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InformANDES na UFRGS, nº 11/2015, 05/03/2015.

PAUTA:

O 34º Congresso do ANDES-SN focou na reestruturação da carreira e reajuste salarial, na defesa da Educação Pública e na reação contra os cortes orçamentais e os ataques à Previdência.

2-Conselho Universitário aprova “moção pela garantia de recursos ao Ensino Superior”; o posicionamento foi encaminhado ao MEC.

3-Ato nacional contra a privatização da Saúde, nesta sexta-feira (06/03), no Rio.

4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 09/2015.

O 34º Congresso do ANDES-SN focou na reestruturação da carreira e reajuste salarial, na defesa da Educação Pública e na reação contra os cortes orçamentais e os ataques à Previdência

Realizado de 23 a 28/02, o 34º Congresso contou com 439 participantes, oriundos de 71 seções sindicais: 339 delegados, 62 observadores, 5 convidados, 33 diretores. A delegada da Seção Sindical UFRGS foi a profª Laura S. Fonseca (Faculdade de Educação), que destacou a qualidade dos debates realizados e a democracia vigente no evento.

“Ajuste fiscal” e “tarifaço”

A profª Laura destaca que, na primeira plenária de debates, foi apontado o fator central da conjuntura: os ataques governamentais contra os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários.

Trata-se do chamado “ajuste fiscal”: por um lado, as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 que alteram as regras para a obtenção do seguro-desemprego e do auxílio-doença (com o agravante que a perícia deixa de ser responsabilidade do INSS, que passa a ser da patronal – o governo se eximindo do setor de perícias médicas); por outro lado, o corte de R$ 22,7 bilhões no orçamento de 2015 (corte de 31% nas verbas de Custeio do MEC).

Somam-se a isso o verdadeiro “tarifaço” no custo de vida da população: majoração das tarifas de transporte, luz, água, alta do preço dos combustíveis e alimentos, e o veto da Presidente à correção da tabela do IRPF em 6,5%.

Eixo central de intervenção do Sindicato Nacional

O encontro deliberou como central para 2015: “enfrentar a mercantilização da educação e intensificar a luta pela valorização do magistério, combatendo as políticas neoliberais, além de defender intransigentemente os direitos dos trabalhadores”.

Plano de lutas

O Congresso sinalizou que a categoria dos docentes universitários não pode se fechar na busca exclusiva por um novo plano de carreira, mas deve incorporar à luta pela carreira uma defesa mais ampla da rede federal de universidades e do serviço público em geral.

Neste sentido, foi aprovado um plano de lutas que, para além da agenda específica focada na carreira, incorporou a pauta unificada de reivindicação dos servidores federais, bem como a revogação das MPs 664 e 665, o combate à EBSERH e FUNPRESP, a reposição das perdas, dentre outras.

O plano de mobilização aprovado reforça o entendimento sobre a conjuntura, na qual nossos rendimentos se deterioraram, aprofunda-se a precarização das condições de trabalho e a autonomia universitária é atacada, o que contribui à mercantilização da educação.

Outras resoluções

Deve-se destacar a aprovação da luta por creches, com funcionamento em tempo integral, públicas e gratuitas, atendendo ao total da demanda nas instituições de ensino superior. Outra resolução aprovada, sem nenhum voto contrário e poucas abstenções, foi o posicionamento pela descriminalização do aborto.

Na discussão sobre políticas educacionais, os delegados aprovaram a realização de um Seminário Nacional para aprofundar o debate sobre a precarização pela política de Educação à Distância (EAD)

“Carta de Brasília”

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Na “Carta de Brasília” do Sindicato nacional, lida na Plenária de encerramento, estão presentes os principais pontos deliberados em seis dias de discussão, entre os quais, a reafirmação da unidade dos docentes no combate à mercantilização da educação e a aprovação de assembleias gerais para discutir a necessidade de construção de uma greve contra o pacote governamental e pelas nossas reivindicações.

Relatório da profª Laura

O relatório da profª Laura Fonseca sobre o 34º Congresso pode ser lido, na íntegra, aqui.

2-Conselho Universitário aprova “moção pela garantia de recursos ao Ensino Superior”; o posicionamento foi encaminhado ao MEC

O Conselho Universitário da UFRGS (Consun), reunido na última sexta-feira, dia 27 de fevereiro, aprovou, por unanimidade, moção em que se manifesta pela “garantia de que não haja contingenciamento dos recursos a serem destinados à Educação Superior, a fim de possibilitar a manifestação da qualidade e excelência acadêmicas conquistadas e reconhecidas ao longo dos anos”. A moção foi encaminhada ao Ministério da Educação (MEC).

Leia o texto da Moção

Leia a matéria divulgada no portal da UFRGS, aqui.

3-Ato nacional contra a privatização da Saúde, nesta sexta-feira (06/03), no Rio

Nesta sexta-feira (06/03), diversas entidades dos Servidores Públicos Federais realizam, no Rio de Janeiro, um Ato Nacional contra a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) e contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A concentração é às 16 horas, em frente a Praça da Cruz Vermelha, no centro da capital fluminense. Manifestações em outros estados também devem marcar o dia em defesa da saúde pública.

ato

O fato do ato ser realizado no Rio de Janeiro é muito significativo, pois é um estado que reúne um grande conjunto de hospitais públicos das redes federal, estadual e municipal e, no caso dos hospitais universitários (HUs), possui uma das maiores redes de HUs do país. Além disso, as universidades federais do Rio têm enfrentado, com forte resistência, a privatização dos hospitais e a adesão à Ebserh. Confira o panfleto do ato.

A atividade faz parte da Jornada Nacional de Luta dos Servidores Públicos Federais (SPF), que foi deliberada pela grande Plenária Nacional realizada em 31/01 e 01/02, com participação do ANDES-SN e de suas seções sindicais (a Seção ANDES/UFRGS estava presente, representada pelo prof. Carlos Alberto Gonçalves, seu presidente e docente do ICBS).

O que é a Ebserh?

A Ebserh é uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, criada pela Lei 12.550/2011. Visa terceirizar e privatizar uma série de atividades e serviços dos Hospitais Universitários (HUs).

Desde a sua criação, a empresa vem sendo alvo de acirradas críticas por parte dos movimentos sociais e sindicais e até mesmo do Conselho Nacional de Saúde.

As entidades contestam aspectos jurídicos da lei de criação, mas também a possibilidade de contratação de funcionários da Ebserh por meio do regime da CLT. Isso rompe com a isonomia (tanto na forma de contratação quanto salarial) dos trabalhadores dos HUs. Pode também acarretar deturpações e interferências nos projetos de pesquisa, ensino e extensão vinculados aos hospitais geridos pela empresa.

Fonte: ANDES-SN, 02/03/2015.

4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 09/2015

– O Voz Docente desta semana inicia com uma entrevista com a profª Laura S. Fonseca, docente da Faculdade de Educação,  sobre o 34º Congresso do ANDES-SN. O profª Laura, que representou a Seção Sindical/UFRGS, relata o desenrolar do evento e apresenta uma síntese dos debates e de suas principais resoluções.

Entre outras notícias, o quadro “Notícias Expressas” traz um histórico das origens do Dia Internacional da Mulher – 8 de Março, e anuncia a realização, na próxima quinta-feira, dia 12 de Março, do Ato contra os ataques de Dilma, Sartori e Fortunatti: em defesa da Saúde e Educação Públicas, contra o “ajuste fiscal”, pela revogação das MPs 664 e 665. Concentração a partir das 9h30, em frente ao Paço da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, seguida de caminhada até o Palácio Piratini..

– O Conde Pié está indignado com o “ajuste fiscal” e demais cortes atingindo direitos sociais e previdenciários, enquanto as elites aumentam seus salários, aposentadorias, privilégios, os juízes aprovam um auxilio moradia de mais de R$ 4 mil reais. Quanto ao governador…

Escute Voz Docente pelo blog: https://andesufrgs.wordpress.com/voz-docente/

ou pelo facebook: https://www.facebook.com/andesufrgs

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Voz Docente é semanal, produzido pelo ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL e da FURG, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h00, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

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