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InformANDES na UFRGS, nº 11, 17/02/2016.

PAUTA:

1-Governo prioriza ensino privado: 1) MEC destinou mais 111 mi para o “Sistema S”; 2) MEC revogou portaria que limitava repasses ao Fies, os quais têm orçamento superior a R$ 18 bilhões neste ano.

2-Ação judicial da ASSUFRGS questiona Reitoria sobre “irregularidades” no ponto eletrônico para os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs).

3-Falecimento do advogado Paulo Renato Brod Nogueira.

1-Governo prioriza ensino privado: 1) MEC destinou mais 111 mi para o “Sistema S”; 2) MEC revogou portaria que limitava repasses ao Fies, os quais têm orçamento superior a R$ 18 bilhões neste ano

Os cortes de verbas só atingem a educação pública.  O MEC despeja cada vez mais recursos no ensino privado. Veja:

MEC destinou mais R$ 111,5 milhões para o Sistema S

No dia 3 de fevereiro, o MEC tomou mais uma medida que privilegia o investimento de dinheiro público em educação privada. O governo vai destinar R$ 111,5 milhões a mais ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para o financiamento de bolsas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

MEC revogou portaria que limitava repasses ao Fies

Também no início do mês, o MEC revogou a portaria que limitava os repasses ao Fies, programa governamental que oferece financiamento de cursos superiores a estudantes em instituições privadas de ensino.

Conforme o MEC, a previsão para o orçamento do Fies é R$ 18,7 bilhões em 2016. O que demonstra, novamente, a prioridade de investimento do governo federal na educação privada, enquanto segue penalizando a educação pública.

O orçamento do Fies é maior que o total de cortes na educação pública federal no ano de 2015.

 

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Leia a matéria na íntegra: MEC revoga portaria que limitava repasses ao Fies ou aqui:

2-Ação judicial da ASSUFRGS questiona Reitoria sobre o ponto eletrônico para os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs)

Encaminhando decisão de Assembleia Geral, a ASSUFRGS entrou com ação judicial (“ação civil pública”) contra a UFRGS a respeito da implementação do ponto eletrônico para os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs).

Na petição, a entidade relata duas “irregularidades” do ponto eletrônico que a Reitoria quer implantar: a falta de segurança do sistema; a ausência de um recibo impresso. Os questionamentos são baseados na Portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Na ação, a ASSUFRGS esclarece que não tem o objetivo de questionar a existência de controle da assiduidade e pontualidade de seus servidores. Mas alerta que o controle de frequência deve ser um instrumento de registro correto da jornada de trabalho e não um mecanismo de coerção do empregador.

A Juíza Federal Substituta Marila da Costa Perez determinou que a UFRGS explique, no prazo de 10 dias, os questionamentos da ASSUFRGS. Leia o despacho da Juíza clicando aqui.

Leia a matéria na íntegra, aqui: UFRGS terá que explicar à Justiça irregularidades no ponto eletrônico

3-Falecimento do advogado Paulo Renato Brod Nogueira

Sentimos muito noticiar o repentino falecimento de Paulo Renato Brod Nogueira, ocorrido na última sexta-feira, dia 12 de fevereiro. Paulo era advogado trabalhista.

Em 2008, a diretoria Proifes da ADUFRGS foi dando os passos concretos rumo à divisão do movimento docente na UFRGS e à criação de uma nova entidade, de abrangência municipal, que atuaria como braço sindical do governo em nossa Universidade.

Os professores da UFRGS que procuravam defender a unidade do movimento docente independente procuraram então um advogado que pudesse assessorá-los no terreno jurídico. Graciosamente, Paulo Brod Nogueira se colocou à disposição e não mediu esforços para assessorar política e juridicamente.

Paulo estava presente, muito presente na Assembleia Geral do dia 3 de dezembro de 2008, quando os dirigentes do Proifes não contavam com mais de 40 apoiadores, e, com o voto de cerca de 185 professores presentes, a Assembleia rejeitou o uso das procurações e o desmembramento do ANDES-SN!

Paulo, obrigadão pela tua generosa atuação solidária na luta contra as manobras escusas e o “sindicalismo” de gabinete. Paulo Brod Nogueira: presente!

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

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