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InformANDES na UFRGS, nº 84/2015, 09/10/2015.

PAUTA:

1-Projeto de Lei que privatiza estatais pode ser votado a qualquer momento no Senado.

2-Assembleia Geral Ordinária da Seção Sindical, na próxima sexta-feira, 16/10.

3-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 40/2015.

1-Projeto de Lei que privatiza estatais pode ser votado a qualquer momento no Senado

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015 abre espaço para a privatização de estatais como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ao transformá-las em sociedades anônimas.

O referido projeto integra a Agenda Brasil – pacote de arrocho do governo federal – e tramita em regime de urgência, podendo ser votado a qualquer momento pelo Senado Federal..

O PLS 555 transforma as estatais em Sociedades Anônimas

Com a pretensa intenção de garantir transparência, o projeto de lei:

-prevê que as “empresas públicas e sociedades de economia mista sejam constituídas sob a forma de sociedade anônima”;

-define que os conselhos de administração das estatais deverão contar com a presença mínima de 20% de membros supostamente “independentes”, sendo que seus integrantes serão impedidos de manter relações sindicais.

Consequências

O PLS 555/15 coloca em risco o emprego público, abre brechas para a terceirização, enfraquece as empresas estatais e flexibiliza as regras contratuais.

Esse PLS se soma ao plano de desinvestimentos que está sendo aplicado na Petrobras e que está vendendo aos poucos a maior empresa do país.

Cabe observar que os escândalos de corrupção envolvendo a Petrobrás estão diretamente relacionados ao aprofundamento de seu processo de privatização, que cada vez mais estabelece contratos com os grandes grupos econômicos privados.

Leia mais aqui.

2-Assembleia Geral Ordinária da Seção Sindical, na próxima sexta-feira, 16/10

A Seção Sindical ANDES/UFRGS convoca Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia16 (dezesseis) de outubro de 2015 (sexta-feira), às 16h00 (dezesseis horas), em primeira convocação, com quorum de maioria simples, e às 16h30 (dezesseis horas  e trinta minutos), em segunda convocação, com qualquer número de sócioss, no Auditório da Faculdade de Ciências Econômicas, Campus Centro da UFRGS, av. João Pessoa, nº 52, 3º andar, Porto Alegre, RS, com a seguinte pauta:

  1. a) Apreciação do relatório e prestação de contas apresentados pela Diretoria;
  2. b) Posse da Diretoria eleita em 08 e 09 de outubro para mandato relativo ao biênio 2015-2017, a partir de 16 de outubro de 2017; posse dos eleitos ao Conselho de Representantes;
  3. c) Assuntos gerais.

Agende-se!

3- Escute, pela internet, o programaVoz Docente desta semana, nº 40/2015

Na pauta:

-entrevista com a Profª Marinalva Oliveira, vice-presidente do ANDES-SN, sobre a violência policial em frente ao MEC na última segunda-feira, 5 de outubro;

-por que o chamado a realizar chuva de e-mails aos deputados da bancada federal gaúcha, pedindo que se posicionem contra dois projetos que atacam os serviço público: PEC 395/2015 e da PEC 139/2015?

-O inverossímil conde Pié constata que o novo ministro da Ciência e Tecnologia, indicado pelo deputado federal Eduardo Cunha , é o dono do restaurante “Barganha”.

Voz Docente é semanal, produzido pelo ANDES/UFRGS, em parceria com a Seção Sindical da UFPEL, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h00, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line:http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

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