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Titular: respostas às 27 perguntas mais frequentes

Agora, a Decisão nº 232/2014 do Consun/UFRGS regulamenta a Promoção a Titular.

Aqui estão as respostas às 27 perguntas mais frequentes.

1.Quem pode solicitar promoção a titular?

Podem solicitar promoção todos os doutores que cumpriram 24 meses como Associado 4 (carreira do Magistério Superior) ou como D-IV, nível 4 (carreira EBTT).

2. É preciso fazer concurso?

Não, a classe de titular foi incorporada ao topo da carreira. Esta foi uma vitória da greve de 2012, liderada pelo ANDES-Sindicato Nacional.

3. Há limites de vagas para ser titular?

Não há mais. Não há espera por vaga, nem limite de vaga, seja por Departamento ou Instituição.

4. Entrei na UFRGS antes da vigência (01 de janeiro de 2004) da Reforma da Previdência do governo Lula; para ter direito à aposentadoria integral, deverei permanecer cinco anos no cargo de titular, a partir da promoção?

Não, o Titular não é mais um “cargo”, mas um “nível”. Antes da Incorporação do Titular à Carreira, o Titular era um cargo, um novo cargo, acessível apenas através de concurso público e para o qual o docente era nomeado, ficando então obrigado a permanecer cinco anos naquele cargo para fazer jus à aposentadoria integral (exigência introduzida pela reforma da Previdência de 2003). Agora, com a Incorporação do Titular à Carreira, não há mais “reposicionamento” para um “novo cargo”, mas Promoção para o nível de Titular no cargo único de professor da Carreira do Magistério Superior ou da Carreira EBTT. Esse é um dos avanços decorrentes da conquista da Incorporação do Titular à Carreira.

5. Entrei na UFRGS depois da Reforma da Previdência de 2003, mas antes de 2013 (entrada em vigência do chamado “Regime de Previdência Complementar – RPC”), de forma que o valor de minha aposentadoria corresponderá à média dos 80% melhores salários; para ter direito a essa média dos 80% melhores salários, deverei permanecer cinco anos no cargo de titular, a partir da promoção?

Não, pelas mesmas razões que na pergunta anterior: o Titular não é mais um “cargo”, mas um “nível”. Com a Incorporação do Titular à Carreira, não há mais nomeação para um “novo cargo”, mas Promoção para o nível de Titular no cargo único de professor da Carreira do Magistério Superior ou da Carreira EBTT. Esse é um dos avanços decorrentes da conquista da Incorporação do Titular à Carreira.

6. Quais são os requisitos para solicitar a promoção?

Os requisitos básicos são: ser doutor e estar 24 meses ou mais na classe de Associado-4 ou D-IV, nível 4. Os candidatos à promoção serão submetidos à “Avaliação de Desempenho Acadêmico” e à “Defesa de Memorial”.

7. Que significa “Avaliação de Desempenho Acadêmico” para promoção a titular?

A “Avaliação de Desempenho Acadêmico” é uma exigência da legislação elaborada pelo MEC. Refere-se à análise das atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão, nos moldes das avaliações feitas para as demais progressões e promoções na Carreira. Aqui na UFRGS, a Decisão nº 232/2014 determina que o período de avaliação para promoção a titular corresponda ao período decorrido a partir da ultima progressão para Associado-4 (Magistério Superior) ou D-IV, nível 4 (EBTT).

8. Quais são as atividades a serem pontuadas na “Avaliação de Desempenho”?

As atividades a serem pontuadas estão definidas no Artigo 17 (no caso do Magistério Superior) e no Artigo 18 (no caso do EBTT) da Decisão 232 (leia aqui a Decisão). A Decisão possui um anexo com planilhas (planilha C, para o Magistério Superior, ou planilha D, para EBTT) detalhando os itens a serem avaliados, bem como o teto de pontuação em cada item.

9. Quem determina o teto de pontuação dos diversos itens?

É o Departamento (plenária ou colegiado) que estabelece a pontuação para as atividades, a qual deve constar no Edital publicado, a cada semestre acadêmico, para as inscrições ao processo avaliativo da Promoção. Além disso, o Departamento pode, em cada conjunto de atividades (Atividades de Ensino; Atividades de Pesquisa e/ou Extensão; Atividades de Gestão), adicionar outros indicadores e pontuação a seu critério. O que permite adequar os indicadores e a pontuação da Avaliação de forma que sejam respeitadas as especificidades do trabalho docente em cada Departamento. Esse foi um ponto especialmente enfatizado e defendido pela Seção Sindical/UFRGS do ANDES-SN, junto ao CONSUN.

10. Qual deve ser a pontuação mínima para estar apto à promoção?

O docente deve alcançar no mínimo 50% da soma dos pontos máximos propostos por seu Departamento, nos itens (i) Atividades de Ensino, (ii) Atividades de Pesquisa e/ou Extensão, (iii) Avaliação Docente pelos discentes. A pontuação das (iv) Atividades de Gestão será utilizada compensatoriamente, somente quando a pontuação mínima exigida nas Atividades de Ensino e nas Atividades de Pesquisa e/ou Extensão for insuficiente. Cabe mencionar que, originalmente, a proposta da Comissão Especial do CONSUN era que, para ser aprovado, o docente atingisse pelo menos 70% da pontuação máxima. A Seção Sindical do ANDES-SN encaminhou emenda para que, como nas demais progressões e promoções, o mínimo fosse de 70 pontos numa pontuação máxima de 140 pontos, ou seja, para a aprovação seria preciso atingir pelo menos 50% da pontuação máxima, como foi aprovado no texto final.

11. O que significa “Defesa do Memorial”?

Conforme a Lei 12.772, além da “Avaliação de Desempenho Acadêmico”, o candidato à Promoção a Titular deverá apresentar e defender, em sessão pública, um Memorial. O período em avaliação é de toda a vida acadêmica e as atividades a serem apresentadas e defendidas pelo candidato são as mesmas do artigo 17 (Magistério Superior) ou 18 (EBTT). O docente candidato deve preparar um Memorial sobre sua carreira que demonstre, à banca avaliadora, o reconhecimento e liderança acadêmica, a geração de conhecimento, a formação de recursos humanos e o envolvimento em atividades de gestão. As diretrizes para a elaboração do Memorial são estabelecidas pelo Departamento.

12. Como o Memorial vai ser avaliado? Também por pontuação?

Não. Na proposta original da Comissão Especial do CONSUN, cada membro da banca avaliadora emitiria nota (de 0 a 10) e seria calculada a média final. A Seção Sindical/ANDES defendeu que essa avaliação tivesse caráter qualitativo global (sem pontuação). O texto da Decisão 232 incorporou essa emenda, eliminando a pontuação: cada examinador emite o parecer “apto” ou “não apto”.

13.  A defesa do Memorial corresponde a uma defesa acadêmica mesmo?

Sim. O candidato apresenta o Memorial, em sessão pública, durante um tempo de 40 a 50 minutos. Depois, cada um dos quatro membros da banca tem 10 minutos (no máximo) para arguir e o candidato tem o mesmo tempo para resposta a cada examinador.

14. Qual a composição da banca avaliadora?

A banca examinadora é denominada, na UFRGS, de Comissão de Avaliação, sendo composta por quatro docentes, dos quais três são externos à UFRGS. Isso está de acordo com a Lei 12.772/2012 e a Portaria MEC nº 982/2013, que regulamentam a promoção a Titular e exigem que 75% dos membros da banca examinadora sejam externos à instituição do candidato.

15. Quem escolhe a Comissão Avaliadora?

O Departamento (plenária ou colegiado) indica seis membros, incluindo dois suplentes (um interno e outro externo). O Conselho da Unidade analisa e homologa a indicação. Cabe enfatizar que é tarefa do Departamento, autonomamente, indicar a Comissão Avaliadora, bem como estabelecer as diretrizes para elaboração do Memorial, os critérios e a pontuação para Avaliação de Desempenho.

16. Quando pode ser solicitada a promoção?

Em tese, desde agora, pois a Decisão 232 foi aprovada no dia 27 de junho. No entanto, ainda é necessário que o Departamento estabeleça os itens e a pontuação para a Avaliação de Desempenho, bem como as diretrizes para elaboração do Memorial.

17. Como o Departamento regulamenta a promoção a titular?

O Departamento (plenária ou colegiado) deve aprovar um formulário de inscrição, estabelecer as diretrizes para elaboração do Memorial e definir critérios e pontuação para Avaliação de Desempenho.

18. Como faço para solicitar a promoção?

O docente deverá se inscrever em um formulário específico elaborado pelo Departamento, anexando a última portaria de progressão. No formulário, ele deverá optar por Defesa de Memorial ou Defesa de Tese Acadêmica Inédita. O docente tem até 15 dias após a inscrição para entregar o Memorial ou a Tese Acadêmica.

19. Quanto tempo depois da inscrição vai ser feita a avaliação pela Comissão?

O início do processo avaliativo será, no mínimo, 30 dias após a entrega do Memorial, que deve ser entregue, em formato eletrônico e físico, até 15 dias após a inscrição.

20. A documentação para Avaliação de Desempenho deve ser entregue na inscrição?

Não. Essa documentação deve ser entregue no dia de instalação do processo avaliativo.

21. O que significa “Defesa de Tese inédita”?

A Legislação elaborada pelo MEC para a promoção a titular estabelece que a Defesa de Memorial pode ser substituída por uma Tese Acadêmica inédita. Esta medida, se bem usada, pode garantir mais acesso à promoção para titular. Essa possibilidade está regulamentada nos artigos 21 e 22 da Decisão 232 do CONSUN.

22. As regras para promoção a titular são as mesmas para o Magistério Superior e para o EBTT?

Sim, são as mesmas. As atividades docentes a serem valorizadas na “Avaliação de Desempenho” estão descritas nos Artigo 17, para o Magistério Superior, e 18, para o EBTT, bem como nas planilhas de pontuação constantes nos anexos C e D.

23. Quanto é o aumento salarial para titular?

O aumento na remuneração é de aproximadamente 6% acima do Associado-4 ou D-IV, nível 4. Note que isto inclui o vencimento básico e a gratificação denominada “Retribuição por Titulação (RT)”, que pode representar até mais de 60% da remuneração. Além disso, nossa malha remuneratória está completamente distorcida, sem valorizar adequadamente o regime de DE e com acréscimos salariais inconstantes entre os 13 níveis. Por exemplo, enquanto a passagem para titular representa um ganho de 6%, a passagem de Adjunto-4 para Associado-1 ou D-IV, nível 1, tem um incremento de 31%. O ANDES-SN, agora em abril de 2014, conseguiu que o MEC reconhecesse essas distorções, abrindo a possibilidade, portanto, de negociação da reestruturação da Carreira.

24. Onde posso saber mais sobre a legislação federal que regulamenta a promoção para titular?

No blog da Seção Sindical do ANDES-SN há mais material sobre este assunto: leia a Lei 12772/2012, aqui e, também, a Portaria MEC nº 982/2013, aqui.

25. Onde posso ler a Decisão 232/2014 aprovada pelo CONSUN?

Leia a Decisão aqui ou aqui.

26. É possível chegar a titular por concurso?

Sim, a Lei 12.772/2012 permite o acesso a titular por concurso. Repare que, nesse caso, é um ingresso em um novo cargo, o de “titular isolado”. Ou seja, não vale a pena para quem está hoje na carreira do Magistério Superior ou EBTT. Significaria uma nova carreira, com o risco de enquadramento na nova “previdência”, com a perda da integralidade (se você entrou antes de 2004) ou com o FUNPRESP (Fundo de Pensão privado intitulado, pelo governo, de “previdência complementar”). Este ano a UFRGS recebeu cinco vagas para titular isolado.

27. O ANDES/UFRGS está de acordo com as regras de promoção a titular estabelecidas pelo CONSUN?

Deve, inicialmente, ser ressalvado que as normas baixadas pelo governo, na Lei 12.772/2012 e na Portaria 982/2013, possuem vários aspectos burocráticos, limitantes, que invadem e atropelam a autonomia universitária. Essas normas restritivas foram impostas pelo governo, e, embora muitos no Consun/UFRGS discordassem das mesmas, o Consun se viu obrigado a acatá-las.

Ressalvado isso, a Seção Sindical/UFRGS do ANDES-SN vem trabalhando na questão da regulamentação da Promoção a Titular desde novembro do ano passado. No dia 25 de março de 2014, encaminhou ao CONSUN um documento discutindo alguns aspectos da proposta preliminar de Decisão elaborada pela Comissão Especial. No dia 12 de abril de 2014, encaminhou três propostas de emendas à referida proposta de Decisão. As emendas foram no sentido de valorizar todas as atividades docentes, de ampliar a autonomia departamental e de dar um caráter qualitativo global (sem pontuação) à Defesa do Memorial. Todas estas emendas estão contempladas na Decisão 232/2014.

ANDES-SN – Seção Sindical/UFRGS, 02/07/2014.

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  1. InformANDES na UFRGS, ano 2014, nº 60, 13-14/07/2014. | Seção Sindical ANDES/UFRGS

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