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InformANDES na UFRGS, ano 2014, nº 61, 18/07/2014.

PAUTA:

1-Entidades convocam mobilização pela votação e aprovação da PEC 555/2006.

2-Auditoria interna revela irregularidades em fundações da Universidade Federal de Pelotas – UFPel.

3-Servidores do IBGE denunciam intransigência governamental e perseguição a grevistas.

 

1-Entidades convocam mobilização pela votação e aprovação da PEC 555/2006

O que é a PEC 555?

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 555/2006 visa corrigir uma injustiça praticada contra os servidores aposentados e os pensionistas que, mesmo após a aposentadoria, são obrigados a continuar contribuindo para a Previdência, com um desconto que pode atingir 11% de seus provimentos. A PEC 555 propõe acabar gradativamente com essa taxação previdenciária.

A PEC 555 está pronta para votação, so faltando…

A PEC 555 foi aprovada pelo Senado e por todas as Comissões da Câmara Federal. Está pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para isso, falta o presidente da Câmara incluí-la na Ordem do Dia. O que não vem ocorrendo porque o governo é contra e, igualmente, seu aliado: o presidente da Câmara (hoje, o deputado Henrique Eduardo Alves, PMDB/RN).

Reunião articulou pressão sobre a Câmara Federal

Uma campanha nacional, impulsionada por diversas entidades, entre as quais o ANDES-SN, vem sendo desenvolvida.

http://www.sedufsm.org.br/inc/fotoresize.php?imagem=http://www.sedufsm.org.br/midia/2014/07/F17-4344.jpg&tmh=400

Na última quarta-feira, 16/07, na sede da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), uma reunião de entidades definiu propostas de retomada da mobilização dos servidores ativos e aposentados visando dar um novo impulso e aumentar a pressão sobre a Câmara Federal para votar e aprovar a PEC 555/2006 (ver abaixo).

Além do ANDES-SN e da Anfip, participaram do encontro, as seguintes entidades: Mosap, Cobap, Sinal, Sindifisco Nacional, Sinpol-DF, CSP-Conlutas, CSPB, Sinasefe.

Pela aprovação do PL 4434/2008

A reunião ainda destacou a necessidade de incluir, na pauta da campanha nacional, a exigência de aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei (PL) nº  4434/2008, que corrige as aposentadorias do INSS com base no número de Salários Mínimos à época da concessão.

Lançamento nacional da campanha

Foi definida a criação de um comitê que irá articular as ações bem como o lançamento nacional, no dia 5 de agosto, da retomada da campanha pela aprovação tanto da PEC como do PL citados.

Para saber sobre a tramitação da PEC 555/06, clique aqui. E para saber sobre a tramitação do PL 4434/2008, clique aqui.

Fontes: Sedufsm-Seção Sindical, 17/07/2014, com edição da Seção Sindical/UFRGS.

2-Auditoria interna revela irregularidades em fundações da Universidade Federal de Pelotas – UFPel

Após a série de irregularidades que geraram escândalos em meados de 2007 e 2008, envolvendo as fundações de apoio, esperava-se que as preocupações quanto aos aspectos de legalidade do funcionamento dessas entidades privadas tivessem sido sanados. Entretanto, fatos recentes ocorridos na Universidade Federal de Pelotas (UFPel) mostram que o tema ainda gera controvérsias.

Controladoria Geral da União (CGU) realizou auditoria; Unidade de Auditoria Interna da UFPel apresentou relatório

Segundo notícia publicada no site da Seção Sindical dos Docentes da UFPel (ADUFPel), a Controladoria Geral da União (CGU) realizou auditoria nas fundações de apoio conveniadas com a universidade e emitiu relatório conclusivo.

O relatório apresentado pela Unidade de Auditoria Interna da UFPel apontou uma série de incompatibilidades referentes ao pagamento de bolsas a docentes e técnico-administrativos. Recomendou, inclusive, a devolução dos valores abusivos recebidos pelos servidores.

A auditoria, diz a nota da AdufPel, foi realizada com o objetivo de verificar a compatibilidade de informações acerca da participação dos servidores docentes e técnico-administrativos da UFPel nas atividades realizadas pelas fundações ditas de apoio à Instituição, sem vínculo empregatício de qualquer natureza, com possibilidade de concessão de bolsas.

Respostas “frágeis e incompletas”; valores pagos extrapolaram a legalidade

De acordo com o relatório, as solicitações da auditoria foram respondidas precariamente e de forma inapropriada pelas unidades, setores e agentes públicos que compõem a UFPel aos quais foram solicitados esclarecimentos.

Foram constatadas ainda irregularidades de pagamentos a pessoas físicas para executar atividades de caráter permanente da Instituição Pública, em que se contratou servidores para executarem serviços na UFPel, o que contradiz o exposto na Lei 8.958/94. Os problemas identificados pela auditoria interna se agravaram na medida em que verificam que servidores da UFPel (docentes e técnico-administrativos) receberam bolsas com valores abusivos e ilegais.

Posição do ANDES-SN sobre as fundações ditas de apoio

Em sua matéria, a ADUFPel lembra que as fundações ditas de apoio são fundações de direito privado e na Cartilha do ANDES-SN intitulada: Universidade Pública X Fundações ditas de apoio (publicada em 2008), já se apontava que “o ANDES-SN combate as ilegalidades e o descontrole que marcam a atuação das fundações de apoio no Brasil como, por exemplo, a falta de transparência administrativa e financeira dessas fundações, a cobrança de taxas e mensalidades, ou seja, a privatização do ensino, o repasse de recursos públicos para as fundações privadas e o uso de espaços públicos por essas instituições”.

Leia a matéria da AdufPel-Seção Sindical, na íntegra, aqui ..

O relatório da auditoria interna está disponível na página da UFPel. O acesso pode ser feito pelo endereço: http://wp.ufpel.edu.br/audin/files/2014/02/Auditoria-Bolsas.pdf

Fontes: AdufPel-Seção Sindical, 01/07/2014, com edição da Seção Sindical/UFRGS.

3-Servidores do IBGE denunciam intransigência governamental e perseguição a grevistas

http://www.sedufsm.org.br/inc/fotoresize.php?imagem=http://www.sedufsm.org.br/midia/2014/07/F18-4348.jpg&tmh=400

Servidores do IBGE estão em greve em todo o país há dois meses

Os trabalhadores do IBGE estão em greve desde o dia 26 de maio, há quase dois meses. A pauta de reivindicação não é apenas econômica (por um percentual digno de reajuste salarial), mas também e sobretudo contra o esvaziamento do quadro de pessoal técnico, contra a consequente precarização do trabalho e contra as ingerências da direção do Instituto que procura tutelar o (e, portanto, manipular) o trabalho de coleta e o processamento técnico-científico de dados.

Abril/2014: rebelião no IBGE contra a interferência política no Instituto

Cabe lembrar que, no início de abril, imediatamente após alguns parlamentares governistas questionarem uma metodologia usada na pesquisa, a presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE decidiu suspender a pesquisa “PNAD Contínua”. Tomada sem nenhuma consulta ao corpo técnico do IBGE, essa intervenção de agentes políticos e do Executivo suscitou uma autêntica rebelião e uma crise no Instituto, bem como repúdio na sociedade.

Pois bem, foram tais a resistência da equipe técnica do IBGE e o apoio da sociedade à autonomia técnica do Instituto que a Direção do IBGE foi obrigada a recuar e anunciar a retomada da divulgação dos dados da “PNAD Contínua”.

Porém, em nota divulgada no início de maio, a Diretoria do Sindicato Nacional dos Servidores do IBGE (Assibge-SN) alertou que, “apesar da vitória alcançada”, a crise no IBGE “não foi superada. A atitude autoritária da Presidente e do Conselho Diretor maculou a imagem do Instituto e a autonomia técnica segue ameaçada”.

Com efeito, a crise continuou em curso e, pouco depois, começou a greve nacional no IBGE. O Sindicato Nacional (ASSIBGE-SN) chama a atenção para os baixos salários pagos pelo IBGE, que faz com que trabalhadores busquem melhores condições de trabalho e remuneração em outros órgãos públicos. Mas não é só isso: há os problemas da precarização do trabalho e das demissões.

Contra a precarização do trabalho

Dentre os pontos chaves, estão o esvaziamento do quadro de pessoal técnico e a consequente precarização do trabalho: funcionários de carreira são sistematicamente trocados por temporários, que chegam a ser 60% do quadro do IBGE, hoje, e ganham até quatro vezes menos que os concursados. A ASSIBGE-SN também denuncia o uso abusivo da lei 8745/1993, que possibilita que o Estado contrate sem concurso, mas apenas para necessidades excepcionais – epidemias, censos, catástrofes.

Outro ponto levantado é que cerca de quatro mil funcionários irão se aposentar nos próximos anos e que não há a reposição correta por meio de concursos.

As demissões

Já chega a 169 o número de demissões de funcionários temporários, mesmo com o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que o direito a greve deve ser respeitado. As demissões ocorrem nos estados em que a adesão à greve foi maior: Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Porém, o ASSIBGE tem informações de que a qualquer momento os desligamentos podem chegar a outros estados.

Intransigência: o governo não negocia

O sindicato também afirmou que, mesmo com as articulações com o Ministério do Trabalho avançadas, a negociação está estagnada, pois a presidente do instituto, Wasmália Bivar, declarou guerra aos grevistas – impedindo as negociações e conseguindo uma liminar que obriga a continuidade de 70% dos trabalhos durante a greve.

ANDES-SN repudia demissão de trabalhadores do IBGE

A diretoria do ANDES-SN divulgou uma moção na qual repudia a demissão de trabalhadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que estavam em greve por melhores condições de trabalhadores. A moção afirma que a direção do IBGE desrespeitou o direito legítimo de greve e agiu para coibir um princípio constitucional. Leia a nota clicando aqui.

Leia mais aqui e aqui.

Fontes: ANDES-SN, 18/07, e Sedufsm-Seção Sindical, 16/07 e 18/07, com edição da Seção Sindical/UFRGS.

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  1. InformANDES na UFRGS, nº 78/2014, 08/09/2014. | Seção Sindical ANDES/UFRGS

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