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InformANDES na UFRGS, ano 2014, nº 52, 06/06/2014.

PAUTA:

1-Entidades apresentam proposta visando abrir negociação sobre a PEC 555.

2-Cerca de 200 pessoas participaram da etapa estadual/RS do ENE.

3-Começou a distribuição do caderno InformANDES nº 33.

4-Estudantes encerram acampamento na Faculdade de Direito.

1-Entidades apresentam proposta visando abrir negociação sobre a PEC 555

A PEC 555 é incluída na pauta de votação, depois… retirada

As entidades comprometidas com a PEC/555 avaliaram o Ato realizado no dia 29, em Brasília, como uma vitória pela ampla mobilização que reuniu servidores públicos de todo o país e de diversas categorias.

No dia seguinte, comemoraram ao receber a informação de que a pauta estava sendo incluída, com o nº 23, na Ordem do Dia das votações da semana de 2 a 5 de junho.

No entanto, horas depois, o item foi retirado da votação, sem qualquer explicação por parte da Presidência da Câmara. O que foi recebido como uma traição e repudiado por entidades e servidores.

O que é a PEC 555?

Cabe lembrar que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 555/2006 visa corrigir uma injustiça praticada contra os servidores aposentados e os pensionistas que, mesmo após a aposentadoria, são obrigados a continuar contribuindo para a Previdência, com um desconto que pode atingir 11% de seus provimentos. A PEC 555 propõe acabar gradativamente com essa taxação previdenciária.

Uma proposta intermediária para… tentar abrir a negociação

Sindifisco Nacional, Anfip e algumas outras entidades decidiram, então, apresentar, no dia 02/06, uma proposta para abrir a negociação em relação à PEC 555/2006. A proposta prevê a extinção da contribuição previdenciária em um prazo de sete anos, como alternativa intermediária ao prazo de 10 anos previsto no relatório do deputado Luiz Alberto, e ao de cinco anos constante no relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

O líder do PT, deputado Vicentinho (PT/SP), se comprometeu a levar a proposta ao governo e a defendê-la junto aos ministérios do Planejamento, da Fazenda e à Casa Civil. Leia mais aqui e aqui.

Governo se recusa a abrir diálogo sobre a PEC 555

No entanto, mais uma vez, o governo adotou uma postura intransigente com relação à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que acaba gradativamente com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

Na quarta-feira 04/06, o líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), informou que o Executivo Federal não aceita discutir o tema! Leia aqui.

Fonte: ANDES-SN, Sindifisco Nacional, Anfip.

2-Cerca de 200 pessoas participaram da etapa estadual do ENE, no Rio Grande do Sul

Encontro ocorrido no último final de semana foi preparatório para o debate nacional que ocorrerá em agosto

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A etapa estadual/RS do Encontro Nacional de Educação (ENE) aconteceu entre os dias 30 de maio e 1º de junho, no Auditório da Faculdade de Educação da UFRGS. O evento contou com a participação de aproximadamente 200 pessoas, entre elas, estudantes, professores, direções sindicais e demais categorias de trabalhadores. Além da região metropolitana, delegações de Jaguarão, Pelotas, Santana do Livramento e Santa Maria estiveram presentes na atividade que debateu o cenário atual da educação brasileira.

A mesa inicial de debate

Na manhã do sábado 01/06, ocorreu a mesa de debate “A educação brasileira em questão: a atualidade das lutas sociais”, com a participação do prof. Roberto Leher (UFRJ), renomado por suas pesquisas e análises das políticas públicas em educação. As quatro intervenções da mesa subsidiaram as discussões seguintes.

A plenária final

Após grupos mistos de discussão, o encontro encerrou, no domingo, com uma plenária final. Os participantes chegaram à síntese de que é necessário um novo projeto de educação para o país, conforme resumiu a professora Laura Fonseca, docente da FacEd/UFRGS: “Um projeto para a educação pública, gratuita, laica, democrática e socialmente referenciada”.

A plenária final ainda encaminhou uma carta e um relatório da discussão com pontos situados em três eixos: educação e transporte; educação e democracia; financiamento e precarização do trabalho e da formação.

Leia mais aqui ou aqui.

Encontro Nacional de Educação (ENE)

Segundo a professora Maristela Silva e Souza, docente do Departamento de Desportos Individuais da UFSM, os encaminhamentos sistematizados na etapa estadual/RS serão levados para o Encontro Nacional, que acontecerá de 8 a 10 de agosto, no Rio de Janeiro.

Fonte: Sedufsm–Seção Sindical, com edição da Seção Sindical/UFRGS.

3-Começou a distribuição do caderno InformANDES nº 33

Nos dois últimos meses, foram distribuídos os nºs 31 e 32. O nº 31 versa centralmente sobre o 33º Congresso Nacional do ANDES-SN. No número seguinte, a capa e páginas centrais (p. 8 a 11) são dedicadas às lutas e conquistas das mulheres; o nº 32 também oferece uma elucidativa entrevista com Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida.

 

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Começou agora a distribuição do nº 33. Neste ano dos 50 anos do golpe de 1964 e dos 30 anos do fim do regime ditatorial (1984), a capa e duas matérias versam sobre os anos da Ditadura: um artigo, “Repressão e privatização: as universidades durante a Ditadura” e uma entrevista com a profª Ana Maria Ramos Estevão, “Para que não se esqueça, para que não mais aconteça!”.

A pauta do nº 33 ainda oferece uma análise das perdas do salário dos docentes federais para a inflação, desde julho de 2010, além de duas páginas sobre o Encontro Nacional de Educação e a necessidade de atualização do Plano da Sociedade Brasileira para a Educação. A última página apresenta uma matéria sobre o reconhecimento, pelo STF, do direito à Aposentadoria Especial por parte dos servidores que trabalham em ambientes insalubres: uma inegável vitória dos servidores contra as manobras, procrastinações e restrições governamentais a respeito!

O caderno InformANDES é distribuído gratuitamente aos sócios e demais interessados, podendo ser solicitado através do e-mail desta Seção.

4-Estudantes encerram acampamento na Faculdade de Direito

Após 31 dias, acabou na quarta-feira 04/06 o acampamento de estudantes na Faculdade de Direito da UFRGS. A saída aconteceu de forma pacífica e voluntária, a partir das 14h.

Os estudantes consideraram o movimento vitorioso: pela anulação do concurso na área de Criminologia e Direito Penal (Edital HI nº 67, de 02/09/2013); pela volta das duas bolsas de extensão anteriormente suprimidas; pela divulgação dos problemas existentes; e pela união e organização conseguida.

Leia mais aqui e aqui.

Fontes: Correio do Povo, 03 e 05/06/2014, p. 14 e 24; Sul21.

 

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