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Boletim Informativo*, nº 04/2015 – 16/07/2015.

PAUTA:

1-Nota à Comunidade sobre a Greve na UFRGS.

2-ANDES-SN solicitou audiência ao MEC.

3-Docentes e técnico-administrativos da educação federal em greve participam de audiência no Senado.

*A publicação deste boletim é responsabilidade do CLG/UFRGS; a postagem está sendo feito pela Seção Sindical ANDES/UFRGS que colocou seu sistema de postagem eletrônica à disposição do CLG. Para entrar em contato com o Comando: clg.ufrgs@gmail.com

1-Nota à Comunidade sobre a Greve na UFRGS

Os docentes da UFRGS e de 40 outras instituições federais de ensino estão em greve. A pauta inclui reajuste salarial (comum aos demais servidores federais), reestruturação da carreira docente e melhores condições de trabalho. Até o momento, o governo responde com uma proposta de reajuste abaixo da inflação projetada. E em nome do “ajuste fiscal”, impõe um corte de 9,4 bilhões de reais na educação pública. A greve não visa desestabilizar o governo ou prejudicar os alunos, mas, ao contrário, defende a Universidade Pública, hoje responsável pela maior parte da produção científica do País. Vimos aqui fazer alguns esclarecimentos:

(1) A greve é legal e legítima. A Reitoria foi oficialmente comunicada, conforme os prazos e os trâmites obrigatórios. Paramos de trabalhar, o que inclui, entre muitas atividades, a avaliação dos estudantes e a apropriação de conceitos;

(2) A Lei 7783/89 de greve é clara: a greve é um direito cuja titularidade é dos trabalhadores. Uma Assembleia Geral dos docentes da UFRGS foi convocada, divulgada amplamente e, em conformidade com a lei, deliberou pela greve a partir do dia 29 de junho de 2015;

(3) A retenção de conceitos é um instrumento legítimo da greve, aprovado em Assembleia. No entanto, a Administração Central está divulgando o calendário de registro de conceitos como se não houvesse greve de docentes e de técnicos na Universidade. Isso é um equívoco. Se prosseguir com o ordenamento de matrícula dos estudantes, a Reitoria cometerá dois erros: a) decretará o fim de um semestre inconcluso, pois vários colegas não concluíram suas atividades com os alunos; b) arcará com o ônus de prejudicar alunos e professores;

(4) Alguns colegas em cargos de gestão, por inexperiência ou abuso de zelo, desrespeitam a lei e o direito de greve, assediando os professores e técnicos em greve. Mais do que isso, a Administração Central tenta forçar as matrículas pressionando as chefias a registrarem indevidamente, no histórico de alunos, “sem conceito” ou “conceito não informado”, o que é passível de procedimento administrativo e/ou judicial e prejudica o ordenamento dos alunos.

(5) Nesse sentido, as denúncias de assédio ou improbidade devem ser encaminhadas ao Comitê de Ética do Comando de Greve (Email: clg.ufrgs@gmail.com), cuja função é garantir que a greve não produza prejuízos irreparáveis aos alunos ou às atividades da Universidade. Os casos serão encaminhados à assessoria jurídica da Seção Sindical da UFRGS do ANDES-Sindicato Nacional.

Por fim, queremos enfatizar que o Comando de Greve está à disposição da comunidade para discutir as razões e a pauta da greve, e que todas as decisões são aprovadas, democraticamente, em Assembleia Geral dos docentes, independentemente de vinculação a este ou aquele sindicato. A resistência dos grevistas aos cortes impostos à educação é a forma extrema que encontramos para defender a Universidade Pública de qualidade e socialmente referenciada.

Porto Alegre, 15 de julho de 2015, Comando Local de Greve dos Docentes da UFRGS

2-ANDES-SN solicitou audiência ao MEC

O Comando Nacional de Greve (CNG) dos docentes federais protocolou na última sexta-feira (10) uma carta no Ministério da Educação (MEC), em que solicita audiência com o ministro Renato Janine, para a qual pede também a presença dos representantes da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) para tratar dos pontos da pauta da greve(veja aqui).

A primeira e única reunião com o MEC após a deflagração da greve, em 28 de maio, ocorreu no dia 23 de junho, com o secretário da Sesu, Jesualdo Farias. Na ocasião, Farias apresentou um documento com respostas à carta entregue pelo ANDES-SN aos representantes do ministério no dia 22 de maio.

Veja aqui a carta entregue pelo ANDES-SN no dia 22 de maio.

Veja a resposta recebida aqui no dia 23 de junho.

Leia ANDES-SN protocola pedido de audiência no MEC

Veja a análise da resposta do MEC feita pelo Comando de Greve da UFRJ: aqui

3-Docentes e técnico-administrativos da educação federal em greve participam de audiência no Senado

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