Neste 30 de outubro (que faz as vezes de dia 28), a Seção Sindical ANDES/UFRGS parabeniza o(a)s colegas servidores federais, docentes e técnico-administrativo(a)s, e reafirma seu compromisso em defesa de serviços públicos de qualidade, em defesa do caráter público das universidades federais, em prol do Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
PAUTA:
1-Projetos que buscam a mercantilização e o fim da gratuidade na Universidade Pública: (2) a PEC 395/2014.
2-Mulheres debatem questões de gênero no processo de elaboração do PDI/UFRGS.
3-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 43/2015.
2º Seminário sobre Assédio Moral na Administração Pública.
1-Projetos que buscam a mercantilização e o fim da gratuidade na Universidade Pública: (2) a PEC 395/2014
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira 21 de outubro, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/2014. A PEC põe fim ao princípio constitucional da gratuidade do ensino nas universidades públicas, ao permitir a cobrança de valores para as atividades de cursos de especialização e mestrados profissionais oferecidos na rede federal.
Na avaliação do ANDES-SN, este é o mais grave ataque, em anos, ao caráter público da educação no Brasil. A proposta desvirtua os objetivos da educação pública, que são a produção e socialização de conhecimento.
Segundo o professor Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, a PEC 395 simplesmente escancara um processo que já vem acontecendo nas instituições públicas de ensino: a cobrança desses cursos. Ele destaca que, neste momento de muitos cortes orçamentários, a cobrança dos cursos vai ser utilizada para tentar suplementar problemas orçamentários das universidades.
Ele alertou também para o risco de cobrança de taxas e mensalidades, em um segundo momento, de cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado.
O Sindicato Nacional enviou circular às Seções Sindicais orientando à tomada de iniciativas buscando pressionar os deputados federais a votarem contra a PEC 395. A questão está também na pauta dos debates da Reunião do Setor das Federais do ANDES-SN, que reunirá nos dias 30 e 31/10, sexta-feira e sábado. A Seção Sindical/UFRGS será representada, na reunião, pela profª Rúbia Vogt, secretária da entidade e docente do Colégio de Aplicação.
Para debater o tema, o programa de rádio Voz Docente recebeu a segunda vice-presidente do ANDES/UFRGS, profª Elisabete Búrigo, e conversou com o diretor da ADUFPelotas, prof. Henrique Mendonça (ver item 3, abaixo). O conde Pié também comentou sobre a PEC 395 (ver item 3, abaixo).
2-Mulheres debatem questões de gênero no processo de elaboração do PDI/UFRGS
Atividade pontuou barreiras na sociedade e na universidade para o avanço das mulheres na carreira acadêmica
“Por uma universidade com maior igualdade de gênero”, essa pode ser a síntese da proposta do Painel “Mulheres no futuro da UFRGS”, realizado nesta quarta-feira, dia 28 de outubro, no Salão de Atos.
As painelistas foram a Diretora do Instituto de Física Marcia Barbosa, a Diretora do Instituto de Química Nádya Pesce da Silveira, a servidora Maria Conceição Lopes Fontoura, a estudante e organizadora da Semana da Diversidade Sexual e de Gênero da Fabico Gabrielle de Paula e a docente e integrante do Grupo de Estudos de Educação e Relações de Gênero Jane Felipe de Souza. A mediação foi realizada pela Pró-Reitora de Extensão Sandra de Deus, que apontou a mesa como composta de mulheres que “representam o debate de gênero na Universidade”.
Dados e mitos
As profª Marcia e Nádya trouxeram dados sobre a presença das mulheres na universidade brasileira, desde o ingresso na graduação até o nível máximo de pesquisadora do CNPq. Marcia Barbosa ainda destacou o que chamou de “mitos” no tema: o fato de não haver barreiras e o de que é uma questão apenas de tempo para um equilíbrio entre gêneros na pesquisa: “A mulher tem medo de atravessar o Campus do Vale num horário determinado da noite. Conviver com o medo já é uma barreira”.
Ações na educação como um todo foram o foco da colaboração da professora Jane Felipe de Souza. Ela apresentou, rapidamente, a perspectiva histórica do acesso da mulher à educação e o fato de ainda haver tamanhas discriminações contra a mulher no ambiente escolar e acadêmico. Ela cobrou: : “A Universidade precisa se pronunciar diante dos vetos às discussões de gêneros nos Planos de Educação, da visão estreita de família e da criminalização das mulheres”
Testemunhos
A servidora e integrante da Organização de Mulheres Negras Maria Mulher Maria Conceição Lopes Fontoura falou pelos técnico-administrativos e apresentou o recorte de gênero aliado à perspectiva étnico-racial. Ponderou sobre a ocupação de espaços na Universidade e na Sociedade: “No PDI, é preciso que se dialogue sobre a presença da mulher negra na Universidade. Não adianta um dia isolado lá em novembro [em referência ao Dia da Consciência Negra]”, afirmou.
Gabrielle de Paula expôs a perspectiva discente e elencou situações quotidianas em que o assédio acontece na Universidade, desde o trote machista à imposição de docentes no espaço da sala de aula: “São situações silenciadas pelo quotidiano e que precisam ser combatidas!”, destacou. Ela ainda elencou os entraves na realização da Semana da Diversidade Sexual e de Gênero da faculdade: “A Universidade do Futuro tem que ser mais plural”, sintetizou.
Leia a matéria da UFRGS na íntegra: Mulheres debatem questões de gênero no processo de elaboração do PDI
Fonte: UFRGS, com edição da Seção ANDES/UFRGS.
3- Escute, pela internet, o programaVoz Docente desta semana, nº 43/2015
No roteiro:
-O programa desta semana dá destaque à aprovação, em primeiro turno, pela Câmara Federal, da PEC 395/2014 que abre o caminho para a implantação do ensino pago na rede federal, ao permitir a cobrança pelos cursos de pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais. O Voz Docente explica a gravidade da aprovação da PEC 395 e realiza duas entrevistas sobre o tema: com o prof. Henrique Mendonça, diretor da ADUFPel, e com a profª Bete Búrigo, segunda vice-presidente do ANDES/UFRGS.
-O conde Pié também comenta a aprovação da PEC 395: um golpe, o verdadeiro golpe!
Ainda na pauta:
-Câmara e Senado aprovam adesão automática dos servidores federais ao Fundo de Previdência/FUNPRESP;
-Medida Provisória que libera R$ 5,18 bilhões para o Fies, que subvenciona o ensino privado.
Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com a Seção Sindical da UFPEL e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h00, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/
O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.
2º Seminário sobre Assédio Moral na Administração Pública
O Seminário sobre assédio moral na administração pública reúne especialistas em Porto Alegre para debater o tema. Preocupadas com essa prática nas instituições públicas, mais de 20 entidades (CNASP, ANDES-SN, entre outras) promovem o evento no dia 4 de novembro no Salão de Atos da UFRGS.
Informações: http://www.seminarioassediomoral.com.br/
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