Resposta inicial à acusação lançada pelo ex-Ministro do MEC contra o ANDES-SN
Segue a Nota elaborada pela Seção Sindical ANDES/UFRGS em resposta à acusação do ex-Ministro Janine Ribeiro contra o ANDES-Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior:
“Em entrevista publicada nas páginas 10-11 do jornal Zero Hora de 10 de outubro, o ex-Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, acusou o ANDES-SN de ter exigido do MEC que reduzisse as verbas para a Educação Básica em prol de recursos para o Ensino Superior.
É de lamentar que o ex-Ministro não tenha especificado e precisado em qual página de qual documento ele teria encontrado a pretensa exigência, pois todos os documentos que foram enviados ao MEC pelo ANDES-SN estão disponíveis no Blog da Greve (http://grevenasfederais.andes.org.br/). Ao lê-los, pode-se constatar que não é possível neles encontrar algo parecido com aquilo que o ex-Ministro alega!
Esclarece-se, também, que o ANDES-SN não contrapõe a Educação Superior à Educação Básica; pelo contrário, reivindica:
-que o Estado brasileiro garanta gratuidade e qualidade para todos os níveis de ensino;
-carreira única, com igual valorização dos professores/as que atuam tanto no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, como no Magistério Superior, respeitadas as especificidades;
-aplicação de 10% do PIB para a Educação Pública, de forma a garantir as verbas constitucionais para o financiamento tanto da Educação Básica Pública como do Ensino Superior Federal.
Além disso, ao questionar o sistema da dívida dita “pública”, o ANDES-SN aponta uma das causas dos estados e municípios encontrarem dificuldades — sem esquecer a responsabilidade dos próprios gestores estaduais e municipais que descumprem este direito — para pagar o piso do Magistério na Educação Básica da rede pública de ensino.
Ora, esse ex-Ministro, que agora posa de defensor da Educação Básica, é o mesmo homem que confiscou centenas de códigos de vagas EBTT (Portaria 748, publicada no D.O.U. de 22 de julho). Esse ex-Ministro, que, na referida entrevista, se faz de negociador incansável, é aquele mesmo que nunca recebeu pessoalmente o ANDES-Sindicato Nacional.
Ele que, também na entrevista, diz temer um “apagão de professores” e lastima a redução de verbas nas universidades federais, é o mesmo que concordou com o fim do abono-permanência (que vai provocar a perda de centenas de docentes universitários), é o mesmo que aceitou pacificamente o corte de cerca de R$ 12 bilhões do orçamento do MEC, mas não mediu esforços para garantir duas edições do FIES em 2015 e transferir R$ 17 bilhões para os tubarões da educação privada, que lucram milhões em meio à tão propalada crise.
Fica assim claro que essa última declaração, de cunho difamatório, do ex-ministro Janine, na continuidade de grande parte de suas ações nos seis meses em que esteve à frente do MEC, busca desqualificar o movimento docente organizado no ANDES-SN, visando, assim, enfraquecer todos que lutam pela educação pública brasileira.
Diretoria da Seção Sindical ANDES/UFRGS”
A Nota pode também ser lida no blog da Seção: Resposta inicial à acusação lançada pelo ex-Ministro do MEC contra o ANDES-SN e no seu facebook: https://www.facebook.com/andesufrgs
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– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!