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InformANDES na UFRGS, nº 86/2015, 13/10/2015.

PAUTA:

1-Resposta inicial à acusação lançada pelo ex-Ministro do MEC contra o ANDES-SN.

2-ANDES-SN desenvolve atividades contra cobrança de cursos de pós-graduação no Ensino Federal.

3-Assembleia Geral Ordinária da Seção Sindical, nesta sexta-feira, 16/10.

4-Docentes federais aprovam saída unificada da greve entre 13 e 16 de outubro.

1-Resposta inicial à acusação lançada pelo ex-Ministro do MEC contra o ANDES-SN

Segue a Nota elaborada pela Seção Sindical ANDES/UFRGS em resposta à acusação do ex-Ministro Janine Ribeiro contra o ANDES-Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior:

“Em entrevista publicada nas páginas 10-11 do jornal Zero Hora de 10 de outubro, o ex-Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, acusou o ANDES-SN de ter exigido do MEC que reduzisse as verbas para a Educação Básica em prol de recursos para o Ensino Superior.

É de lamentar que o ex-Ministro não tenha especificado e precisado em qual página de qual documento ele teria encontrado a pretensa exigência, pois todos os documentos que foram enviados ao MEC pelo ANDES-SN estão disponíveis no Blog da Greve (http://grevenasfederais.andes.org.br/). Ao lê-los, pode-se constatar que não é possível neles encontrar algo parecido com aquilo que o ex-Ministro alega!

Esclarece-se, também, que o ANDES-SN não contrapõe a Educação Superior à Educação Básica; pelo contrário…Ler mais.

2-ANDES-SN desenvolve atividades contra cobrança de cursos de pós-graduação no Ensino Federal

2.1-De que se trata?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/2014 libera a cobrança de cursos de extensão e mestrado profissional em instituições públicas. Ela já foi aprovada na comissão mista que avaliou a matéria e pode ser votada no plenário da Câmara e do Senado a qualquer momento. Se aprovada em ambos Plenários, será o começo do fim do Ensino Superior Público Gratuito!

2.2-CNG/ANDES realizou atividades de esclarecimento e pressão no Congresso Nacional

Em agosto, o Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN havia participado de atividades nas quais denunciou o caráter privatista da PEC 395 . (veja aqui)

Na tarde da última quarta-feira (07/10), representantes do CNG distribuíram às lideranças de todos os partidos com representação na Câmara a Carta aos Parlamentares e outros documentos que explicam a posição do ANDES-SN contrária à aprovação da PEC 395.

O ANDES-SN considera a PEC 395 como mais uma forma de privatização da educação pública, e que abre as portas para posterior cobrança de cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu nas instituições públicas.

Leia mais aqui.

2.3-O ANDES-SN orienta também a pressionar os membros da bancada federal, em cada estado

O Sindicato Nacional vem também orientando que os docentes pressionem os deputados federais e senadores, nos estados, pela rejeição da PEC 395/2014.

Neste sentido, a Seção ANDES/UFRGS orientou, na semana passada, à realização de uma chuva de e-mails sobre a bancada federal (ver o boletim nº 81: aqui)

2.4-O ANDES-SN solicita, no STF, ingresso como Amicus Curiae em ação sobre cobrança de cursos de pós-graduação

Por meio de sua Assessoria Jurídica Nacional (AJN), o ANDES-SN solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ingresso como Amicus Curiae no processo de julgamento do Tema de Repercussão Geral 525, que trata da cobrança de mensalidade em cursos de pós-graduação lato sensu ofertados por instituições públicas.

O Amicus Curiae, “amigo da corte” em latim, tem como função fornecer subsídios às decisões do judiciário em temas de grande relevância social. Se aceito pelo STF como Amicus Curiae, o ANDES-SN poderá se manifestar no julgamento do tema, chamando a atenção da corte para questões que poderiam não ser notadas e trazendo informações adicionais que possam auxiliar na discussão antes da decisão final do processo.

Leia mais: ANDES-SN ingressa como Amicus Curiae em ação sobre cobrança de cursos de Pós-Graduação

3-Assembleia Geral Ordinária da Seção Sindical, nesta sexta-feira, 16/10

A Seção Sindical ANDES/UFRGS convoca Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 16 (dezesseis) de outubro de 2015 (sexta-feira), às 16h00 (dezesseis horas), em primeira convocação, com quorum de maioria simples, e às 16h30 (dezesseis horas  e trinta minutos), em segunda convocação, com qualquer número de sócioss, no Auditório da Faculdade de Ciências Econômicas, Campus Centro da UFRGS, av. João Pessoa, nº 52, 3º andar, Porto Alegre, RS, com a seguinte pauta:

  1. a) Apreciação do relatório e prestação de contas apresentados pela Diretoria;
  2. b) Posse da Diretoria eleita em 08 e 09 de outubro para mandato relativo ao biênio 2015-2017, a partir de 16 de outubro de 2017; posse dos eleitos ao Conselho de Representantes;
  3. c) Assuntos gerais.

Compareça!

4-Docentes federais aprovam saída unificada da greve entre 13 e 16 de outubro

Em seu comunicado nº 45, o CNG/ANDES informou que as Assembleias Gerais de base, realizadas pelas Seções Sindicais e/ou Comandos Locais, entre 06 e 08 deste mês, decidiram, por ampla maioria:

-pela saída unificada da greve nacional entre 13 e 16 de outubro. A greve, que já ultrapassou os 131 dias, foi a mais longa da história das instituições federais de ensino (IFEs). (veja aqui)

-pela rejeição da proposta do Ministério do Planejamento (MPOG) de reajuste de 10,8%, parcelado em dois anos (5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017), porque essa proposta: a) não recompõe as perdas inflacionárias do período; b) não considera as perdas salariais passadas; c) caracteriza-se como uma política de confisco salarial; d) não responde à pauta específica da greve dos docentes federais.

Na análise de avaliação desenvolvida, o CNG destacou o papel fundamental da unidade entre os servidores públicos federais, construída no Fórum dos SPF, que fez com que o governo recuasse da sua posição inicial de “reajuste zero” e ainda do reajuste parcelado em quatro anos.

Leia mais: Docentes federais aprovam saída unificada da greve entre 13 e 16 de outubro

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