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InformANDES na UFRGS, nº 101/2015, 13/11/2015.

PAUTA:

1-É possível reverter a aprovação, em 1º turno, da PEC 395/2014.

2-Calote ao povo gaúcho: base aliada do governo Sartori aprovou PL 336 que reduz drasticamente o teto das RPVs.

3-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 45/2015.

4-22 meses depois, reaberta oficialmente a Biblioteca de Ciências Sociais e Humanidades.

1-É possível reverter a aprovação, em 1º turno, da PEC 395/2014

peáa1-pec395

Na próxima terça-feira (17 de novembro), será realizado o Dia Nacional de Luta em defesa do caráter público da universidade: contra a PEC 395/2014, o PLC 77/15 e o PL 4643/12.

Esses três projetos atacam diretamente o caráter público da rede federal de ensino superior e da ciência e tecnologia no Brasil. A mobilização do dia 17 foca principalmente na mobilização contra a PEC 395. Por que?

A PEC 395 foi aprovada, em 1º turno, em outubro, por uma margem estreita de dez votos. A PEC 395/2015 permitirá a cobrança de taxas para os cursos de extensão, especialização e mestrado profissional, pondo fim ao princípio constitucional da gratuidade da educação nas instituições públicas.

O Sindicato Nacional e demais entidades comprometidas com a defesa do Ensino Público Gratuito entendem que é possível reverter esse cenário no segundo turno da votação, com a intensificação da pressão sobre os deputados federais, nos estados e no Congresso Nacional, para que votem pela rejeição da PEC 395/2014.

Entre as atividades propostas está a realização de uma chuva de e-mails sobre os parlamentares gaúchos para votarem contra a PEC 395 e os demais PLs.

Leia mais: Campanha Nacional contra a PEC 395 muda voto de deputados do Mato Grosso

Leia mais: Câmara aprova PEC que acaba com gratuidade em cursos de especialização, extensão

QUER SABER MAIS SOBRE OS TRÊS PROJETOS QUE ATACAM o caráter público da universidade e da C&T? Leia o InformANDES Especial sobre “Educação Pública em risco”, AQUI

2-Calote ao povo gaúcho: base aliada do governo Sartori aprovou PL 336 que rebaixa valor máximo das RPVs, o que aumentará a fila de precatórios

Na última terça-feira, dia 10, em decisão apertada, os deputados estaduais/RS aprovaram o PL 336/2015 que reduz o teto das Requisições de Pequeno Valor – RPVs, de 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil) para 10 salários mínimos (R$ 7,8 mil). O que exceder esse limite se tornará precatório, que tem ritmo de pagamento muito moroso e sem possibilidade de sequestro de valores nas contas do Estado pela Justiça.

São mais de 100 mil precatoristas atingidos imediatamente, somente na base do Magistério estadual.

OAB/RS: “Calote institucionalizado”

O presidente da OAB/RS lamentou e criticou a aprovação da lei pela Assembleia Legislativa: “É um calote institucionalizado. É uma lei que envergonha o parlamento gaúcho, na avaliação da OAB”, disparou.

Ele salienta que milhares de pessoas serão prejudicadas com a aprovação da lei. “Pessoas da base da pirâmide, que precisam destes valores para necessidades básicas”, descreveu. Conforme Bertoluci, a maior parte das RPVs não se concentram na faixa de dez a 30 salários mínimos.

Além dos prejuízos diretos à população, Bertoluci afirma que a lei produzirá uma “avalanche de novas ações”, algo que prejudicará o serviço do judiciário.

Ele anunciou que a OAB irá ingressar, no Supremo Tribunal Federal – STF, com ação de inconstitucionalidade contra a medida.

A votação

Após um empate em 24 votos, coube ao presidente da Casa, o peemedebista Edson Brum, desempatar em favor do governo. Com a alteração, o pagamento cai de 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil) para dez (R$ 7,8 mil).

Foi aprovada também uma  emenda parlamentar que garante a manutenção do limite de 40 salários mínimos para as ações que já tenham “trânsito em julgado”, isto é, aquelas que já possuem sentença definitiva.

Leia mais: Calote ao povo gaúcho: governo e base aliada aprovam PL 336, AQUI

Leia OAB irá ingressar no STF contra redução das RPVs  Presidente da OAB/RS afirmou que aprovação é “calote institucionalizado”

Leia Veja quem são os deputados que aprovaram o calote das RPVs

Fontes: CPERS e Correio do Povo, com edição da Seção ANDES/UFRGS.

3- Escute, pela internet, o programaVoz Docente desta semana, nº 45/2015

Na pauta:

-Uma entrevista com o professor Roberto Heloani (Unicamp), que palestrou no seminário sobre Assédio Moral na Administração Pública, ocorrido no Salão de Atos da Reitoria em 04/11.

-O programa explica porque o ANDES-SN, junto com outras entidades, está organizando um Dia Nacional de Luta a realizar-se no dia 17/11: para barrar três projetos que atacam diretamente o caráter público da educação e da ciência e tecnologia no Brasil.

-A Presidente Dilma sancionou a “adesão” automática (ou seja, compulsória) dos servidores federais ao Funpresp – um fundo de pensão;

-O “Notícias Expressas” informa que o TCU apontou superfaturamento de R$ 49,2 milhões no Hospital das Clínicas.

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com a Seção Sindical da UFPEL e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h00, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line:http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

4-22 meses depois, reaberta oficialmente a Biblioteca de Ciências Sociais e Humanidades

Leia: Reaberta oficialmente a Biblioteca de Ciências Sociais e Humanidades

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