Fonte da imagem: jornal Paraíba Geral.
PAUTA:
1-Ameaça à gratuidade nas Instituições de Ensino Superior públicas, a PEC 395 entrou na pauta da Câmara Federal para votação em segundo turno.
2-Pesquisadora denuncia a farsa da crise da Previdência Social no Brasil, forjada pelo governo com apoio da imprensa.
3-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 09/2016.
1-Ameaça à gratuidade nas Instituições de Ensino Superior públicas, a PEC 395 entrou na pauta da Câmara Federal para votação em segundo turno
Na última terça-feira (01/03), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14 entrou na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, para votação em segundo turno. A PEC 395/14 permite às universidades públicas cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu. Se aprovada, a matéria seguirá para o Senado.
Consequências da PEC 395
Desta forma, a PEC 395 põe fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, alterando o inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal.
Ao liberar a cobrança pelos cursos de pós-graduação lato sensu nas instituições públicas de ensino, a PEC desvirtua os objetivos da educação pública, que são a produção e socialização de conhecimento. Além disso, a medida desobriga o Estado a se comprometer com o financiamento das instituições públicas de ensino, oferecendo a venda de serviços como uma alternativa.
A proposta de cobrança pelo mestrado profissional foi retirada no 1º turno de votação
No último dia 17 de fevereiro, a PEC foi aprovada em primeiro turno. Os deputados retiraram do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional, o que para o ANDES-SN significou uma decorrência da atividade do Sindicato Nacional.
Com certeza, a decisão de retirar o mestrado profissional da PEC está associada ao trabalho que o ANDES-SN vem fazendo desde as audiências públicas para debater a PEC, e depois na abordagem junto aos deputados e senadores.
Desde o ano passado, quando a PEC 395/2014 passou a tramitar no Congresso, o ANDES-SN tem atuado no sentido de esclarecer a população e os parlamentares sobre a ameaça concreta que a proposta apresenta ao princípio constitucional da gratuidade do ensino superior no Brasil.
Leia a matéria na íntegra: Ameaça à gratuidade nas IES públicas, PEC 395 vai à votação em segundo turno
2-Pesquisadora denuncia a farsa da crise da Previdência Social no Brasil, forjada pelo governo com apoio da imprensa
Com argumentos insofismáveis, a profª Denise Gentil (UFRJ) destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil. Em primeiro lugar, uma gigantesca farsa contábil transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário, que atingiu a cifra de R$ 1,2 bilhões em 2006, segundo a economista.
O superávit da Seguridade Social – que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência – foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente vem sendo desviada para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira – condena a professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ
Leia a entrevista do Jornal da UFRJ com a profª Denise Gentil, aqui
Saiba mais: leia artigo da profª Denise Gentil, aqui
Veja vídeo com a profª Denise Gentil: A crise forjada da Previdência
3- Escute, pela internet, o programaVoz Docente desta semana, nº 09/2016
No roteiro:
*Reportagem sobre as mudanças impostas pelo novo Código de Ciência Tecnologia e Inovação.
*Este também é o assunto abordado por nosso conde Pié que não poupa nem os urubus de plantão e muito menos as hienas da savana jornalística.
*No Notícias Expressas:
-Projeto aprovado no Senado aumenta privatização do pré-sal: Educação poderá perder até R$ 24 bilhões por ano caso projeto vire lei.
-Governo oficializou corte de R$ 23,4 bilhões no Orçamento de 2016: Educação foi o terceiro Ministério mais afetado.
-Realidade precária da Ebserh é exposta de norte a sul do país: ela precariza ainda mais hospitais.
-Vem aí o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher.
*Momento cultural: o programa Voz Docente nº 9 finaliza com Nina Simone (“Ain’t got no…”) em homenagem a todas as mulheres que nunca desistem da luta para ter voz, liberdade, vida (“I got life!”):https://www.youtube.com/watch?v=L5jI9I03q8E&ebc=ANyPxKp8gz9yoTkjnO4WzGYQD5gJKlzdxApQIVpAO3UMm1TAjdJdw5ERVAte-oTNEPp7P3SXSHED3c97Dh6MfwAeW2FX8VPR7w
Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com a Seção Sindical da UFPEL e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line:http://www.ufrgs.br/radio/
O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!
Seção Sindical ANDES/UFRGS 