PAUTA:
1-Projeto aprovado no Senado aumenta privatização do pré-sal: Educação poderá perder até R$ 24 bilhões por ano caso projeto vire lei.
2-Realidade precária da Ebserh é exposta de norte a sul do país: ela precariza ainda mais hospitais.
3-Está ocorrendo a distribuição dos cadernos InformANDES, nº 53 e 54.
1-Projeto aprovado no Senado aumenta privatização do pré-sal:Educação poderá perder até R$ 24 bilhões por ano caso projeto vire lei
Na última quarta-feira 24/02, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que acaba com a participação obrigatória e exclusiva da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal.
O texto aprovado estabelece que a estatal terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se prefere se abster (abrir mão) da exploração mínima de 30% a que a lei a garante atualmente.
Consequências do PLS (1): quem lucra, quem sai perdendo?
Em decorrência do texto aprovado, devem diminuir os recursos destinados ao Fundo Social. Ou seja, o projeto diminuirá ainda mais o lucro público sobre o pré-sal, em detrimento do lucro das empresas que atuam no consórcio.
Consequências do PLS (1): risco de perdas nos recursos do Fundo Social do pré-sal previstos para a educação
Com isso, a Educação deve perder até R$ 360 bilhões em recursos nos próximos 15 anos, ou seja, R$ 24 bilhões por ano –, sendo que tais recursos foram prometidos pelo governo para se chegar ao patamar de financiamento de 10% do PIB nos próximos dez anos, conforme previsto no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014.
Refrescando a memória (1)
Relembrando que, em 2014, houve muito alarde sobre o pré-sal: proclamavam que os recursos do Pré-Sal iriam salvar a educação e a saúde do país. E agora, José? Agora, os recursos prometidos para a Saúde e a Educação vão ser abocanhados pelas grandes empresas multinacionais!
Refrescando a memória (2)
Relembrando que o ANDES-SN sempre questionou a vinculação dos recursos para a educação pública ao pré-sal. Por que? O Sindicato Nacional alertava que essa não seria uma fonte estável de arrecadação e que estaria, como aconteceu, passível de privatização.
Como foi aprovado o PLS 131? Grande unidade contra a Petrobrás e contra as verbas para a Saúde e a Educação!
O PLS foi aprovado através de um acordo entre governo e oposição: a introdução de um substitutivo ao projeto original do senador José Serra (PSDB-SP).
Pelo substitutivo, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética oferecer à Petrobras a exploração mínima de 30% em cada campo e a empresa se manifestará se aceita ou não a responsabilidade.
O substitutivo foi apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), sendo fruto de um acordo entre PSDB, parte da bancada do PMDB e integrantes do governo: grande unidade contra a Petrobrás e contra as verbas para a Saúde e a Educação!
Leia a matéria na íntegra: Projeto aprovado no Senado aumenta privatização do pré-sal
2-Realidade precária da Ebserh é exposta de norte a sul do país: ela precariza ainda mais hospitais
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada sob a justificativa de melhorar gestão de HUs. Porém, dá exemplos, de norte a sul do país, de que a terceirização da gestão dos Hospitais Universitários (HUs) Federais não resolve ao problemas básicos e precariza ainda mais as condições de trabalho, financiamento e funcionamento dos hospitais.
Falta de medicamentos, fechamento de leitos, superlotação, suspensão de cirurgias e de outros procedimentos estão entre algumas das recentes denúncias envolvendo os hospitais universitários. Há também denúncias de assedio moral aos servidores.
Matéria elaborada pelo Setor de Imprensa do ANDES-SN dá um retrato da situação nos Hospitais Universitários (HUs) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Leia AQUI a matéria na íntegra.
Superlotação em Santa Maria expõe realidade da Ebserh
Leia, na íntegra, a matéria elaborada em Santa Maria sobre o HU da UFSM: Superlotação no Husm expõe realidade da instituição administrada pela Ebserh
3-Está ocorrendo a distribuição dos cadernos InformANDES, nº 53 e 54
Nº 53: Retrospectiva de 2015
Como anuncia sua capa, o nº 53 contém matérias que oferecem retrospectivas do ano de 2015, nos diversos setores do Ensino Superior. Há também um artigo sobre o movimento paulistas “Não fechem nossas escolas!”, que colocou em cheque o processo de “reorganização” (ou seja, fechamento de mil escolas) da rede pública de escolas estaduais, que o governo Alckmin (PSDB) quer implementar.
Nº 54: o ANDES-SN completou 35 anos em defesa do Ensino Público. Você faz parte desta construção!
A matéria de capa do nº 54 versa sobre os 35 anos de vida da entidade: da ANDES-Associação Nacional ao ANDES-Sindicato Nacional, de fevereiro de 1981 a janeiro de 2016. O caderno ainda traz matérias sobre os preparativos para a Campanha Unificada/2016 dos Servidores Federais, sobre os cortes e contingenciamentos no orçamento do MEC e da Universidades Federais, sobre as denúncias de corrupção envolvendo OSs na Saúde e na Educação
Como obter o caderno InformANDES?
Os nºs 54, 53 e anteriores do caderno InformANDES são distribuídos gratuitamente aos sócios e demais interessados, podendo ser solicitados através do e-mail desta Seção.
O nº 53 é disponível on-line aqui: , e o nº 54, aqui: . Os números anteriores são também disponíveis on-line, podendo ser acessados pelo link http://www.andes.org.br/andes/portal-inform-andes-pdf.andes
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!
Seção Sindical ANDES/UFRGS 