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InformANDES na UFRGS, nº 09, 12/02/2016.

PAUTA:

1-Mudanças impostas pelo Código de Ciência & Tecnologia fragilizam regime de Dedicação Exclusiva: alterações colocam docentes pesquisadores de instituições públicas a serviço do setor privado.

2-Em memória do prof. José Fraga Fachel (IFCH).

3-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 06/2016.

1-Mudanças impostas pelo Código de Ciência & Tecnologia fragilizam regime de Dedicação Exclusiva: alterações colocam docentes pesquisadores de instituições públicas a serviço do setor privado

O Código de Ciência, Tecnologia e Inovação foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, em janeiro, por meio da lei 13.243/2016. O código modifica a lei 12.772/2012, que regula a carreira docente.

Para o Sindicato Nacional, o Código aumenta as vias de privatização da educação pública e, também, flexibiliza o regime de Dedicação Exclusiva (DE) do magistério federal, descaracterizando-o. Como? Há dois pontos centrais nas modificações feitas pelo código na lei 12.772/2012.

O primeiro ponto é que os docentes podem receber bolsas por fora do previsto na carreira

Ou seja, o Código possibilita que, por meio de “fundações de apoio”, empresas privadas paguem bolsas a docentes federais.

A inclusão das fundações de apoio entre aqueles que podem pagar as bolsas cria um mecanismo com o qual as empresas pagarão bolsas aos docentes de forma indireta, utilizando a fundação de apoio como intermediadora.

Com a mudança da lei, boa parte da remuneração dos docentes pode ser paga por empresas privadas através dessas bolsas. A remuneração dos docentes, então, não será oriunda apenas do fundo público.

O segundo ponto é a alteração na carga horária máxima para atividades de pesquisa, extensão e inovação

Outra mudança é o aumento da carga horária máxima destinada à pesquisa, extensão e inovação, que passa de 120h/ano para 416h/ano.

A mudança significa que o professor pode dispor de até oito horas semanais de sua jornada de trabalho para desenvolver suas atividades de pesquisa para a iniciativa privada. Ou seja, uma parte da jornada será destinada à produção de conhecimento para o setor privado.

A lei 13.243/2016 aumenta a influência da iniciativa privada sobre a Universidade Pública

O Código abre radicalmente, e sem precedentes, a universidade pública à privatização.

Com o Código, responder às demandas do mercado passa a ser a função do professor pesquisador. Isto só pode ter um impacto negativo para a universidade.

O fazer universitário passa a ser produto, o que é uma privatização muito mais profunda do que simplesmente você colocar um produto à venda no mercado.

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Leia mais: ANDES-SN avalia o novo Código de C&T e inovação e “Mudanças impostas pelo Código de C&T fragilizam regime de Dedicação Exclusiva”: aqui.

2- Em memória do prof. José Fraga Fachel (IFCH)

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Em função da premência do prazos, o nº 7 (05/02) deste boletim se limitou a noticiar e lamentar o falecimento do prof. José Fraga Fachel, professor aposentado do IFCH.

Este número apresenta o depoimento de quatro colegas. O próximo boletim trará mais depoimentos.

Prof. Aron Taitelbaum (Matemática, aposentado): “Hay que endurecerse pero sin perder la ternura”

“O querido amigo José Fraga Fachel encarnou a famosa frase de Che Guevara.  Teve a bravura de aceitar a liderança de uma associação criada para representar a classe docente da Ufrgs e batalhar pela democracia, em plena ditadura.  Teve, também, a ternura necessária para tratar a todos, amigos, aliados e adversários, com o humanismo que sempre o caracterizou.

Profª Elizabete Rocha (ICBS, aposentada): Fachel foi “muito importante na construção dos nossos entendimentos sobre a política universitária e a política em geral

“O Fachel, como era chamado por nos, realmente era uma doce e querida pessoa. Sempre com um sorriso e delicadeza para todos. Mas quando necessário, na condução de assembleias e discussões, era firme, forte e justo. Sempre tive uma grande admiração por ele. Foi um líder e um formador de opinião. Muito importante na construção dos nossos entendimentos sobre a política universitária e a política em geral, com uma visão de esquerda firme,mas conduzida de maneira delicada e com as paixões na quantidade adequada. Obrigada, querido Fachel, teus ensinamentos ficaram nos discípulos de conteúdos e de vida.”

Profª Lorena Holzmann (IFCH, aposentada): Fachel “foi o cimento que uniu aquele grupo de sonhadores [e] nunca deixou de ser referência de importancia nas nossas origens”

“Começamos juntos a construir a Associação dos Docentes da UFRGS, enfrentando toda a sorte de oposição e de riscos, quando a ditadura ainda tentava se sustentar e, dentro da Universidade, ela ainda alimentava seus defensores. Mas não precisávamos de segurança ostensiva para nos reunirmos, nossas decisões eram tomadas face-a-face, sem intermediações, cada um assumindo publicamentre a respectiva posição. Fachel, com toda sua simplicidade, sua tranquilidade e seu respeito a cada um foi o cimento que uniu aquele grupo de sonhadores com a volta da democracia no país, e na luta por uma universidade pública, gratuita e de qualidade por meio da organização dos professores. Longo caminho percorrido desde então, que distanciou muitos de nós, mas Fachel nunca deixou de ser referência de importância nas nossas origens.”

Prof. Carlos Schmidt (“Schmitão” – Economia, aposentado): “José Fraga Fachel, presente!”

“Conheci o Fachel ainda estudante no início dos anos 70. Sabíamos que ele era dos nossos, naqueles tempos em que isso poderia significar demissão, prisão ou coisas piores. Discreto, amável, distante da arrogância e vaidade muito comuns na academia, ganhava, pelas suas posições, nossa confiança. Mais tarde, quando fundamos a ADUFRGS, foi Fachel que escolhemos para nosso presidente. Mais uma vez respondeu, numa hora difícil. José Fraga Fachel, presente! – do teu amigo e companheiro Carlos Schmidt.”

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Da direita para a esquerda: Lorena Holzmann (IFCH), Aron Taitelbaum (MAT), José Fraga Fachel (IFCH), Carlos Schmidt “Schmitão” (ECO), Lívio Amaral (FIS), Luiz Alberto Miranda (ECO). (Fonte: SCHMIDT, Benito Bisso (Org.). ADUFRGS 25 anos: história e memórias. P. Alegre: Adufrgs-Seção Sindical do ANDES-SN, 2004. p. 43).

4- Escute, pela internet, o programaVoz Docente desta semana, nº 06/2016

O programa Voz Docente nº 6 foi dedicado ao prof. José Fraga Fachel, falecido na quinta-feira anterior, dia 4 de fevereiro.

No roteiro:

*Entrevista com dois delegados ao 35º Congresso do ANDES-SN: o prof. Juca Gil, representando a Seção ANDES/UFRGS, e a profª Celeste Pereira, presidente da ADUFPel (UFPelotas).

*35º Congresso do ANDES-SN aprovou a elaboração de um dossiê sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que privatiza os Hospitais Universitários. Também, reafirmou o compromisso da entidade com a luta em defesa dos direitos de aposentadoria pública e integral, bem como contra o fundo de pensão dos servidores federais (Funpresp)

*No último dia do Congresso do ANDES-SN, foi registrada uma chapa para o processo que elegerá a diretoria do Sindicato Nacional para o biênio 2106-2018.

*E o conde Pié continua e termina sua leitura do causo das escritura, um texto do jornalista Sérgio Jockymann.

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com a Seção Sindical da UFPEL e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line:http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

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