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PRIMEIRAS NOTAS SOBRE O 34º CONGRESSO DO ANDES-SN

Profª Laura Souza Fonseca
Delegada da Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS

Realizamos, em Brasília, de 23 a 27/02, o 34º Congresso do ANDES-SN contando com a participação de 71 seções sindicais, 339 delegados, 62 observadores, 33 diretores nacionais e 7 convidados e tendo como tema “Manutenção e Ampliação dos direitos dos trabalhadores: avançar na organização dos docentes e enfrentar a mercantilização da educação”.

Durante a plenária de abertura, ouvimos a saudação de entidades/movimentos sociais com os quais o SN possui permanente interlocução. E o ponto alto este ano, foi a participação de trabalhador@s do COMPERJ – Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – cujos trabalhador@s terceirizad@s estão com os pagamentos atrasados, mesmo após um acordo de quitação em parcelas, a empresa ainda não honrou o acordo, e @s trabalhador@s estão com as carteiras “congeladas” pela empresa prestadora de serviço, Alusa. O grupo veio à Brasília buscar a interlocução do governo com a Petrobras.
A metodologia de trabalho no Congresso articula-se por Grupos Mistos e Plenárias para discutir e deliberar o temário composto por: Tema I – MOVIMENTO DOCENTE, CONJUNTURA E CENTRALIDADE DA LUTA; Tema II – POLÍTICAS SOCIAIS E PLANO GERAL DE LUTAS; Tema III – PLANO DE LUTAS DOS SETORES; e Tema IV – QUESTÕES ORGANIZATIVAS E FINANCEIRAS.
Apenas o Tema I, não é precedido de grupos, mas de apresentação de análises de conjuntura e do papel do MD nesta, a partir desta compreensão votamos a centralidade. A partir do debate sobre movimento docente e conjuntura, caracterizando a contemporaneidade como de crise estrutural do capital, portanto, irreformável, associada à permanente violação de direitos, que pode ser sintetizada na mercantilização e precarização da vida.
Na particularidade do Brasil, são elementos de crise o ajuste fiscal, as MP’s 664 e 665 que alteram as regras para a obtenção do seguro-desemprego e do auxílio-doença, por exemplo. @trabalhador@, que antes acessava o seguro-desemprego após um mínimo de 6 meses trabalhados, passa a ter carência de 18 meses na primeira solicitação. Já o auxílio-doença, que antes correspondia ao valor de 91% do salário, foi reduzido à média das 12 últimas contribuições. Com o agravante que a perícia deixa de ser responsabilidade do INSS e passa a ser da patronal; num canetaço a patronal define a doença d@ trabalhor@ e o governo pode se eximir de investir no setor de perícias médicas. O ônus da crise repassado diretamente para a classe trabalhadora, precarizando ainda mais a vida, e poupando os grandes empresários.
Soma-se o verdadeiro “tarifaço” – majoração das tarifas de transporte, luz, água, combustíveis e alimentos – aumentando muito o custo de vida da população. E o veto da presidente à correção da tabela do IRPF em 6,5%.
Na singularidade da educação pública, com o PNE 2014-2024 conseguiu jogar para 2024 o investimento de 10% do PIB para a educação, reivindicado para 2010 e, ainda, como investimento total, portanto, remetendo o fundo público também para o setor privado. Desde o ENE já vínhamos alertando para a ressignificação do público, na medida em que via PROUNI, FIES, PRONATEC…, por exemplo, o fundo público é apropriado pelo setor privado para execução da política educacional, na escola pública. O corte no Ministério da Educação, decorrente do ajuste fiscal, representou 31% do valor total do orçamento, equivalente a perda de cerca de R$7 bilhões, se compararmos com 2014; ao mesmo tempo, a presidente Dilma lança a consigna “Brasil, pátria educadora”.
Ao longo do Congresso tivemos notícias da grave crise na educação que assola o país, constatada N a belíssima luta d@s trabalhador@s do estado do Paraná, servidores públicos de distintas categorias; e uma forte greve na escola básica e nas universidades estaduais. Nesta greve, estão pautadas: revogação do pacote de ajustes do governo estadual, porque retiram direitos dos servidores; revisão da criação do fundo de pensão privado para os servidores estaduais; o pagamento do 1/3 de férias; na garantia da participação da comunidade universitária na definição do projeto de autonomia para as universidades e no compromisso com o pagamento de bolsas de extensão e de pesquisa aos estudantes. Em todos os casos, direitos não respeitados, compromissos não honrados! Chegando às Instituições Federais de Ensino onde a UFRJ, depois do adiamento das aulas do CAp, a reitoria adiou o início das aulas em toda a universidade pelo atraso no pagamento dos contratos com as terceirizadas.
Diante desta realidade, elegemos como centralidade da luta em 2015 “avançar na organização dos docentes e na unidade com movimentos e entidades classistas nacionais e internacionais para enfrentar a mercantilização da educação, e intensificar a luta pela valorização do magistério, combatendo as políticas neoliberais e defender intransigentemente os direitos dos trabalhadores”.
Fizemos ricos embates, evidenciando a democracia pela base que consagra nosso sindicato. Talvez o momento mais emocionante, na discussão de “Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas” tenha sido debate sobre a descriminalização do aborto e a descriminalização das drogas. Num e no outro caso, a compreensão fundante de nosso voto está na perspectiva classista, uma vez que a criminalização repercute sobre a fração mais pobre da classe trabalhadora no que refere ao aborto, e na questão das drogas ainda há o agravante racial, é a população negra que é assassinada por suposto uso ou porte.
Algumas ações/lutas aprovadas:

  1. A) como parte da classe trabalhadora – Participar do II Congresso da CSP-Conlutas e envidar esforços para enraizar a Central nas instituições de ensino, base do ANDES-SN.
  2. B) no âmbito dos SPFs – Construir a Jornada de Nacional de Lutas – 7 a 9 de abril – aprovada com os demais Servidores Públicos Federais – cuja extensa pauta inclui: reajuste linear de 27,3%; anulação da reforma da previdência; extinção do fator previdenciário; isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes; fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; defesa da Petrobras 100% estatal e nacional e condenação de corruptos e corruptores da Petrobras; revogação da FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) e da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), entre outros eixos.
  3. C) na particularidade das Instituições de Ensino (toda a base do Andes-SN) – Seminário Nacional da Comissão da Verdade em Porto Alegre na sala 102 da FACED/UFRGS, nos dias 31 de março e 1 de abril, como resultado das discussões dos Seminários Regionais realizados durante o ano de 2014 em Belém (PA), Fortaleza (CE) e Rio de Janeiro (RJ).
  4. D) na singularidade das IFEs – agenda de março:
    – 2 e 6: protocolar a pauta dos docentes das IFE no Ministério da Educação, com cópia para o Ministério do Planejamento, solicitando audiência com o Ministro da Educação;
    Enviar para as Seções Sindicais InformANDES especial, para mobilização
    da categoria;
    – de 16 a 25: rodada de Assembléias gerais das seções sindicais do Setor para: (1) discutir a mobilização da categoria, atualização da pauta local e a definição de estratégias de luta e negociação; (2) discutir e deliberar sobre a construção da greve nas IFE para que seja avaliada na reunião do Setor das IFEs; (3) Pautar nas assembléias a realização de um dia de paralisação na semana da jornada de lutas dos SPF em abril; (4) 28 e 29 de março: Reunião do Setor das IFES em Brasília.

Tão logo tenhamos o relatório completo do 34º Congresso do ANDES-SN apresentaremos uma síntese das demais lutas e eventos aprovados.

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