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InformANDES na UFRGS, nº 94/2015, 28/10/2015.

PAUTA:

1-Tramitam, no Congresso, Projetos que buscam a mercantilização e o fim da gratuidade na Universidade Pública: (1) o PLC 77/2015.

2º Seminário sobre Assédio Moral na Administração Pública.

3-Está ocorrendo a distribuição do caderno InformANDES, nº 50.

1-Tramitam, no Congresso, Projetos que buscam a mercantilização e o fim da gratuidade na Universidade Pública: (1) o PLC 77/2015

Começa, neste boletim, uma série de três matérias que dá a conhecer os projetos em tramitação no Congresso, com apoio do governo federal, que buscam implementar a mercantilização e o fim da gratuidade na Universidade Pública.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/15 – antigo PL 2177/11

Ele visa ampliar a consolidação das Parcerias Público-Privadas na área de Ciência e Tecnologia. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A aprovação desse Projeto pelo Senado permitirá que o fundo público possa ser investido diretamente em empresas privadas,  nacionais e estrangeiras que realizem atividades de pesquisa e desenvolvimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Também, permitirá que as instituições públicas de ensino compartilharem equipamentos, métodos de conhecimento acumulado, no caso patrimônio científico, e pessoal técnico personalizado, com a iniciativa privada. Será então possível que uma universidade pública compartilhe tudo isso com uma empresa privada. E abrindo a possibilidade de criação de Organizações Sociais (OS) para gerir essas parcerias público-privadas. Os recursos públicos poderão ser aplicados nas OS.

Sangria do fundo público para a iniciativa privada

A aprovação desse projeto promoverá a sangria do fundo público para a iniciativa privada, voltando o PL para a indústria. O capital privado acabará direcionando as pesquisas. E isso é um risco para as universidades e institutos, pois o conhecimento científico seria vinculado à iniciativa privada.

A carreira docente também sofrerá graves consequências com o projeto, pois este possibilita o professor ser remunerado fora das instituições, por algumas dessas empresas privadas, e em médio prazo liquidando com a Dedicação Exclusiva (DE).

Haverá também um aumento considerável na contratação do pessoal via OS, e não pelo Regime Jurídico Único (RJU), que prevê concursos público, carreira dos servidores públicos em todas as esferas.

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Leia mais: Projetos que tramitam no Congresso buscam a mercantilização da universidade pública

2º Seminário sobre Assédio Moral na Administração Pública

O Seminário sobre assédio moral na administração pública reúne especialistas em Porto Alegre para debater o tema. Preocupadas com essa prática nas instituições públicas, mais de 20 entidades (CNASP, ANDES-SN, entre outras) promovem o evento no dia 4 de novembro no Salão de Atos da UFRGS.

Informações: http://www.seminarioassediomoral.com.br/

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Caso não consiga visualizar a imagem, clique aqui

3-Está ocorrendo a distribuição do caderno InformANDES, nº 50

A capa e o dossiê central são dedicados à política de desmonte do serviço público e de contrarreforma do Estado implementada pelo governo federal sob pretexto do chamado “Ajuste Fiscal”. Há também uma matéria sobre o Ato quem em São Paulo, reuniu 15 mil manifestantes em 18/09, bem como uma matéria intitulada “Contrarreforma da Educação ameaça o caráter público das universidades”.

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O caderno InformANDES é distribuído gratuitamente aos sócios e demais interessados, podendo ser solicitado através do e-mail desta Seção. O nº 50 é disponível on-line aqui. Os números anteriores são também disponíveis on-line, podendo ser acessados pelo linkhttp://www.andes.org.br/andes/portal-inform-andes-pdf.andes

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