• Sindicalize-se!

  • Seção Sindical ANDES/UFRGS no Facebook

  • Cartilha sobre Assédio Moral

  • Assessoria Jurídica

  • Site ANDES-SN

  • Eventos por vir

    Nenhum evento

  • fevereiro 2016
    S T Q Q S S D
    « jan   mar »
    1234567
    891011121314
    15161718192021
    22232425262728
    29  
  • É para rir?

  • Categorias

  • + notícias

  • Digite seu endereço de email para acompanhar esse blog e receber notificações de novos posts por email.

InformANDES na UFRGS, nº 08, 10/02/2016.

PAUTA:

1-Governo anuncia nova Reforma da Aposentadoria, argumentando que a Previdência seria deficitária. Porém, a previdência é mesmo deficitária?

2-Entidades de Servidores Federais deram início às discussões sobre a Campanha Unificada de 2016.

3-Falecimento do prof. João Guilherme Corrêa de Souza (Aposentado, IFCH).

1-Governo anuncia nova Reforma da Aposentadoria, argumentando que a Previdência seria deficitária. Porém, a previdência é mesmo deficitária?

Entre outras propostas, em seu discurso no Congresso Nacional, no dia 02/02, durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos, a presidente Dilma Rousseff destacou uma nova Reforma da Previdência.

Dilma defendeu o aumento da idade mínima de aposentadoria, afirmando que a crise é um “momento doloroso para ser desperdiçado”, e alegando que é nesses períodos que surgem “oportunidades para discutir soluções duradouras”.

Ao explicar a necessidade desse tipo de reforma, a Presidente ressaltou que a Previdência precisa “ter sustentabilidade”, “em um contexto de envelhecimento da população”. Ou seja, ela usou um dos argumentos mais repetidos por aqueles que querem modificar o sistema de Previdência Social no Brasil: ela daria prejuízo, seria deficitária.

A previdência é deficitária? Na verdade, a Constituição não é colocada em prática, orçamentária e financeiramente

A justificativa é rebatida por diversas entidades dos movimentos sindical e social, que ressaltam que, seguindo preceitos constitucionais, a alegação do déficit é inverídica. A Constituição prevê um sistema de Seguridade Social, composto pela Previdência Social, Saúde e da Assistência Social, que não é colocado em prática, orçamentária e financeiramente.

A previdência é deficitária? Na verdade, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) surrupia parte das verbas da Previdência

Mesmo analisando a Previdência fora do sistema de Seguridade Social, é possível perceber a fragilidade do discurso de déficit. A Desvinculação de Receitas da União (DRU), instrumento criado em 1994 para facilitar o uso do orçamento das diversas áreas na geração de superávit primário (cuja manutenção foi defendida por Dilma no mesmo discurso ao Congresso), atinge direta e negativamente a previdência e a seguridade social.

A DRU prevê a desvinculação de 20% das receitas de impostos e contribuições, isto é, que não sejam destinadas às despesas originalmente previstas. Com isso, parte do dinheiro arrecado para a Previdência é utilizado para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, e não para sua finalidade, qual seja pagar a aposentadoria e pensão dos trabalhadores contribuintes.

A previdência é deficitária? Na verdade, as isenções de impostos/renúncias fiscais surrupiam outra parte das verbas da Previdência

Ano após ano, os governos federais concederam e continuam concedendo, à rodo, a numerosas empresas, isenções de impostos e renúncias de cobrança das contribuições previdenciárias! São bilhões e bilhões que não entram no caixa da Previdência, criando um pretenso déficit – déficit criado pelo governo!

Como exemplo, a profª Sara Granemann cita o fato de que o agronegócio paga apenas 2,6% de contribuição previdenciária – e, em caso de exportação, mesmo que seja de um dólar, está isento de recolher a contribuição previdenciária – algo ignorado pelo governo quando afirma que é necessário ajustar a Previdência.

Essas discrepâncias e renúncias existem vem sendo denunciadas há anos pelo ANDES-SN e outras entidades, como a ANFIP, entidade nacional dos auditores fiscais da Fazenda, que realiza estúdios anuais e sérios sobre o assunto.

Leia mais: Em mais um ataque aos trabalhadores, Governo anuncia nova Reforma da Previdência

Para esclarecer-se, podem também ser consultados os estudos da ANFIP, por ex., Análise da Seguridade Social 2013. A publicação está disponível na página da ANFIP na internet, com acesso livre aqui.

2-Entidades de Servidores Federais deram início às discussões sobre a Campanha Unificada de 2016

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) realizou, em 16 e 17 de janeiro, a primeira reunião ampliada do ano em Brasília (DF). A plenária contou com representantes de 15 entidades que compõem o Fórum e mais duas entidades observadoras.

No encontro, foram debatidos os ataques que o governo federal tem promovido contra os servidores públicos federais e a necessidade de construção da mobilização para a Campanha Unificada 2016.

Após ampla discussão, o Fórum aprovou diversos encaminhamentos e também definiu uma agenda para a preparação da Campanha Unificada 2016.

Foi consenso entre as entidades a definição da pauta de reivindicações, destacando-se a exigência de: política salarial permanente, com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; direito de negociação coletiva, conforme previsto na Convenção 151 (da Organização Internacional do Trabalho); paridade salarial entre ativos e aposentados.

Outras demandas foram destacadas na reunião, como:

-combate a qualquer iniciativa do governo sobre Reforma da Previdência, privatização e terceirização;

-contra o PL 2723/15 – que autoriza a implantação de “home office” no serviço público;

-pela revogação das leis que criam as Organizações Sociais (OS), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Leia mais aqui.

image002 (8)

3-Falecimento do prof. João Guilherme Corrêa de Souza (Aposentado, IFCH)

Lamentamos muito noticiar o falecimento do prof. João Guilherme Corrêa de Souza, ocorrido aos 85 anos, no dia 30 de janeiro, em Porto Alegre. Foi Professor Titular do Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) de nossa Universidade. Se aposentou em 1990.

Além de sua atuação docente, administrativa e de pesquisador, o prof. João Guilherme participou ativamente da fundação da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – ADUFRGS, sendo um dos 22 docentes que, reunidos em junho de 1978, deram início à Ata de Fundação da entidade.

Nossas condolências aos familiares, colegas, alunos e amigos do professor João Guilherme.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

Deixe um comentário

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: