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InformANDES na UFRGS, nº 120/2015, 22/12/2015.

PAUTA:

1-Proifes quer criar sindicato com procurações, sem professores.

2-Funpresp: pressionado, o governa cancelou a retroatividade.

3-Saiu na imprensa: Terceirizados da UFRGS paralisam e protestam na Capital.

1-Proifes quer criar sindicato com procurações, sem professores

Na chuvosa tarde da última sexta-feira, 18/12, realizou-se na FABICO/UFRGS uma “Assembleia Geral Intermunicipal” de professores federais, convocada pela diretoria da Adufrgs-Sindical, para posicionar-se sobre a constituição de um sindicato intermunicipal.

A Assembleia geral foi representativa do “intermunicipal” ou com presença apenas de docentes de Porto Alegre?

Segundo os organizadores, a proposta corresponde ao “anseio” dos professores de 11 municípios. Mas, curiosamente, apenas 4 (sim, colega, leu bem: apenas quatro) dos participantes da Assembleia trabalham em campi fora de Porto Alegre. Havia cerca de 50 professores presentes, em sua maioria sócios da Adufrgs-Sindical.

Não foram poucas as dúvidas e estranhezas manifestadas

Entretanto a mesa contou 312 votantes, incluindo nesse total cerca de 250 procurações, que teriam sido outorgadas por professores de Porto Alegre e de outros sete ou oito municípios.

Para adentrar no plenário, era preciso mostrar contracheque e documento de identidade. Já as procurações tiveram entrada livre, não precisaram mostrar nenhum documento.

No início da Assembleia, foram manifestadas muitas dúvidas sobre o caráter da reunião, o Edital de convocação e a legitimidade de todo o processo. Mas mediante uma sumária votação dos presentes e das procurações, a mesa considerou aprovados os “atos constitutivos” da Assembleia.

A seguir, a mesa apresentou uma proposta de alteração do estatuto da Adufrgs-Sindical. O que causou estranheza, já que não se tratava de uma assembleia dos sócios da entidade.

Também houve certa confusão quando a mesa apresentou ao plenário um texto que mencionava 14 municípios, diferente do que constava do edital.

Procurações anexionistas: 35 decidem por 5000!

Corrigido o lapso, iniciou-se um breve debate, em que se manifestaram visões diferentes acerca da organização sindical e do papel dos sindicatos.

“Por que não foram realizadas Assembleias nos outros municípios?” Essa foi uma das muitas questões que ficaram sem resposta. Pois os procuradores se consideraram suficientemente esclarecidos para votar, e garantiram estar prontos para votar em nome de seus colegas.

Surpreendentemente – ou não –, todos os procuradores votaram favoravelmente à proposta apresentada pela mesa, de modo que a Assembleia encerrou-se por volta das 16 horas, sem mais delongas.

Mas – será mesmo que 35 professores e suas procurações podem decidir sobre a organização e filiação sindical de cerca de 5000 docentes?

O debate continua.

2-Funpresp: pressionado, o governo cancelou a retroatividade

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No último dia 4, o governo publicou a “Orientação Normativa nº 10”, pela qual cancelou a “retroatividade” de “adesão” automática ao Funpresp. Ou seja, cancelou o artigo 6 da Normativa anterior (ON, nº 9) que estabelecia adesão automática para os servidores que ingressaram no serviço público federal entre fevereiro de 2013 e 5/11/2015 – mesmo para quem já havia se manifestado contrário ao Fundo.

O recuo do governo é fruto dos protestos e lutas do ANDES-SN e outras entidades de servidores federais que vinham denunciando a Normativa nº 9 e, particularmente, seu artigo 6. Para entender o histórico do assunto e saber mais a respeito, leia abaixo.

Passo governamental 1: a Lei 13.183/2015  tornou automática a “adesão” ao Funpresp!

Em 5 de novembro deste ano, a presidente Dilma sancionou a Lei 13.183/2015, pela qual passam a ser automaticamente inscritos no fundo de pensão “Funpresp” todos os novos servidores federais com remuneração superior ao teto do Regime Geral de Previdência Social.

A Lei se aplica a todos que ingressarem no serviço público a partir de 3 de janeiro de 2016, os servidores tendo até 90 dias para pedir o cancelamento de sua adesão com direito à restituição integral de suas contribuições.

ANDES-SN: é inconstitucional!

O ANDES-SN e outras entidades decidiram arguir a inconstitucionalidade dessa lei: a lei é inconstitucional porque o Funpresp é uma opção, e o que é opcional não pode ter adesão automática

Passo governamental 2: a ON nº 9 define a alíquota de contribuição e impõe retroatividade de adesão

Em 23 de novembro, o governo divulgou a “Orientação Normativa nº 9”, que regra a “adesão” automática dos servidores ao Funpresp. A ON nº 9 dividiu a adesão automática em dois grupos:

a)para os servidores empossados a partir de 5/11/2015, a adesão automática começa na data da posse, assim como o prazo de 90 dias para pedir o cancelamento da adesão. Ainda, foi fixada pelo governo uma alíquota inicial de contribuição de 8,5 – a mais alta possível.

b)para os servidores empossados entre 4/2/2013 e 5/11/2015, a adesão automática se daria em janeiro, e o prazo de 90 dias para o cancelamento seria contado a partir da data da adesão. Eles poderiam, até 31/12/2015, requerer o cancelamento antecipado da adesão automática. Tratava-se de uma novidade em relação à Lei 13.183/2015 e de mais uma inconstitucionalidade: os servidores empossados antes de 5/11/2015 seriam retroativamente aderidos ao Funpresp!

ANDES-SN repudiou a retroatividade!

Além de reafirmar a inconstitucionalidade da Lei 13.183, o Sindicato Nacional denunciou, junto com outras entidades (Fasubra, Sinasefe), a imposição da alíquota máxima e repudiou a retroatividade da adesão automática.

Pressionado, o governo recuou e cancelou a retroatividade

No dia 04/12, o governo publicou uma nova Orientação Normativa (nº 10), na qual cancelou a retroatividade.

O Sindicato Nacional credita o recuo governamental à campanha de denúncias e à mobilização das entidades (ANDES-SN, Fasubra, Sinasefe e algumas outras).

O recuo do governo é bastante positivo, um êxito, fruto da luta e da divulgação contra o absurdo da retroatividade.

Porém, é importante continuar vigilante, pois a ameaça está posta para quem ingressou no serviço público após novembro de 2015. O ANDES-SN vai persistir na campanha contra o Funpresp, de forma permanente, e arguir a inconstitucionalidade da Lei 13.183/2015.

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Fonte: ANDES-SN, 25/11 e 08/12/2015, com edição da Seção Sindical/UFRGS.

3-Saiu na imprensa: Terceirizados da UFRGS paralisam e protestam na Capital

Na última segunda-feira, 21/12, paralisaram e realizaram protestos os terceirizados da UFRGS contratados pela empresa “MultiÁgil”.

Reclamavam do atraso no pagamento do 13º salário, vales transporte, alimentação e outros benefícios pela empresa terceirizadora. Além de paralisação do trabalho, foram realizados diversos bloqueios momentâneos de rua.

São corriqueiros esses atrasos de pagamento. A Reitoria da UFRGS não divulgou nota a respeito no portal da Instituição.

A Seção Sindical/UFRGS manifestou sua solidariedade à legítima mobilização dos terceirizados.

Leia mais: Nota da Assufrgs – “Todo apoio ao movimento em defesa dos direitos dos trabalhadores terceirizados da UFRGS

Fonte: Correio do Povo, 22/12/2015, p. 11, e Assufrgs, com edição da Seção Sindical/UFRGS.

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  1. InformANDES na UFRGS, nº 123/2015, 29/12/2015. | Seção Sindical ANDES/UFRGS

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