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InformANDES na UFRGS, nº 36/2015, 30/04/2015.

PAUTA:

1-Os Atos de 1º de Maio e a luta contra o PL 4330 da Terceirização, contra as MPs 664 e 665.

2-Voltam à pauta do Congresso Nacional as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que atacam direitos trabalhistas.

3-Tropa de choque do governador Beto Richa (PSDB) jogou bombas sobre servidores e feriu mais de 150 no Paraná.

4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 16/2015.

Filie-se, porque o ANDES-SN luta para que a Titulação (RT) volte a ser calculada em percentuais, deixando assim de ser uma gratificação, sendo incorporada no vencimento!

1-Os Atos de 1º de Maio e a luta contra o PL 4330 da Terceirização, contra as MPs 664 e 665

O momento atual está marcado por um conjunto de ataques às conquistas e direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Esses ataques partem de instituições diversas: da Câmara Federal (aprovação do PL 4330 das terceirizações), do STF (reconhecimento da constitucionalidade da Lei das “Organizações Sociais” – OS), do governo (MPs 664, 665, decisão de ampliar as terceirizações no Serviço Público recorrendo às OS nas Universidades Públicas e na Pesquisa), do TCU (corte da URP), entre outras. Partem de instituições diversas, mas esses ataques vão todos no mesmo sentido: cortes de direitos!

O 1º de Maio deveria ser data-símbolo da unidade contra os cortes de direitos

O dia 1º de Maio é data simbólica mundial da luta e da solidariedade dos assalariado(a)s e demais trabalhadores. Neste ano de 2015, o 1º de Maio deveria ser data-símbolo da unidade contra os ataques que retiram direitos.

Neste momento difícil, seria muito positivo que, contrariando as práticas de fragmentação dos anos anteriores, as centrais sindicais realizassem a necessária unidade convocando, juntas, um 1º de Maio unitário focado na luta e no rechaço ao PL 4330 das terceirizações e às Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665. Seria um excelente preparo para o dia 29 de maio, Dia Nacional de Paralisação contra o PL e as MPs.

Ciente disso, o ANDES-SN aconselha suas seções sindicais a, na medida do possível, envidar esforços pela realização de Atos Unitários, e, neles participar, propondo a formação de colunas unitárias reagrupando os servidores federais.

Em São Paulo, a CUT impôs veto à liberdade da expressão

Em São Paulo Capital, até pouco, tudo  confluía para a promoção de um grande 1º de Maio unitário, massivo, de luta, convocado por CSP-Conlutas, CUT, CTB, Intersindical, MST e outras entidades. Teria impacto nacional, constituindo uma referência e um exemplo para todo o Brasil!

Infelizmente, na última terça-feira, 28/04, chegou a notícia de que a CUT vetou qualquer possibilidade das entidades levantarem bandeiras ou fazerem referências políticas que fossem contrárias ao governo Dilma.

Ou seja, se poderia falar contra as MPs 664 e 665, que afetam o auxílio-saúde, aposentadorias e o seguro desemprego, porém seria proibido dizer que quem editou as duas MPs foi o governo federal! Da mesma forma, seria proibido dizer que, nestes quatro primeiros meses de 2015, o MEC repassou verbas às faculdades e universidades privadas numa quantidade muito superior aos repasses feitos para a rede federal pública!

O veto da CUT acabou com a possibilidade de realizar um ato unitário em SP.

Em Porto Alegre

Em Porto Alegre, não há Ato unitário!

Por sua vez, no Rio de Janeiro

No Rio, CSP-Conlutas, CUT/RJ, CTB, Intersindical, MST e outras, num total de 22 entidades, estão convocando um 1º de Maio Unificado “contra as políticas que retiram direitos dos trabalhadores, praticadas pelos governos federal, estadual, municipal e Congresso Nacional conservador”.

As entidades do Rio estão de parabéns: o Rio de Janeiro é o exemplo a seguir! Por que foi possível realizar a unidade no Rio, sem vetos à liberdade de expressão? Por que isso não foi possível em São Paulo e em Porto Alegre?

2-Voltam à pauta do Congresso Nacional as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que atacam direitos trabalhistas

As Medidas Provisórias (MPs) 664/2014 e 665/2014 voltaram à tramitar no Congresso Nacional, na última semana.

A MP 664 foi debatida na última terça-feira (28/04), em comissão mista e específica, e voltará a ser discutida no dia 5 de maio. Já, a MP 665 foi debatida em audiência pública realizada na última segunda-feira (27/04) e foi pautada na reunião da Comissão Mista da quarta-feira 29/04.

Ambas MPs retiram direitos trabalhistas, sociais e previdenciários

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O governo editou as duas MPs com a justificativa de aumentar a arrecadação e diminuir gastos, de forma a atingir o superávit primário. Porém, à semelhança do PL 4330 da terceirização, ambas MPs suprimem direitos: a MP 664 retira direitos na concessão de pensão por morte e auxílio doença; a MP 665 modifica acesso a direitos previdenciários e trabalhistas, alterando as regras do seguro-desemprego.

29 de maio: Dia Nacional de Paralisação pela rejeição das MPs e contra o PL 4330

Ambas as medidas vencem no dia 1 de junho. Ou seja, perdem a validade caso não sejam apreciadas em plenário na Câmara e no Senado antes dessa data. As centrais sindicais estão convocando Dia Nacional de Paralisação, em 29 de maio, pela rejeição ou não apreciação de ambas MPs e contra o PL 4330.

Fonte: ANDES-SN, 28/04.2015, com edição pela Seção Sindical/UFRGS

3-Tropa de choque do governador Beto Richa (PSDB) jogou bombas sobre servidores e feriu mais de 150 no Paraná

Por que o governador Beto Richa mandou sitiar o Legislativo do Paraná?

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), transformou o Centro Cívico de Curitiba, capital do estado, num campo de guerra para que os deputados pudessem votar, isolados e com as galerias da Assembleia Legislativa vazias, a medida de seu “ajuste fiscal” que ataca a Previdência dos servidores.

Em que consiste a medida do governador Richa?

O Projeto de Lei transfere dinheiro do fundo de Previdência dos servidores para o caixa do governo. O PL integra um conjunto de medidas de ‘ajuste fiscal’ que visam economizar recursos para pagar juros das dívidas públicas do estado.

Cabe lembrar que, em fevereiro, uma manifestação multitudinária de 35 mil servidores ocupou a praça e a Assembleia Legislativa,  impedindo que o projeto fosse votado o projeto através do qual Richa pretendia sacar, da Previdência dos servidores, R$8 bilhões de uma só vez.

Pressionado por um greve geral dos professores estaduais, docentes e funcionários das Universidades Estaduais e demais servidores do estado,  o governador Richa se comprometeu em retirar o pacote de medidas.

Pouco depois, Richa reenviou aos deputados o pacote, parcelado em vários projetos (PLs). Após, determinou que a Polícia Militar cercasse a Assembleia Legislativa, e reprimisse as manifestações de profissionais da educação e de outras áreas, para que os deputados pudessem aprovar o projeto.

Com o PL votado e aprovado na última quarta-feira, Beto Richa (PSDB) vai sacar, da Previdência dos servidores, R$ 140 milhões mensalmente!

Como ocorreu a repressão?

Participavam do protesto milhares de servidores (cerca de vinte mil, segundo diversas fontes), boa parte professores ou técnicos da educação básica.

A polícia usou cães, balas de borracha, cassetetes e bombas de gás lacrimogêneo Repórter do jornal “Gazeta do Povo” afirmou que, mesmo sem qualquer provocação, a tropa lançava bombas de gás por terra e pelo ar, usando helicópteros. O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), comentou que parecia “uma guerra!”.

Os veículos de comunicação do Paraná divulgaram que havia mais de 150 feridos.

O ANDES-SN, sindicato nacional dos docentes do ensino superior, repudiou a ação da polícia e do governador por transformar a cidade numa praça de guerra para aprovar o projeto. A Seção Sindical/UFRGS também condena a repressão e se solidariza com a legítima e justa mobilização dos professores e servidores do estado do Paraná, em defesa de sua Previdência, cujos recursos o governador Richa pretende sugar.

Leia aqui Governo do Paraná transforma Curitiba em praça de guerra para alterar previdência.

4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 17/2015. No roteiro:

-O Voz Docente nº 17 traz uma entrevista com o profª Robert Ponge (Letras) pouco após este chegar da Plenária do Setor das Federais do ANDES-SN, em que representou a Seção Sindical/UFRGS. O prof. Ponge fornece informações e comentários sobre a aprovação do PL 4330 das terceirizações pela Câmara Federal, sobre a decisão do STF de dar o sinal verde para a Lei das Organizações Sociais (OS), sobre a primeira reunião de negociação ocorrida entre o governo e o Fórum Nacional dos Servidores Federais, sobre a própria Plenária do Setor das Federais do ANDES-SN e sobre a última Assembleia Geral da Seção Sindical/UFRGS.

-O inverossímil conde Pié ironiza quem distribui pipoca com uma mão e, com a outra, joga confetes nos ministros.

O jornalista Pedro Osório, docente da Unisinos e ex-presidente da Fundação Cultural Piratini, fala sobre os 50 anos da rede Globo.

No Voz Docente, temas de interesse da comunidade como ciência e tecnologia, cultura, realidade nacional e internacional, a situação dos docentes universitários e do funcionalismo público federal são abordados de forma crítica e equilibrada.

Voz Docente é semanal, produzido pelo ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL e da FURG, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h00, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line:http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

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