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InformANDES na UFRGS, ano 2014, nº 63, 29/07/2014.

PAUTA:

1-Cobrança de mensalidades em Especializações e MBA de instituições públicas pode chegar ao fim.

2-UFSergipe, Campus Lagarto: paralisado desde 25 de abril, contra a extrema precariedade das condições de trabalho e ensino.

3-Saiu na imprensa: manchetes sobre a ofensiva de Israel na Faixa de Gaza.

1-Cobrança de mensalidades em Especializações e MBA de instituições públicas pode chegar ao fim

A cobrança de cursos de pós-graduação latu sensu, que envolvem especializações e MBA (Master Business Administration), é recorrente nas universidades públicas de todo o país.

Em Goiás,…

Uma estudante do curso de especialização em Direito e Processo do Trabalho entrou com uma ação na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás contra a cobrança imposta pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e ganhou em 1ª instância, o juiz impedindo a instituição de cobrar.

A UFG recorreu declarando a inexistência de verba específica para o funcionamento do referido curso, razão pela qual alegou a necessidade da participação financeira dos alunos interessados para a sua realização.

No entanto, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região negou provimento à apelação da Universidade contra a sentença.

Leia mais aqui (Fonte: Portal IG).

Este não é um caso isolado

Outras sentenças da justiça de primeira instância ou de tribunais federais vêm se apresentando contrárias à exigência de mensalidade para oferta desses cursos.

Posição do Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal ressalta que está expresso na Constituição a proibição da cobrança de quaisquer encargos relativos ao ensino por parte de estabelecimentos oficiais. “É justamente para garantir a gratuidade de ensino que as universidades federais dispõem de personalidade jurídica, orçamento e patrimônio próprios. Ora, se a verba orçamentária que o Governo Federal destina às universidades é insuficiente, não cabe subvencioná-las às custas do patrimônio dos alunos”, afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em seu posicionamento na ação.

O STF vai se posionar

Após cinco anos de espera processual, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai se posicionar, em definitivo, sobre a constitucionalidade dessa cobrança. O caso aguarda o posicionamento do ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo.

Em 2012, o STF já decidiu que o tema é considerado de repercussão geral, ou seja, “atende a critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica”, segundo o órgão.

Depois do relatório feito pelo ministro, o tema será levado ao plenário da corte. A partir da decisão do STF deverá ser criada uma regra geral sobre o tema com alcance para todas as universidades públicas brasileiras.

Leia mais aqui (Fonte: Portal IG).

Fontes: Portal IG, com edição do ANDES-SN, 28/07/2014, e da Seção Sindical/UFRGS.

2-UFSergipe, Campus Lagarto: paralisado desde 25 de abril, contra a extrema precariedade das condições de trabalho e ensino

As atividades de ensino, no Campus de Lagarto da Universidade Federal de Sergipe (UFS), estão paralisadas desde o dia 25 de abril, quando os estudantes entraram em greve por falta de estrutura mínima para a continuidade do período letivo. No dia 12 de maio, os docentes do Campus decidiram paralisar também, reforçando a mobilização.

O principal ponto de reivindicação

O principal ponto de reivindicação é a montagem das Clínicas-Escolas, especialmente nos cursos que estão com turmas no último ano e o quarto ciclo do curso de Farmácia. A inexistência das Clínicas é danosa para todos os estudantes, ainda mais os cursos que estão no último ano e o quarto ciclo de Farmácia. Há o risco dos estudantes se “formarem” sem terem pisdado em um laboratório!

Durante a Assembleia, foram apresentados aos professores os resultados da reunião havida com a direção do Campus e a Reitoria – quando a Administração garantiu que processo licitatório (o qual leva tempo) “será feito”! Os professores e estudantes insistiram para que fossem implementadas medidas emergenciais permitindo viabilizar a retomada das atividades docentes.

Paralisação mantida

Reunidos em Assembleia na semana passada, os docentes do Campus de Lagarto da Universidade Federal de Sergipe (UFS) votaram, por unanimidade, manter a paralisação das atividades de ensino.

Fonte: ADUFS-Seção Sindical, com edição do ANDES-SN, 22/07/2014, e da Seção Sindical/UFRGS.

3-Saiu na imprensa: manchetes sobre a ofensiva de Israel na Faixa de Gaza

Comparar as manchetes da imprensa, sobre um mesmo assunto, pode ser bastante instrutivo.

Correio do Povo on-line (29/07/2014): “Mais de 100 palestinos são mortos nesta terça em Gaza: do lado israelense, três civis e 53 soldados morreram nas três semanas de confrontos”.

Zero Hora on-line (29/07/2014): “Bombardeio israelense atinge usina elétrica de Gaza: a central é a única na cidade, que está sem funcionamento desde a noite de segunda, depois dos bombardeios”.

Leia a matéria do Correio do Povo, na íntegra, aqui.

Leia a matéria da Zero Hora, na íntegra, aqui.

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