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InformANDES na UFRGS, nº 81/2014, 15/09/2014.

PAUTA:

1-Aposentadoria: quem são os responsáveis por impedirem a votação da PEC 555 e do PL 4434?

2-Precarização do IBGE: em 2006, havia 14 mil servidores no IBGE; hoje, restam 6 mil; Ministério do Planejamento cortou 70% do orçamento do Instituto para pesquisa, para 2015.

3-Chamadas:

3-1 Greve na USP e Unesp;

3-2 Justiça nega habeas corpus para acusados da morte de Rubens Paiva;

3-3 Procurador Geral da República dá parecer favorável à revisão da Lei da Anistia;

3-4 Tema central do próximo número da revista Universidade e Sociedade é “Educação Pública: confrontos e perspectivas”.

1-Aposentadoria: quem são os responsáveis por impedirem a votação da PEC 555 e do PL 4434?

Várias entidades (ANDES-SN, ANFIP, Sinasefe, Sindifisco Nacional, Mosap, Cobap, Fetapergs e outras) juntaram forças, no movimento UNA-SE, em defesa dos direitos na aposentadoria, sintetizados na reivindicação de que a Câmara dos Deputados vote já! e aprove dois Projetos:

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– a PEC nº 555/2006, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária de aposentados;

– o PL nº 4434/2008, que reajusta as aposentadorias do INSS pelo mesmo número de salários mínimos da época de sua concessão.

Ambos projetos seguiram toda a tramitação no Senado (onde foram aprovados) e na Câmara Federal, onde só falta serem colocados na pauta dos trabalhos do Plenário para serem postos em votação. Porém, seguem mofando nas gavetas do presidente da Câmara. Por que?

Por que a PEC nº 555/2006 não está entrando na pauta de votação da Câmara Federal?

Porque a presidente Dilma e seu governo são contrários à votação tanto da PEC 555 como do PL 4434. E, para impedir que ambos projetos sejam postos em votação, contam com o bloqueio exercido por uma minoria de deputados federais. Quem são eles? Para enxergar melhor, vamos nos restringir à PEC 555 (sendo que a situação do PL 4434 é a mesma).

Três deputados federais cujo papel é decisivo para bloquear a PEC 555

Há três deputados, cuja atuação é determinante para impedir a votação. São decisivos, pelo lugar que ocupam na Câmara Federal. São eles: o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN); o líder do governo na Câmara, dep. Henrique Fontana (PT/RS); o líder do PT na Câmara, dep. Vicentinho (PT/SP).

Mas, esses três (cujo papel será esmiuçado no próximo boletim), contam com o apoio e ajuda de cerca de 80 a 90 deputados. Por que?

Mais de 400 deputados assinaram o requerimento de que a PEC 555 entre na pauta de votação; uma minoria de deputados vem se abstendo ou negando a requerer a votação da PEC 555. Quem?

Quem são esses deputados? Não se pode aqui apresentar uma lista de 80 a 90 nomes, mas é possível, sem dificuldade, informar quem são os NOVE deputados federais da bancada gaúcha que vem se abstendo ou negando a requerer a votação da PEC 555.

São eles, na ordem alfabética: Bohn Gass (PT), Eliseu Padilha (PMDB), Nelson Marchezan (PSDB), Henrique Fontana (PT), Jerônimo Goergen (PP), Renato Molling (PP), José Otávio Germano (PP), Manuela D’Ávila (PCdoB), Osmar Terra (PMDB). Resumindo: 3 do PP, 2 do PMDB, 2 do PT, 01 do PCdoB e )1 do PSDB.

Por sua postura, por não assinarem o requerimento, esses nove (que pertencem tanto à situação como à oposição ao governo), todos os nove estão ajudando o Palácio do Planalto a bloquear a votação da PEC 555.

No próximo boletim, será analisada a atuação-chave dos três deputados citados acima: os dois Henrique do Rio Grande (um, do Norte; o outro, do Sul) e o deputado Vicentinho (SP).

2-Precarização do IBGE: em 2006, havia 14 mil servidores no IBGE; hoje, restam 6 mil; Ministério do Planejamento cortou 70% do orçamento do Instituto para pesquisa, para 2015

O IBGE e seus trabalhadores estão em situação dramática. A instituição está ameaçada, no curto prazo, pelo colapso. Em 2006, o IBGE possuía 14 (quatorze) mil servidores. Hoje, restam apenas 6 (seis) mil. “Sendo que quatro mil destes estão na iminência de se aposentar”, precisa Vitor Neves Guimar, da Associação dos Servidores do IBGE-Sindicato Nacional (Assibge-SN).

A abertura de concursos está no topo da pauta reivindicatória da categoria: “A substituição dos trabalhadores que se aposentaram tem sido feita, não por estatutários, nem por celetistas: são contratos totalmente precários, de um Salário Mínimo”.

Vitor destaca que 40% da categoria se encontra nessa situação [contratados precários]: “A perspectiva é que, em um curto período, esse percentual suba para 70% do quadro”.

http://assibge.org.br/en/images/stories/cartaz/precarizar2-pequeno.png

Em tempo: O orçamento do IBGE para a realização de pesquisas em 2015 foi reduzido de R$ 766 milhões para R$ 204 milhões (uma redução de R$ 562 milhões, i.e., uma redução de 73,36%) pelo Ministério do Planejamento, com a única justificativa de que o corte faz parte de um contingenciamento de gastos federais e gastos dessa proporção não deviam ser autorizados no fim de um mandato. Leia mais aqui e aqui.

Fonte: Jornal da Adufrj-Seção Sindical, nº 854, e portal da Assibge-SN.

3-Chamadas:

3-1-USP, Unesp, Unicamp: negociação entre reitores, docentes e técnicos das universidades estaduais de SP não avança; docentes e técnicos da USP e Unesp continuam em greve

Leia mais aqui.

3-2-Decisão inédita da Justiça no caso Rubens Paiva; desembargadores negam habeas corpus para acusados, por se configurar em crime de lesa-humanidade

Por unanimidade, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região rejeitou nesta quarta-feira o habeas corpus e o pedido de trancamento da ação criminal aberta contra os cinco militares acusados da morte e do desaparecimento do corpo do ex-deputado federal Rubens Paiva, em 20 de janeiro de 1971. Os três desembargadores entenderam que o caso se configura em crime de lesa-humanidade, portanto não alcançado pela Lei da Anistia. É a primeira vez que o Tribunal de segunda instância reconhece a legitimidade de um processo que trata de crimes praticados por agentes do regime militar (Fonte: Chico Otávio, O Globo, 10/09). Leia mais aqui.

3-3-Procurador Geral da República dá parecer favorável à revisão da Lei da Anistia: ele sustenta que a legislação não se aplica a crimes contra a humanidade e pede o cumprimento de sentença da Corte Interamericana

Em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot defendeu a revisão da interpretação atual da Lei da Anistia, de 1979, informa o jornal O Estado de S. Paulo. O documento de Janot sustenta que a lei não se aplica aos chamados crimes contra a humanidade, como tortura, sequestro e desaparecimento forçado de opositores do regime. O procurador-geral já havia assumido um posicionamento semelhante em 2013, ao defender a extradição de um ex-policial argentino acusado de tortura na ditadura do país vizinho. Leia mais aqui e aqui.

3-4-O tema central do próximo número da revista Universidade e Sociedade éEducação Pública: confrontos e perspectivas

A revista é publicada pelo ANDES-SN. O prazo final para o recebimento das contribuições é o dia 30 de outubro de 2014. O email da revista é revista.andes@andes.org.br e o endereço de referência da editoria executiva é: Revista ANDES, Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Edifício Cedro II, 5 º andar, Bloco “C”, Brasília (DF). Confira aqui a circular sobre a chamada para a edição nº 55 da revista Universidade e Sociedade.

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