes ou aqui: http://www.ufrgs.br/ufrgs/noticias/ufrgs-referenda-nota-publica-da-andifes

2-MEC destina mais R$ 13mi para bolsas do Pronatec; quase a metade é para o setor privado

Enquanto as instituições federais de ensino sofrem com os cortes e bloqueios de recursos promovidos no início do ano, o governo federal divulgou, na última sexta-feira (18/03), o repasse de mais R$ 13,1 milhões para bolsas nos cursos técnicos e de qualificação profissional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Quase metade do repasse, R$ 5 milhões, será destinado ao Sistema S (Sesi e Senai).

O repasse desse montante confirma aquilo que o ANDES-SN vem denunciando: o oferecimento de uma educação baseada na parceria público privada, com forte transferência de recursos públicos para a inciativa privada que atua na área da educação, e, particularmente, em relação à concessão de educação técnica e tecnológica, que está presente no projeto Pronatec.

Há anos o ANDES-SN, e várias outras entidades que atuam no debate educacional, criticam o Pronatec, pois reforça aquela dicotomia de uma formação técnica unilateral para os filhos dos trabalhadores, desprovida de uma formação geral, como a oferecida aos que têm acesso à universidade.

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Sobre o Pronatec, leia o artigo do prof. Jorge Ribeiro (Faced/UFRGS): “O Pronatec diante da inclusão excludente e da privatização da formação”

3-Terceirização nas matrículas provoca graves problemas nas matrículas do(a)s calouro(a)s cotistas da UFRGS

Na UFRGS, as últimas semanas, de preparação e início do semestre letivo, foram marcadas por diversos problemas: de matrículas, de grade de horários, de salas de aula, etc. Vários deles são decorrentes da falta de funcionários e da correlata ampliação da terceirização.

No geral, esses problemas passam desapercebidos do conjunto da Comunidade Universitária, que, em função da inevitável dispersão espacial, toma conhecimento apenas e tão somente dos problemas de sua Unidade, de seu(s) Curso(s).

No entanto, alguns desses problemas ganharam as páginas (impressas ou eletrônicas) dos jornais, e até, de forma discreta, o portal da UFRGS. Quais são esses problemas? Por exemplo, o fato de terem sido chamados para matrícula, neste semestre, estudantes que deveriam ser chamado/as apenas em 2016/2. Há, também, o processo de matrícula do(a)s calouro/as cotistas.

Calouros cotistas: qual é o problema?

Após aprovação no Vestibular/SISU, os calouro/acotistas se matriculam através de processo específico, em que devem produzir documentos comprobatórios.

Neste semestre 2016/1, a UFRGS implementou novos métodos de efetivação da matrícula, como o “Portal do Candidato” e nova Comissão avaliativa, agora descentralizada por cursos.

O DCE/UFRGS e os CAs/DAs denunciaram que “falhas constantes” no Portal do Candidato e os novos procedimentos acarretaram em erros sucessivos da nova Comissão avaliativa que prejudicaram a matrícula de cerca de 300 estudantes: como a Comissão não reconheceu o envio ou a pertinência dos documentos apresentados, não foi reconhecida a particularidade cotista de cada estudante, sendo negada a matrícula.

Os problemas decorreram do fato de a UFRGS…

Os estudantes cotistas e o DCE apontaram que o Edital rezava que a avaliação seria feita por uma comissão multidisciplinar – o que não acontecera. Também, a Pró Reitoria de Assistência Estudantil (PRAE), responsável por essa tarefa, havia se retirado do processo e a Reitoria havia optado por manter APENAS DOIS contadores e BOLSISTAS (fazendo o trabalho de servidores) para o trabalho de análise de mais de 120 páginas de documentos por candidato/a.

Ou seja, os problemas decorreram do fato da UFRGS ter reduzida, esvaziada a Comissão e de ter terceirizada a tarefa para… bolsistas!

Cotistas se mobilizaram e organizaram e obtiveram uma Liminar Judicial

O(a)s estudantes cotistas prejudicados se organizaram para protestar e reivindicar seus direitos, com apoio do DCE e do Movimento de Casas de Estudantes. Fizeram ato em frente à Reitoria e denúncias nas mídias.

Após, o movimento do(a)s cotistas abriu processo junto ao Ministério Público, entre outras ações. Em 10/03, a UFRGS recebeu uma liminar judicial e, consequentemente, confirmou que haveria uma nova avaliação da documentação destes cotistas e que essa avaliação seria feita conforme reza o edital, i.e., por uma comissão multidisciplinar – o que não acontecera na primeira avaliação.

No dia 15/03, houve uma audiência, entre a UFRGS e o(a)s cotistas, dirigida pela Juíza na 2ª Vara Federal de Porto Alegre.

Resultados da Audiência com a Juíza

A juíza determinou que, até a análise final dos casos, a universidade deveria garantir aos estudantes:
– isenção imediata do RU;
– auxílio-transporte no prazo de 48h;
– continuidade e ampla divulgação do alojamento provisório na CEU;
– acesso imediato às bibliotecas;
– entrevista das e dos estudantes com profissional capacitado em caso dos documentos não serem aceitos.

Para cumprir a determinação judicial, a UFRGS nomeou, pela portaria 008/2016, nova equipe para análise de documentos dos estudantes que estão com matrícula provisória. A Comissão é composta por dois assistentes sociais (PRAE), um membro do CAFF, um membro da Prograd e um economista.

Resumindo: os problemas decorreram da terceirização das tarefas

Os problemas ocorridos decorreram do fato de que, para economizar recursos: a) a UFRGS não nomeou a equipe multidisciplinar prevista pelo Edital; b) em vez de utilizar funcionários técnico-administrativos, a UFRGS terceirizou as tarefas – inclusive para bolsistas, como é praxe na UFRGS há muitos anos.

Vale recordar: terceirização é precarização!

Saiba mais:

Leia a matéria divulgada no Portal da UFRGS: UFRGS atende à decisão judicial

Leia a matéria publicada no Sul 21: Cotistas da UFRGS garantem na Justiça direito de frequentar aulas após vagas indeferidas

Leia a nota divulgada pelo Centro Acadêmico de Estudantes de Serviço Social da UFRGS (CASS/UFRGS): https://www.facebook.com/cass.ufrgs/posts/609870362496725

Leia a nota do DCE: https://www.facebook.com/dce.ufrgs/

Leia a matéria divulgada no Portal da UFRGS: Concedido acesso a RU, bibliotecas e alojamento para estudantes que aguardam homologação

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