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InformANDES na UFRGS, ano 2014, nº 53, 09/06/2014.

PAUTA:

1-Texto final do Plano Nacional de Educação (PNE) destina recursos públicos ao setor privado.

2-Porque a Adufc-Sindical se desfiliou da Proifes.

3-Novo portal do ANDES-SN superou a marca de 2 milhões de acessos.

 

1-Texto final do Plano Nacional de Educação (PNE) destina recursos públicos ao setor privado

Em seu texto final, o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê uma ampliação gradual do montante de verbas públicas para a Educação; porém, de forma contraditória, destina uma fatia do dinheiro público para as empresas privadas, que comercializam serviços na área do ensino. É o que se constata a partir dos últimos destaques do PNE aprovados no plenário da Câmara dos Deputados, na terça-feira, 3 de junho.

Ampliação gradual das verbas públicas: de 5,3% para 7% e, finalmente, 10% do PIB em… 2024

De acordo com o Plano aprovado, o investimento na educação será ampliado progressivamente: atualmente, é de 5,3% do PIB; deverá ser um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da lei(2019)  e 10% do PIB ao fim do período de dez anos (2024!). Ou seja, a aplicação será gradual.

Para a profª Elizabeth Barbosa, uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, avalia que esse investimento de forma escalonada até 2024 não atende às necessidades imediatas da educação pública brasileira, pois o financiamento precisaria ser imediato para começar a resolver os problemas da educação pública; afinal, as demandas de 2024 serão maiores:

“O Brasil continua com índices de analfabetismo em torno de 10% e a qualidade de ensino continua precarizada, com crianças, jovens e adultos não se apropriando do conhecimento. Então, os problemas são para agora, não para daqui dez anos”.

Verbas públicas para empresas privadas, bolsas e privatização

Além da aplicação das verbas ser gradual, de forma escalonada, ela não será destinada exclusivamente para a educação pública,

Pois, o texto final do PNE prevê que os recursos serão também utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas; a educação especial; e programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), o de bolsas em faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni), o de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras).

O prof. Rubens Luiz Rodrigues, também coordenador do GTPE/ANDES-SN, avalia que “essa proposta de financiamento para a ‘educação’, de forma generalizada, permite um esquema de privatização, fazendo com que o empresariado possa gerenciar, por dentro, as verbas públicas da educação, por meio da concepção do público não-estatal, que é o que o governo reforça com as parcerias público-privadas e com os contratos de gestão”.

Nesse sentido, as verbas previstas pelo PNE não serão exclusivamente destinados para a rede de ensino pública, indo na contramão da garantia da educação gratuita, pública, laica, de qualidade socialmente referenciada para toda a população, em todos os níveis – o que ratifica e reforça a política de privatização da educação.

Leia mais aqui ou aqui.

Fonte: ANDES-SN, 05/06/2014, com informações do Último Segundo e Carta Capital; edição pela Seção Sindical/UFRGS.

2-Porque a Adufc-Sindical se desfiliou da Proifes

O nº 44 (de 15/05) deste boletim informou que, em Assembleia Geral Extraordinária, havida em 14/05, os sócios do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC-Sindical) deliberaram desfiliar a ADUFC da PROIFES.

Vários colegas perguntaram: por que decidiram desfiliar a entidade? Matéria publicada no portal da entidade informa que “a  insatisfação da categoria com a Federação [a Proifes] já vinha se manifestando e sendo amplamente discutida nas assembleias, seminários e palestras promovidos pelo sindicato ao longo do último ano”.

A “insatisfação da categoria com a Proifes-Federação”

Cabe lembrar que, na eleição realizada no ano anterior (29 e 30/04/2013) para escolher nova diretoria, vencera a chapa 2 denominada “Por outra Adufc: democrática, transparente e bonita de se ver” – que se apresentara explicitamente como de oposição à diretoria-Proifes. Já era um sinal inequívoco de “insatisfação”!

Outra matéria da Adufc explica que a Assembleia Geral de desfiliação “foi o momento final de um processo de discussão, que vinha ocorrendo em assembleias, seminários e palestras, nos debates sobre campanha salarial, carreira docente, precarização das condições de trabalho e outros temas. Nessas ocasiões, vieram à baila pontos da atuação do PROIFES, que a Assembleia de 14.05 retomou com vistas à deliberação:

-Assinatura de acordo com o Governo em 2012, que havia sido rejeitado pela Assembleia dos docentes das universidades federais cearenses;

-Defesa e elogio do acordo rejeitado, em seus materiais de divulgação, omitindo que o acordo implementa a completa desestruturação da carreira docente, no que diz respeito aos vínculos entre os níveis e às retribuições por titulação, e contribuindo para a desinformação da categoria;

-Notória subordinação ao Governo Federal, já desde sua origem, e nas negociações de que vem participando (como a de 2012);

-Alheamento em relação ao movimento docente nacional, promovendo o isolamento e a desmobilização dos professores das universidades federais cearenses;

-Participação ativa na implementação de medidas e normas que precarizam o trabalho docente”.

Decisão de desfiliação foi manifestada “de maneira inequívoca”

O portal da Adufc caracteriza que a decisão de desfiliação foi manifestada “de maneira inequívoca”, pois foi aprovada em uma Assembleia que reuniu mais de 170 professores, havendo apenas 7 votos contrários e 12 abstenções.

Cabe dizer que a Proifes contesta a decisão. Nem poderia ser diferente de uma entidade que rejeita decisões de Assembleias da categoria, que organiza enquetes eletrônicas em desacordo com seu próprio regimento e segue absolutamente cordata ao governo que a gerou.”

A Adufc-Sindicato congrega e representa os docentes da Universidade Federal do Ceará (UFC), da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Sobre a desfiliação da ADUFC-Sindicato, leia mais aqui e aqui.

Fonte: ADUFC-Sindicato, 15 e 20/05/2014; edição da Seção/UFRGS.

3-Novo portal do ANDES-SN superou a marca de 2 milhões de acessos

O novo portal do Sindicato Nacional entrou no ar, em 17 de dezembro de 2010. No dia 8 de março deste ano, atingiu a marca de dois milhões de acessos; há pouco, superou a marca de 2.200.000 acessos.

Formato mais dinâmico e com novas funcionalidades

O novo portal foi concebido a partir de um formato mais dinâmico e com novas funcionalidades disponíveis para o usuário. O site se consolidou como a principal interface entre a entidade e os seus diferentes públicos, como as Seções Sindicais, a comunidade acadêmica e outros movimentos sindicais, sociais e estudantis.

Visualmente, a página possui um design mais arrojado e melhor organizado, procurando otimizar a navegação. Para aperfeiçoar ainda mais a interlocução do ANDES-SN com o público externo, atualmente estão em desenvolvimento outros módulos.

Ferramentas

Além de sistema de busca, o portal do ANDES-SN disponibiliza bancos de imagens, vídeos e documentos e novos dispositivos de interatividade, que facilitam pesquisas e debates entre os usuários. Também estão disponíveis no site acessos ao Informandes online, ao Informandes em PDF e às edições da Revista Universidade e Sociedade.

A ferramenta foi elaborada em software livre (plataforma Linux).

Fonte: ANDES-SN.

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