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InformANDES na UFRGS, ano 2014, nº 57, 30/06/2014.

PAUTA:

1-Está regulamentada a promoção a Titular!

2-Os reajustes da Lei 12.772/2012 perante a inflação: nossa situação em fevereiro/2014 e julho/2014.

3-Juiz mandou governo federal negociar com Fasubra e Sinasefe.

1-Está regulamentada a promoção a Titular!

Na última sexta-feira, 27 de junho, o CONSUN encerrou o processo de deliberação sobre os critérios, normas e procedimentos para o processo de Promoção a Titular. A matéria é agora regulamentada pela Decisão-Consun nº 232/2014, que pode ser lida aqui.

Uma reivindicação histórica

A incorporação do titular à carreira docente federal era uma bandeira histórica do ANDES-Sindicato Nacional. Foi uma das conquistas na greve de 2012, que também forçou o governo a abdicar de sua política de “reajuste salarial zero”.

Infelizmente, a greve de 2012  não conseguiu derrotar o intransigente aprofundamento da desestruturação da malha salarial de nossa Carreira – desestruturação cuja existência o MEC reconheceu em abril de 2014, abrindo, assim, um terreno para a negociação dessa importante questão.

A Decisão 232/2014 tem caráter inclusivo

O CONSUN dedicou quatro sessões sucessivas (06 a 27 de junho) à matéria, apreciando uma Proposta de autoria de uma Comissão Especial. Deve ser saudado o trabalho da referida Comissão, pois, dentro dos limites definidos pela legislação imposta pelo MEC, conseguiu elaborar uma proposta inclusiva (valorizando todas as atividades docentes), respeitando a Autonomia Universitária e estimulando a democracia interna.

No mesmo espírito, a Seção Sindical/ANDES apresentou três sugestões de aperfeiçoamento da Proposta, sob a forma de emendas, as quais foram apresentadas à Comissão Elaboradora e aos Membros do CONSUN, sendo incorporadas no texto final.

A Decisão 232/2014 foi também beneficiada por várias emendas surgidas no processo de discussão nas Unidades e Departamentos e apresentadas no Plenário do Consun.

O momento é de conquista, na UFRGS.

A Seção Sindical está atualizando o texto de Respostas às perguntas mais frequentes sobre Promoção a Titular, que deverá ser disponibilizado no próximo boletim.

Acesse aqui a Decisão 232/2014.

2-Os reajustes da Lei 12.772/2012 perante a inflação: nossa situação em fevereiro/2014 e julho/2014

Como anunciado no nº 54 deste boletim, apresenta-se, agora, a parte do estudo do Dieese que compara os reajustes previstos pela Lei 12.772/2012 em contrapartida com a inflação acumulada, para dois períodos: ambos partem de julho de 2010; um vai até fevereiro de 2014; outro, até julho de 2014.

Até fevereiro de 2014
Os dados mostram que no segundo mês deste ano, todos os docentes com doutorado, independente do nível na carreira e regime de trabalho registraram perda salarial que variou entre 6,18% (Associado IV/40h) e 8,44% (Adjunto IV/40h).  No caso dos professores doutores em regime de dedicação exclusiva, as perdas variaram de 7,74% a 8,40%.

Até julho de 2014
Outra análise do estudo do Dieese traça o ciclo de quatro anos e aponta que, em média, o salário dos docentes com doutorado D.E. acompanhou a inflação, enquanto, nos outros regimes de trabalho, os professores com a mesma titulação registraram variações negativas entre 4,47% e 6,02%.

As bases dos cálculos do Dieese

As projeções tomam por base os índices inflacionários ICV/Dieese e IPCA/Ibge. Para as projeções futuras, é utilizada a média mensal da inflação registrada nos últimos 30 meses.

Os estudos foram realizadas tanto para os docentes do Magistério Superior quanto para os do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt). Nos dois casos as variações são semelhantes.

Todos os cálculos tomam como base inicial o salário de julho de 2010, data em que passou a vigorar a última tabela da  Lei 11.784/2008 (que foi resultado de um “acordo” que o ANDES-SN não assinou porque rifava e prejudicava vários segmentos da categoria, e particularmente os aposentados).

O nº 33 do caderno InformANDES contém uma matéria de duas páginas sobre o referido estudo do Dieese; a matéria é disponível aqui; pode, também, ler mais aqui.

Fonte: ANDES-SN, 16/04/2014; edição pela Seção/UFRGS.

3-Juiz mandou governo federal negociar com Fasubra e Sinasefe

No dia 29 de maio, a Fasubra, o Sinasefe e o ANDES-SN divulgaram uma carta conjunta em que reivindicavam que o governo abrisse negociação. Isso porque o governo federal simplesmente não negocia: a Fasubra e o Sinasefe estavam em greve, e o governo não negociava; o ANDES-SN tinha reunião de negociação agendada para o dia 23/05, que o governo cancelou sine die!

Governo requereu e STJ concedeu liminar contra a greve

Em vez de negociar, o governo impetrou liminar requerendo que as greves de ambas entidades (Fasubra e Sinasefe) bem como dos servidores do Ministério da Cultura fossem definidas como abusivas e exigindo o imediato retorno ao trabalho.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a liminar.

Fasubra e Sinasefe provaram que o governo falseou a questão da negociação

Analisando os termos da exposição de razões entregue pelo governo à Justiça, a Fasubra e Sinasefe constataram que o governo falsificara o debate de quem não se dispõe a negociar.

Recorreram com embargos ao STJ e pediram audiência com o magistrado relator da matéria. Tanto por escrito como oralmente, apontaram e desmontaram as inverdades constantes no arrazoado do governo.

Esclarecido, o STJ reviu a decisão e intimou governo a negociar

Diante disso, o STJ acolheu os embargos das entidades, reviu as decisões sobre corte de ponto e abusividade dos movimentos grevistas dos funcionários técnico-administrativos das Universidades e Institutos Federais, bem como dos servidores da Cultura. Também, impediu o lançamento de falta injustificada na folha de ponto dos dias parados.

Além disso, o STJ intimou o governo a a realizar uma negociação produtiva com os servidores e estabeleceu prazo, até a segunda-feira 30 de junho, para que o Executivo apresentasse respostas oficiais às pautas das categorias.

Caso a decisão não fosse cumprida pelo governo, a liminar anterior seria revogada, dando condições legais aos servidores quanto à retomada das greves.

Reunião do governo com a Fasubra

Em função de referida decisão do STJ, o Governo apressou-se a marcar reunião de negociação com a Fasubra, cuja data foi estabelecida para esta terça-feira, 1º de julho.

Fontes: ANDES-SN, Sedufsm-Seção Sindical, Fasubra e Sinasefe, com edição da Seção Sindical/UFRGS.

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