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InformANDES na UFRGS, nº 108/2015, 23/11/2015.

Sobre a nova proposta do governo

Colega: abra o olho,

Não se deixe vender gato por lebre!

PAUTA:

1-A proposta do governo combina um confisco salarial com a extinção, de fato, do regime de DE, embora mantendo a denominação de “DE”.

2-Nesta quinta-feira: Assembleia Geral para avaliar a nova proposta do governo.

3-Janta de Confraternização será no dia 27 de novembro.

25 de novembro será Dia Internacional pelo Fim da Violência Contra a Mulher.

1-A proposta do governo combina um confisco salarial com a extinção, de fato, do regime de DE, embora mantendo a denominação de “DE”

Na última quarta-feira, 18/11, o governo entregou uma última proposta, de encerramento das “negociações”. A proposta não é toda nova, pois vários itens são idênticos ou parecidos com aquilo que foi rejeitado pelas sucessivas rodadas nacionais de Assembleias Gerais Docentes, durante a recente greve de 2015. Porém, ela consegue ser pior porque traz elementos novos que consolidam e aprofundam a atual desestruturação da carreira.

A Diretoria da Seção Sindical elaborou um texto de reflexão crítica sobre os aspectos essenciais da proposta governamental: pode ser lida, na íntegra, aqui

Seguem, abaixo, comentários sobre três dos elementos levantados na análise crítica da Seção Sindical.

Cabe esclarecer, preliminarmente, que o essencial da proposta governamental está contido em seus itens 2 e 5. Resumidamente, a proposta do MPOG:

a)trata do “reajuste” salarial para o período de 2016-2017, porém, também,…

b)traz alterações que “redefinem” nossa Carreira Docente em três “etapas” anuais, até agosto de 2019 (vide item 5.1). Deve-se reparar que não se trata de reajuste em agosto de 2017, 2018 e 2019, mas de mudanças nos percentuais internos do Vencimento Básico (VB), que consolidam e aprofundam as atuais distorções.

O pretenso “reajuste” não passa de um confisco!

O percentual proposto de reajuste, de 10,8% até janeiro de 2017, é um verdadeiro confisco salarial, como já foi explicado no boletim nº 106: leia A “expansão” salarial proposta pelo governo não passa de um confisco! 

A proposta do governo extingue, de fato, o Regime de Dedicação Exclusiva (DE), embora mantendo a denominação

Hoje, não há regras para as relações entre regimes de trabalho, degraus (steps) e valores da Retribuição por Titulação (RT). A proposta do governo visa instituir regras que serão muito inferiores às que se tinha até março de 2013. A introdução dessas regras pode criar uma situação pior do que a que se tem hoje.

Apenas como exemplo, a proposta indica, para o Vencimento Básico (VB), que o VB do Regime de 40h seja 40% a mais do que o do regime de 20h e que o VB do regime de DE (Dedicação Exclusiva) seja o dobro do de 20h.

Essa proposta governamental significa oficializar uma aberração, pois o VB do Regime de 40h deveria ser o dobro do de 20h e o VB do regime de DE deveria ser três vezes o de 20h (foram as regras vigentes de 1989 até março de 2013).

O proposto pelo governo é que o docente em Regime de 20h receba como 20h, que o docente em 40h receba como se fosse 28h e que o docente em DE receba como se fosse 40h. Seria oficializada uma desvalorização de 1/3 no VB do Regime de DE!

O rótulo “DE” continuaria existindo, mas a proposta do governo acaba com o Regime e os vencimentos de DE: ficaria sacramentada a extinção, de fato, da DE, pois todo docente em Regime de DE passaria a receber como se estivesse em Regime de 40h!

Criação de um Comitê de Trabalho para “estudar”…

O item 6 da proposta governamental cria, no âmbito do MEC, um Comitê de Trabalho para “estudar” assuntos de interesse dos docentes.

  1. a) O que poderá esse Comitê? Não poderá discutir valorização da DE, nem incorporação da RT, nem mesmo malha salarial. Restará apenas a possibilidade de “estudar” o reenquadramento dos docentes que se aposentaram antes da criação da classe de Associado.
  2. b) Quais são as chances de êxito no Comitê? O ANDES-SN poderia argumentar à exaustão, mas não convenceria o MEC. Se convencesse o MEC, haveria o veto do MPOG. O governo, seja do PT ou do PSDB, vetará sem piedade. Será necessária uma forte mobilização e pressão do Movimento Docente…

Leia o texto da Diretoria, na íntegra: uma reflexão crítica sobre os aspectos essenciais da proposta governamental

Quer ler mais ou manter-se atualizado a respeito da proposta do governo? Consulte periodicamente nossa página: Governo apresenta nova proposta e encerra “negociação” ou acesse nosso site:https://andesufrgs.wordpress.com/ e/ou nosso Facebook

2-Nesta quinta-feira: Assembleia Geral para avaliar a nova proposta do governo

A Coordenação do Setor das Federais do ANDES-SN orientou à realização de uma rodada nacional de Assembleias Gerais (AGs) de avaliação da nova proposta apresentada pelo governo. Os resultados das AGs serão levados à reunião do Setor, que ocorrerá nos próximos dias 28 e 29.

Na UFRGS, a Assembleia Geral será realizada nesta quinta-feira, 26/11, com início às 17h00 (em segunda chamada), no Auditório da Bioquímica – Campus Saúde.

Colega: venha debater a proposta governamental!

3-Janta de Confraternização será no dia 27 de novembro

Nesta ano de 2015, a Janta de Confraternização da Seção Sindical será no dia 27 de novembro, a partir das 20h00, na Churrascaria Giovanaz, na Av. Venâncio Aires, 10 (quase esquina com a Rua José do Patrocínio). Estão todas e todos convidados para festejar.

Preços (pagamento, só com cheque ou em dinheiro): espeto corrido: R$ 27,00; refrigerante e suco: R$ 5,00; cerveja: R$ 10,00; + 10% de serviço; Sindicato de Verdade, não tem preço!

Agende-se!

25 de novembro será Dia Internacional pelo Fim da Violência Contra a Mulher

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Caso não consiga visualizar a imagem, clique aqui

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  1. InformANDES na UFRGS, nº 119/2015, 21/12/2015. | Seção Sindical ANDES/UFRGS

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