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InformANDES na UFRGS, nº 122/2014, 15/12/2014.

PAUTA:

1-PEC sobre aposentadoria integral de servidor por invalidez é aprovada em primeiro turno pela Câmara Federal.

2-“A Física no ENEM”: o Conselho do Instituto de Física/UFRGS aponta “sérios problemas” em duas questões da prova do Enem/2014.

3-Mais considerações sobre o Relatório da Comissão Nacional da Verdade: a análise do Prof. Enrique S. Padrós (IFCH/UFRGS) e outros comentários.

4-Municipários de Porto Alegre: ameaçados de perder até 30% dos vencimentos se a Prefeitura não apresentar Projeto de Lei; diante da demora do Prefeito, eles iniciaram uma vigília e pedem apoio.

1-PEC sobre aposentadoria integral de servidor por invalidez é aprovada em primeiro turno pela Câmara Federal

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na última quarta-feira, 10/12, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 434/14), que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independente do motivo.

Segundo a profª Walcyr de Oliveira Barros, um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Seguridade Social /Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, a aprovação da PEC é importante na defesa da manutenção da luta pelos direitos previdenciários da classe trabalhadora.

Porém, ela lamenta que esteja faltando coerência ao texto. “A PEC não diz de forma concreta que a aposentadoria por invalidez será com proventos integrais. O que permite análises jurídicas, inclusive por parte dos próprios governos. Também não elucida o que será feito com os proventos dos pensionistas. O texto não está completamente amarrado”, explicou.

A PEC foi aprovada em primeiro turno por unanimidade, mas ainda precisa ser aprovada em segundo turno pela Casa, para ser encaminhada à discussão e votação no Senado Federal, também em dois turnos de votação.

Leia mais aqui.

Fonte: ANDES-SN, 11/12/2014, com edição da Seção Sindical/UFRGS.

2-“A Física no ENEM”: o Conselho do Instituto de Física/UFRGS aponta “sérios problemas” em duas questões da prova do Enem/2014

Leia aqui.

3-Mais considerações sobre o Relatório da Comissão Nacional da Verdade: a análise do Prof. Enrique S. Padrós (IFCH/UFRGS) e outros comentários

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregou na quarta-feira 10/12 o relatório final sobre crimes e violações de direitos humanos que ocorreram no período entre 1946 a 1988, principalmente os ocorridos na ditadura civil-militar (1964-1985).

O nº 120 deste boletim apresentou um depoimento da profª Lorena Holzmann (IFCH/UFRGS), uma curta síntese da análise do prof. Padrós (IFCH/UFRGS) e as opiniões de dois docentes da UFSM, os profs. Humberto G. Zanatta e Diorge Konrad.

Colocamos, agora, à disposição do leitor:

– a íntegra dos “comentários iniciais” do prof. Enrique Serra Padrós (IFCH/UFRGS): leia aqui;

– a matéria publicada sobre o Relatório, pelo ANDES-SN, com declarações do prof. Márcio Oliveira (Comissão da Verdade do ANDES-SN) e de Magno Carvalho (CSP-Conlutas): leia aqui;

– a matéria publicada pela Sedufsm-Seção sindical sobre o Relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho “Ditadura e repressão aos trabalhadores, às trabalhadoras e ao movimento sindical”, composto por representantes de diversas centrais sindicais: leia aqui.

4-Municipários de Porto Alegre: ameaçados de perder até 30% dos vencimentos se a Prefeitura não apresentar Projeto de Lei; diante da demora do Prefeito, eles iniciaram uma vigília e pedem apoio

Em agosto deste ano, o Tribunal de Justiça do RS cobrou da Prefeitura a implementação do fim do “efeito cascata” no cálculo da remuneração dos servidores da Prefeitura. A medida impõe perdas salariais que podem chegar a mais de 30% e que atingem toda a categoria.

Os municipários reivindicam que o governo municipal apresente um Projeto de Lei, antes do recesso do Legislativo municipal, corrigindo a situação, sem redução nos salários. A Câmara de Vereadores se comprometeu em votar o Projeto em regime de urgência.

Diante da demora na elaboração de um PL e da falta de apresentação de uma proposta no Grupo de Trabalho que foi instalado pelo prefeito, os municipários estão mantendo uma agenda de mobilização e iniciaram, na manhã da última quinta-feira, 11/12, uma vigília permanente, no Paço Municipal.

Os servidores estão se revezando por turnos e estão acampados com barracas e tendas. Proibidos de usar o banheiro da Prefeitura, instalaram até banheiro ecológico para garantir condições de permanência no Paço.

Pedem apoio ao abaixo-assinado eletrônico reivindicando que o prefeito José Fortunati apresente um projeto de lei que faça uma adequação do salário dos trabalhadores do município de Porto Alegre à emenda 19/98, evitando assim perda salarial. Para assinar a petição, clicar aqui ou acesse AQUI a campanha dos municipários e assine por “NENHUM CENTAVO A MENOS”.

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