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InformANDES na UFRGS, nº 115/2014, 02/12/2014.

PAUTA:

1-O Presidente da CAPES falou em “Organizações Sociais – OSs”: o que é uma OS?

2-Aposentadoria Especial dos deputados: governador eleito e seu vice mostraram estar desinformados!.

3-Janta de Confraternização: dia 11 de dezembro.

1-O Presidente da CAPES falou em “Organizações Sociais – OSs”: o que é uma OS?

Os colegas devem se lembrar que, há pouco, em um evento da Associação Brasileira de Ciências – ABC, o professor Jorge Almeida Guimarães, na qualidade de presidente da CAPES e, explicitou ele, com a autorização do MEC e do MCTI, anunciou que a CAPES se preparava a criar uma “Organização Social – OS” para contratar e administrar professores para as Universidades Federais.

Os docentes seriam recrutados pela OS, sem concurso público (instrumento tido por ele como ineficiente e “jogo de cartas marcadas”) e pela CLT (portanto, sem RJU). Mas,…

O que é uma “Organização Social” – OS?

As Organizações Sociais (OSs) não são nem um projeto futuro, nem uma novidade: foram criadas em 1998, pela lei nº 9.637, no governo Fernando Henrique Cardoso – FHC. No momento de sua criação, o governo FHC definiu as OSs como uma “forma de transferir para a sociedade civil o financiamento do serviço público”.

O então Ministro da Reforma do Estado, Luis Carlos Bresser Pereira (PSDB), declarou que o objetivo da criação da lei das OSs era descartar “as normas do Regime Jurídico Único, o concurso público e a tabela salarial do setor público”?

Os objetivos visados pela criação das OSs

A criação das OSs teve por objetivo explícito destruir os serviços públicos, eliminando a contratação de funcionários públicos e implementando na prática a privatização desses serviços.

As OSs são responsáveis, onde elas estão sendo implementadas, pela eliminação dos concurso publico em prol da “contratação de pessoal nas condições de mercado”, como já afirmava Bresser Pereira em 1998.

As OSs são amplamente usadas, no campo da Saúde, para implementação de vários programas federais, através da terceirização e privatização dos serviços de Saúde às…OSs!

2-Aposentadoria Especial dos deputados: governador eleito e seu vice mostraram estar desinformados!

Durante a campanha eleitoral, conforme lembrou o jornal Correio do Povo, José Ivo Sartori (PMDB) apontou a questão do equilíbrio financeiro do estado e a necessidade de economizar como o principal problema a ser enfrentado pelo próximo governo. A tal ponto que se recusou em assinar documento em que se comprometeria a cumprir a Lei do Piso em termos de salários dos professores estaduais.

Pois bem, agora eleito governador, a questão financeira e o aumento dos gastos do estado não parece preocupa-lo em relação aos custos da Aposentadoria Especial com que os deputados estaduais se brindaram na terça-feira anterior!

Perguntado a respeito  pela imprensa, o governador eleito declarou: “Pelo que eu tenho lido, a contribuição [do estado] continuará a mesma”. Errado, Sr. Governador eleito: a contribuição paga pela Assembleia Legislativa (com verba oriunda do estado, i.e., dos impostos dos cidadãos), que era até então de 20%, subirá para 26,5%!

O vice-governador eleito, José Paulo Cairoli (PSD), também mostrou desconhecer os termos e características da Aposentadoria com que se presentearam os deputados; declarou: “Todo o funcionário público ou privado tem direito à aposentadoria complementar, desde que pague por ela”. Errou também o Sr. Vice-Governador eleito: o “Plano de Seguridade Social dos Parlamentares do RS” aprovado na terça-feira, 26/11, não é de aposentadoriacomplementar, mas de aposentadoria ESPECIAL!

“A proposta dos deputados é totalmente inviável e insustentável” afirma especialista em direito previdenciário

Segundo Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, nenhum regime próprio de previdência é viável “com poucos segurados”. Ora, deve ser observado que, no Plano de Previdência aprovado pelos deputados estaduais em proveito próprio, serão apenas 55 contribuintes, sendo que o número de beneficiários tenderá a crescer com o passar dos anos: “A proposta dos deputados é totalmente inviável e insustentável, porque o universo de contribuintes é muito limitado para garantir equilíbrio financeiro”.

Fontes: Correio do Povo, 27/11/2014, p. 4, e ZH, 28/11/2014, p. 16, com edição da Seção Sindical/UFRGS.

3-Janta de Confraternização: dia 11 de dezembro

A Seção Sindical promove Janta de Confraternização no dia 11 de dezembro, a partir das 20h00, na Churrascaria Giovanaz, na Av. Venâncio Aires, 10 (quase esquina com a Rua José do Patrocínio). O evento marcará, também, os cinco anos da reorganização do ANDES/UFRGS. Estão todos convidados para festejar.

Espeto corrido: R$ 26,00; refrigerante: R$ 5,00; cerveja: R$ 9,00; + 10% do serviço; Sindicato de Verdade, não tem preço!

Agende-se!

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– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

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