PAUTA:
1-Diretoria da Seção Sindical reuniu com a Reitoria: (1) pauta e cortes de verbas pelo governo.
2-ANDES-SN protocolou carta de resposta ao ofício em que o governo desconversou: Sindicato Nacional insiste em negociação.
3-Projeto que privatiza produção científica e tecnológica é aprovado no Senado: o PLC 77/2015 foi votado na íntegra e, como não sofreu alterações, segue para sanção da Presidência.
1-Diretoria da Seção Sindical reuniu com a Reitoria: (1) pauta e cortes de verbas pelo governo
No dia 26 de novembro, ocorreu a primeira audiência da nova gestão da Seção Sindical (biênio 2015-2017) com a Reitoria da UFRGS.
Os diretores do ANDES/UFRGS foram recebido pelo Reitor, prof. Carlos Alexandre Netto, pelo Vice-reitor, prof. Rui Vicente Oppermann, pelo Pró-Reitor de Pós-Graduação, prof. Vladimir Pinheiro do Nascimento, e pelo chefe de Gabinete, prof. João Roberto Braga de Mello.
Estiveram presentes pela Seção Sindical: o presidente, prof. Mathias Luce (IFCH), a primeira vice-presidente, profª Monica Bonatto (Colégio de Aplicação), a segunda vice-presidente, profª Elisabete Búrigo (Instituto de Matemática) e a diretora Mailiz Garibotti Lusa (Instituto de Psicologia).
Pauta da Audiência
Inicialmente, o prof. Mathias Luce apresentou a nova diretoria e sua plataforma de gestão. A seguir, a reunião teve como pauta pedidos de informação à Administração Central da Universidade sobre:
-Cortes de Verbas: o impacto, na UFRGS, dos cortes de verbas na Educação Superior Pública?
-Infraestrutura: a situação das obras de recuperação dos dois prédios interditados e de reforma de conjuntos de salas de aula e, ainda, sobre o andamento da construção do prédio novo da Bioquímica?
-Segurança: esforços envidados para contratação de servidores próprios da UFRGS encarregados da segurança nos diversos campi?
Cortes de Verbas
Sobre as consequências, na UFRGS, dos cortes de verbas do governo federal, o Reitor informou que um item afetado foram os serviços prestados por pessoal terceirizado, havendo redução de cerca de 10% do pessoal terceirizado, o que afeta serviços como limpeza.
Os demais assuntos tratados serão divulgados nos próximos boletins.
O encontro durou uma hora e meia, em tom cordial, e também, quando necessário, de cobrança por parte do sindicato.
2-ANDES-SN protocolou carta de resposta ao ofício em que o governo desconversou: Sindicato Nacional insiste em negociação
No dia 17 de dezembro, o ANDES-SN protocolou, no Ministério do Planejamento (MPOG), uma carta na qual responde ao Ofício em que o governo desconversa sobre as contrapropostas apresentadas pelo Sindicato Nacional. E mesmo diante das evasivas do governo federal, o ANDES-SN segue demonstrando disposição para negociar.
Em sua carta, o Sindicato Nacional:
-assinala que o governo não se posiciona sobre os itens da contraproposta dos docentes federais que não dizem respeito ao reajuste salarial;
-chama a atenção para o fato que o governo desconsidera as propostas feitas pelo ANDES-SN que não apresentam impacto orçamentário imediato;
-ressalta sua proposta de criação de um Grupo de Trabalho (GT) sobre carreira para o ano de 2016, com aplicação em 2017.
Confira aqui a carta enviada pelo ANDES-SN ao MPOG.
Leia a matéria na íntegra: ANDES-SN insiste em negociação para impedir desestruturação da carreira
3-Projeto que privatiza produção científica e tecnológica é aprovado no Senado: o PLC 77/2015 foi votado na íntegra e, como não sofreu alterações, segue para sanção da Presidência
No dia 9 de dezembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 77/2015, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Foi encaminhado à Presidência da República, para sanção.
O PLC 77 legaliza as parcerias público-privadas na pesquisa científica brasileira
Para o prof. Epitácio Macário, um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia do ANDES-SN, o PLC 77 representa uma regressão no sistema público de ciência e tecnologia. Segundo ele, trata-se de mais um passo na abertura das veias do fundo público para a apropriação privada.
Pois, esse projeto abre a possibilidade de que as empresas privadas direcionem as pesquisas no país, faculta o compartilhamento de infraestrutura física e recursos humanos das universidades e institutos de pesquisa públicos com empresas privadas.
O patrimônio humano e material de Ciência e Tecnologia públicos passarão a ser compartilhados, de acordo com a nova lei, com organizações sociais e empresas privadas da área científica.
Contratação via OSs: fim do concurso público!
O PLC 77 ainda representa uma grande ameaça à contratação, via concursos públicos, de professores e pesquisadores e compromete o regime de Dedicação Exclusiva, já que fica mais facilitada a contratação via Organizações Sociais (OSs), que passarão a fazer contratos de prestação de serviço ou pela CLT. Anuncia-se o fim da carreira docente como a conhecemos!
Leia a matéria na íntegra: aqui.
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!
Seção Sindical ANDES/UFRGS 
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