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InformANDES na UFRGS, nº 03/2015, 13/01/2015.

Cortes no orçamento e pagamento da dívida afetam direitos dos trabalhadores

Educação foi a área que sofreu maior corte, 31% do total bloqueado. Em manifesto, Auditoria Cidadã da Dívida denuncia que o pagamento da dívida pública brasileira traz prejuízos aos direitos dos trabalhadores.

O Orçamento Federal proposto pelo Executivo para 2015 reserva R$ 1,3 trilhão para os gastos com a dívida pública, o que corresponde a 47% de tudo que o país arrecadará com tributos, privatizações e emissão de novos títulos, entre outras rendas, segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida, que apontam que este montante representaria 13 vezes os recursos inicialmente previstos para a Educação.

“A dívida é hoje o principal instrumento de transferência de recursos da nação para o capital internacional, que nada mais é que a articulação dos monopólios industriais comerciais com os bancos, e uma estreita relação com o agronegócio”, afirma Alexandre Aguiar dos Santos, 1º vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN e representante do Sindicato Nacional na Auditoria Cidadã da Dívida.

Além da reserva para pagamento da dívida pública e das medidas que alteram as regras para a concessão de benefícios, como pensões por morte e seguro-desemprego, o governo Dilma Rousseff, por meio do decreto publicado nesta quinta-feira (8), bloqueou R$ 22,7 bilhões para os ministérios e secretarias especiais. O ministério da Educação responde pela maior parte do montante afetado, com o equivalente a R$ 7 bilhões anuais, o que corresponde a 31% do total de cortes.

O manifesto divulgado pela  Auditoria Cidadã explica que o ajuste fiscal anunciado pelo governo federal, aprovado pelo mercado financeiro, que prevê uma economia de R$ 18 bilhões em 2015 “é a velha política macroeconômica assentada em juros elevados, sob a justificativa de ‘combater a inflação’”. “Juros altos aumentam os gastos com a dívida pública, beneficiando apenas o setor financeiro, e são a receita infalível para o baixo crescimento, que não deu certo em nenhum país da Europa, mas que o Brasil teima em seguir”, prossegue a declaração.

Os novos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciaram a meta de poupar em 2015 R$ 66,3 bilhões para o abatimento da dívida pública – R$ 55,3 bilhões na área federal e o restante nos estados e municípios.

De acordo com Alexandre Aguiar dos Santos, as medidas indicam que o alvo para a contenção de recursos não é o grande capital, mas sim os trabalhadores. “Ao invés de atacar o maior dos gastos públicos, que é a dívida pública e os elevadíssimos juros incidentes, o governo vai em cima dos direitos dos trabalhadores revendo regras do seguro-desemprego, concessão de benefícios, da segurança do trabalhador, do fundo de amparo ao trabalhador, do abono salarial”.

Auditoria, já

A dívida interna federal, atualmente, ultrapassa os R$ 3 trilhões e somente uma auditoria é capaz de reverter essa situação. “Nós não estamos falando na possiblidade de pagamento da dívida. Estamos falando em rolagem da dívida, pagamento de juros e ampliação dela. Não existe no horizonte da política do estado brasileiro uma perspectiva de fazer o pagamento da dívida, ao contrário se constitui num escoamento de recursos contínuos para o grande capital financeiro internacional. Esse 1,3 trilhão é uma ampliação do nosso endividamento, o que é uma lógica irracional do ponto de vista da saúde financeira, de qualquer nação”, explica Alexandre.

Para o docente, a temática da dívida pública precisa adquirir centralidade nas lutas política e econômica da população brasileira em 2015. “É necessário a auditoria da dívida pública para identificar quem são os proprietários desse grande negócio que não é subordinado a Lei de Licitações”, concluiu.

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Fonte: ANDES-SN
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