PAUTA:
1-Medida Provisória que libera R$ 5,18 bilhões para o Fies chegou ao Senado.
2-Assufrgs: Assembleia Geral multitudinária; Reitor reconhece que Administração errou.
3-Manifestações de solidariedade ao Prof. Mauro Iasi (UFRJ), vítima de ameaças.
1-Medida Provisória que libera R$ 5,18 bilhões para o Fies chegou ao Senado
Aprovada pela Câmara Federal no final de setembro, agora tramita no Senado a Medida Provisória (MP) 686/2015, que libera crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), de subsído ao ensino proivado.
O valor representa aproximadamente 45% do total do orçamento cortado do MEC por conta do ajuste fiscal do governo federal. Os R$ 5,18 bi serão destinados, majoritariamente, para o pagamento de contratos-FIES já existentes.
O dinheiro público é para ser investido na educação publica!
O ANDES-SN critica o que considera ser uma clara demonstração de priorização de investimento de dinheiro público em educação privada, enquanto a educação pública sofre sérias restrições orçamentárias.
Essa liberação de mais de R$ 5 bilhões para o Fies apenas confirma o projeto de educação do governo federal que é o de beneficiar as intuições privadas de ensino. Aliás, em seu artigo 5°, paragrafo 4°, o Plano Nacional de Educação (PNE) define a opção pelo financiamento das instituições privadas como uma política de Estado.
Uma política de aprofundamento da expansão da educação superior privada
O ANDES-SN é radicalmente contra essa política governamental que aprofunda a expansão da educação superior via instituições privadas, as quais representam, hoje, mais de 74% das matrículas do ensino superior: o grupo Kroton, que é o maior grupo de educação do mundo, declara que 44% de sua receita vem do Fies!
Leia mais aqui.
2- Assufrgs: Assembleia Geral multitudinária; Reitor reconhece que Administração errou
Como noticiado em nosso nº 89 (19/10), a Reitoria, através do Ofício 33/2015-Progesp, iniciou ações unilaterais visando à implantação do controle eletrônico do ponto dos funcionários técnico-administrativos. A Seção Sindical divulgou nota pública a respeito: aqui
Assembleia Geral multitudinária
Imediatamente, a Assufrgs reagiu chamando à mobilização: na última quinta-feira, dia 22/10, a grande maioria dos técnico-administrativos paralisaram o trabalho e compareceram no Pátio da Reitoria para realizar uma Assembleia Geral multitudinária. A Assufrgs avalia que mais de mil funcionários estiveram presente!
Leia mais: Indignação leva mais de mil pessoas à Assembleia da Assufrgs
Reitor reconhece que Administração errou
Em reunião com a direção da Assufrgs, no mesmo dia, pouco antes do início da AG, o reitor Carlos Alexandre Netto reconheceu que o Ofício 33/2015 não foi a melhor forma de encaminhar a questão. Essa declaração foi dada em resposta à declaração da Assufrgs de que houve uma ruptura nas relações históricas construídas entre o sindicato e as diversas direções da UFRGS.
A Reitoria se propôs a enviar um novo ofício, informando aos diretores e assessores sobre o processo aberto para a regulamentação da flexibilização.
Foi reafirmado ainda que não partiu da Reitoria nenhuma orientação de desconto de dia de paralisação, de horas em participação de assembleias ou qualquer atividade sindical. Tais posturas teriam sido iniciativas isoladas de chefias, e “não terão consequências”.
Leia mais: Reitor reconhece que administração errou na forma de encaminhar as recomendações do MP
3-Manifestações de solidariedade ao Prof. Mauro Iasi (UFRJ), vítima de ameaças
No 2º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, em junho, o prof. Mauro Iasi, docente da UFRJ, citou o poema “Perguntas a um homem bom”, do escritor alemão Bertolt Brecht. Um vídeo de parte dessa intervenção, tem sido compartilhado nas redes sociais, porém descontextualizando a fala do docente; nos comentários dos internautas, vários ataques, injúrias, mensagens de ódio e intolerância ideológica, e até ameaças de morte contra o docente e sua família.
Um manifesto de solidariedade está circulando, impulsionado por um conjunto de intelectuais, jornalistas, docentes, como Caio Toledo, Francisco de Oliveira (USP), Gilberto Maringoni, Guilherme Boulos, Milton Temer, Osvaldo Coggiola (USP), Ricardo Antunes (Unicamp), entre outros. Segue seu texto:
“Circulam nas redes sociais, desde o último final de semana, vídeos e mensagens de ódio e intolerância ideológica contra o professor da UFRJ, Mauro Iasi, com ameaças à sua vida e de sua família.
O estopim desta campanha de ódio foi a participação de Iasi no Congresso Nacional da CSP-Conlutas, em junho deste ano, quando encerrou sua fala citando o poema de Bertolt Brecht “Perguntas a um bom homem”, usando-o como metáfora para afirmar que não há conciliação de classe ou diálogo possível com a extrema-direita.
Os abaixo-assinados – defensores intransigentes da livre circulação de ideias – se solidarizam com o professor e militante político neste momento sombrio da política brasileira, quando setores conservadores tentam ressuscitar o fantasma do fascismo em nosso país”.
As adesões ao abaixo-assinado podem ser enviadas ao email manifestoapoiomauroiasi@gmail.com
O Conselho Universitário da UFRJ aprovou nota de desagravo ao prof. Iasi. O ANDES-SN divulgou aqui nota de apoio a Mauro Iasi. A Seção Sindical também divulgou nota a respeito: aqui
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!
Seção Sindical ANDES/UFRGS 