PAUTA:
1-Reajuste salarial: uma síntese das reuniões de “negociação” e das propostas do governo.
2-Seção Sindical convoca Eleições e Assembleia Geral Extraordinária.
3-Está ocorrendo a distribuição do caderno InformANDES, nº 48.
1-Reajuste salarial: uma síntese das reuniões de “negociação” e das propostas do governo
Para o(a)s colegas puderem se situar no vai-e-vem de reuniões, delongas e propostas governamentais, a Seção Sindical ANDES/UFRGS elaborou a síntese que segue
1.1-Posição inicial do governo
No dia 20/03, o Ministro do Planejamento (MPOG), Nelson Barbosa, recebeu as entidades nacionais de Servidores Públicos Federais para informar que o governo:
1) não reconhecia a perda salarial apontada pelo Fórum Nacional dos Servidores;
2) seria implacável no chamado “ajuste fiscal”;
3) condicionava a possibilidade de negociação de reajuste à recuperação do PIB – o que significava “reajuste zero” ou, no melhor dos casos, reajuste de 1% (perspectiva otimista de crescimento do PIB).
Durante três meses (abril, maio, junho), o governo manteve essa posição, realizando reuniões evasivas de pseudo “negociação” que, em nome da necessidade de “estudos” a serem desenvolvidos, sempre adiavam a apresentação de propostas objetivas. Até o dia 25 de junho, quando…
1.2-O governo desistiu do “reajuste zero” e apresentou proposta de reajuste salarial bem abaixo da inflação
Sob a pressão da greve dos docentes (ANDES-SN) e técnico-administrativos (FASUBRA) das universidades federais e do crescimento da mobilização-rumo-à-greve de outras entidades (Fenajufe, Fenasp, Sinasefe, Assibge, Condsef, etc.), o governo desistiu do “reajuste zero, e, no dia 25/06, apresentou proposta de reajuste salarial linear (21,3% para os quatro próximos anos, parcelado anualmente, de forma decrescente, de 2016 a 2019) e não quis tratar das demais reivindicações.
O MPOG detalhou a proposta governamental da seguinte forma:
-reajuste parcelado e pago anualmente nos meses de janeiro, nos seguintes percentuais: 5,5% em janeiro/2016 (abaixo da inflação projetada pelo próprio governo), 5% em janeiro/2017, 4,75% em jan./2018 e 4,5% em jan./2019 (tudo leva a crer que abaixo da inflação real), totalizando 21,3% em quatro anos;
-o MPOG condicionou a negociação dos demais pontos da pauta e a possibilidade de avanços em reuniões setoriais específicas à aceitação dessa proposta governamental!
Todas as entidades de servidores federais rechaçaram a proposta governamental, taxada de “indecente”. As Assembleias Gerais locais das categorias também se posicionaram pela rejeição do reajuste proposto, com parcelamento em quatro anos, porque não cobre a inflação.
1.3-Em julho e agosto, o governo manteve a mesma proposta e reafirmou a condicionante para a negociação dos demais itens da pauta
Nas reuniões seguintes (07/07, 22/07), o governo (MPOG) manteve a sua proposta e pediu que os servidores fossem “criativos”, trabalhando em cima da proposta colocada.
No dia 22/07, o governo sinalizou a possibilidade de proceder a uma revisão do valor de certos benefícios (auxílios alimentação, saúde e creche), de acordo com a inflação acumulada no período, incluindo o ano de 2015. Mas reafirmou a condicionante de vincular avanço na negociação de outros itens ao aceite do reajuste parcelado até 2019.
1.4-Em 31/08, o governou apresentou mais do mesmo
Em 31/08, ocorreram duas reuniões com o governo. Na reunião sobre a pauta “geral” (dos servidores federais), o governo reafirmou tanto o reajuste salarial de 21,3 % parcelado em quatro anos como a exigência de aceitação dessa proposta como condicionante de negociação de outros itens (como os chamados “benefícios”).
Na reunião com as entidades docentes sobre a pauta “específica”, o governo apresentou a proposta de formação de um “Comitê Provisório” para debater a reestruturação da carreira, nas seguintes bases:
-o “Comitê” seria composto pelo MPOG e as entidades sindicais, com “mediação” [sic!] do Ministério da Educação (MEC);
-o Comitê não seria deliberativo (aos moldes dos surrados Grupos de Trabalho que o governo é dado a criar);
-os resultados do Comitê só teriam efeito no ano de… (pasmem!) 2020!
-os resultados só teriam efeito, caso as entidades assinassem o acordo plurianual; ou seja, o governo atrelou a negociação da reestruturação da carreira ao aceite do reajuste salarial de 21,3% parcelado em quatro anos, e do arrocho embutido nele!
1.5-As entidades, novamente, rechaçaram as “indecentes” propostas; o governo ficou de “reavaliar”
O ANDES-SN destacou que:
-a proposta de acordo quadrienal, com um reajuste abaixo da inflação e parcelado em quatro anos, já foi rejeitado várias vezes pelas entidades, respaldadas pelas Assembleias Gerais de base;
-é um absurdo o governo condicionar e atrelar a negociação de outros itens (“benefícios”, reestruturação da carreira…) à aceitação do arrocho embutida na proposta de “reajuste” salarial de 21,3% parcelado em quatro anos;
-é um contrasenso o governo querer que uma eventual reestruturação entre em vigor apenas em… 2020, depois do fim do acordo proposto!
-de qualquer forma, com os índices propostos pelo governo – bem abaixo da inflação – não há como reestruturar a carreira.
O MPOG se comprometeu em reavaliar, junto ao governo, a proposta de reajuste parcelado em quatro anos, que já foi rechaçada por todas as entidades do Fórum Nacional dos Servidores Federais.
1.6-O governo reavaliou: recuou da pretensão de impor um acordo quadrienal, porém…
O Fórum dos Servidores Federais recebeu a informação de que, em duas reuniões setoriais, o governo recuou de sua pretensão de impor um “acordo” com reajustes pré-fixados (abaixo da reposição da inflação) validos por quatro anos (2015-2019).
Foi consenso, entre as entidades, a avaliação de que a redução do reajuste de quatro para dois anos constitui uma vitória da luta, da pressão e da unidade do Fórum dos Servidores.
Porém, o governo não desistiu de impor arrocho!
No entanto, deve ser ressaltado que:
-a redução de quatro para dois anos foi apresentada apenas para duas entidades, e ainda não para o conjunto do Fórum;
-o governo mantém os mesmos índices de 5,5% e 5%, para 2016 e 2017 – muito abaixo da inflação projetada pelo próprio governo!
Por sua vez,…
O Fórum dos servidores continua exigindo “que os índices reponham a inflação sem perda para os servidores”.
Fonte das charges: Tacho, Correio do Povo, 14/05 e 02/06/2015.
2-Seção Sindical convoca Eleições e Assembleia Geral Extraordinária
A Diretoria da Seção Sindical divulgou Edital que:
1-declara aberto o processo eleitoral para a Diretoria da entidade e para seu Conselho de Representantes; as eleições terão lugar nos dias 8 (oito) e 9 (nove), quinta-feira e sexta-feira, de outubro de 2015;
2-convoca Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se nesta quinta-feira, 17 de setembro de 2015, às 16h00 em primeira convocação e às 16h30 em segunda convocação, no auditório do Departamento de Bioquímica do ICBS, av. Ramiro Barcelos, 2600, prédio 21.111, com a seguinte pauta:
- a) processo eleitoral; nomeação de junta eleitoral e junta de apuração;
- b) assuntos gerais.
3-Está ocorrendo a distribuição do caderno InformANDES, nº 48
A capa e o dossiê central são dedicados aos cortes do chamado “Ajuste Fiscal” (“Corte no orçamento federal precariza serviços públicos”). Há também uma matéria sobre as negativas do MEC nas tentativas de negociações da campanha reivindicativa/2015. Encontra-se ainda no caderno sobre as violações de direitos ambientais e de direitos humanos em Belo Monte.
O caderno InformANDES é distribuído gratuitamente aos sócios e demais interessados, podendo ser solicitado através do e-mail desta Seção. O nº 48 e os anteriores são também disponíveis on-line, podendo ser acessado pelo link http://www.andes.org.br/andes/portal-inform-andes-pdf.andes
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Seção Sindical ANDES/UFRGS 