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InformANDES na UFRGS, nº 103/2014, 03/11/2014.

PAUTA:

1-Passada a eleição, governo aumenta a taxa de juros.

2-Nesta sexta-feira, dia 07: palestra e debate sobre “As armadilhas do Funpresp e a previdência dos novos servidores públicos federais”.

3-Atenção: na próxima semana, dias 12 e 13, ocorrerá a eleição para a CPPD.

1-Passada a eleição, governo aumenta a taxa de juros

O fato e a repercussão

Na última quarta-feira, dia 29/10, o Banco Central anunciou uma inesperada alta da taxa Selic de juros de 11% para 11,25. O “mercado” gostou da medida e mostrou rapidamente sua satisfação: no dia seguinte, 30/10, a bolsa de São Paulo (Ibovespa) fechou com elevação de 2,52% e a cotação do dólar baixou 2,89% (maior queda desde setembro/2013). A grande imprensa também festejou: “Juro sobe e dá o tom do segundo mandato”, foi a capa da ZH. Quem ficou mais feliz foram… os bancos e os especuladores financeiros.

Quem não gostou foi a equipe da “Auditoria Cidadã da Dívida Pública” que publicou nota analisando a decisão do Banco Central e criticando o governo. Vejamos o que a nota aponta.

A alta da Taxa Selic aumentará mais os gastos do governo com a dívida pública federal

Há bastante tempo que a “Auditoria Cidadã da Dívida Pública” questiona a legitimidade da dívida brasileira e pede uma auditoria nessa conta. Conforme a entidade, o reajuste do percentual para cima agravará ainda mais os gastos do governo com a dívida pública federal. Segundo aAuditoria, o dispêndio com pagamento de juros já alcançou, em 2014, R$ 910 bilhões até o dia 25 de outubro.

A alta da Taxa Selic é um aceno para o “mercado”

No entendimento da “Auditoria Cidadã”, a iniciativa de aumentar os juros, após a eleição, representa uma sinalização do governo de que manterá uma política favorável ao “mercado”. Novamente, destaca a nota, o governo faz questão de dar aos banqueiros ainda mais do que eles pedem; cabe ressaltar que aumento da taxa de juros surpreendeu o próprio “mercado”.

A alta da Taxa Selic é contraditória com o discurso de campanha eleitoral de Dilma

Para a entidade, a ação do governo entra em choque com o fato de que, durante a campanha eleitoral, a candidata Dilma Rousseff fez questão de criticar as políticas econômicas do PSDB e de Marina Silva, mostrando que altas taxas de juros e a “autonomia do Banco Central” só favorecem aos banqueiros, em prejuízo do povo. A primeira medida do governo Dilma é, portanto, contraditória com o discurso de campanha da candidata Dilma, quando criticou fortemente o virtual ministro da Fazenda de Aécio Neves, Armínio Fraga, por ter aumentado a taxa de juros em sua gestão.

A alta da Taxa Selic e a inflação

A justificativa para o aumento das taxas de juros, ressalta a entidade, tem sido o combate à inflação. Porém, o tipo de inflação verificado no Brasil, hoje, resultaria principalmente do aumento dos preços administrados pelo próprio governo (como a energia e combustíveis), além da alta de alimentos, que nada tem a ver com a taxa de juros.

Para a “Auditoria Cidadã”, não é aumentando os juros que se combate esse tipo de inflação, mas sim, reduzindo os preços administrados e alterando a lógica da agricultura do país, na qual a maior parte das terras e financiamentos é voltada para o setor primário exportador. Todavia, esse tipo de medida não seria do agrado dos bancos que usufruem do Sistema da Dívida.

Leia a íntegra da Nota da “Auditoria Cidadã da Dívida Pública”, aqui.

Fonte: “Auditoria Cidadã da Dívida”, com edição da Sedufsm-Seção Sindical, 30/10/2014.

2-Nesta sexta-feira, dia 07: palestra e debate sobre “As armadilhas do Funpresp e a previdência dos novos servidores públicos federais”

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Junto com duas outras entidades sindicais gaúchas, o ANDES/UFRGS promove palestra e debate de esclarecimento sobre as mudanças sofridas pela aposentadoria do servidor público federal no últimos anos e sobre as “armadilhas” do Funpresp, que o governo apresenta como uma “Previdência Complementar”.

A atividade ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 07, às 18h30, no Auditório do Sindisprev/RS: Travessa Leonardo Truda, 40, 12º andar, Centro de Porto Alegre.

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A palestra será proferida pelo professor e economista José Menezes: graduado (UFMA) e mestre em economia (UFCG), José Menezes Gomes é doutor em História Econômica (USP) e pós-doutor em Ciência Política (UFPE). Foi supervisor técnico do DIEESE/SE. É atualmente professor Associado da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, onde coordena o Observatório de Políticas Públicas e Sociais; é autor de diversos trabalhos sobre os fundos de pensão e Coordenador do Núcleo Alagoense da Auditoria Cidadã da Dívida.

O evento é organizado pelo ANDES/UFRGS, Sindisprev/RS e Sintrajufe/RS.

Agende-se!

3-Atenção: na próxima semana, dias 12 e 13, ocorrerá a eleição para a CPPD

Foi divulgada a lista de inscritos homologados que podem concorrer na eleição para a CPPD. São 16 docentes da carreira do Magistério Superior (MS) e dois da carreira EBTT.

Está enganado quem pensa que essa eleição não tem nenhuma importância e que pouco importa quem assumir a CPPD. A recente divulgação da Circular nº 17/2014-Progesp mostra que é essencial a CPPD estar atenta às “novidades” oriundas do MPOG e da AGU (e, às vezes, do próprio MEC) que visam abolir direitos dos docentes.

Deve ser dito e lembrado que, no referido episódio, a Progesp apostou que a CPPD referendaria e adotaria os termos da Circular nº 17. Ou seja, se não tivéssemos uma CPPD eleita e independente da Administração Central, já estaríamos todos submetidos à Circular 17/2014.

É, portanto, essencial participar da eleição da CPPD para fortalecê-la com instância independente (e não como organismo referendário das circulares e pareceres do governo ou da Administração). Para fortalecer a CPPD, faz-se necessário votar em candidatos comprometidos com tal independência.

A eleição para a CPPD acontecerá na próxima semana, nos dias 12 e 13, quarta e quinta-feira.

A lista das inscrições homologadas para a eleição pode ser acessada aqui.

O demais documentos relativos à eleição da CPPD podem ser acessados aqui.

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